RIntP

Descrição

Recursos Internos Pendentes: Saldo residual de recursos interpostos contra decisão, para julgamento no mesmo grau de jurisdição, e que não foram decididos até o final do período-base, abrangendo os embargos de declaração, os embargos infringentes, os embargos do art. 894 da CLT, os agravos regimentais, os agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais.

Resultados

2015	2016	2017	2018	2019
22.036	17.187	22.584	27.296	38.309

Regra de Negócio

Todos os processos que a) pertençam às classes 1000 (Agravo) OU 1006 (Embargos) OU 1007 (Embargos Infringentes) OU às classes de hierarquia 207 (Embargos); E b) pertençam às classes iniciais compreendidas nas variáveis CnO OU CnR; E c) NÃO tenham recebido, até o final do período de apuração, um dos movimentos 198 (Acolhimento de Embargos de Declaração), OU 871 (Acolhimento em parte de Embargos de Declaração) OU 200 (Não-Acolhimento de Embargos de Declaração) OU 242 (Conhecimento em Parte e Não-Provimento) OU 240 (Conhecimento em Parte e Provimento) OU 241 (Conhecimento em Parte e Provimento em Parte) OU 239 (Não-Provimento) OU 237 (Provimento) OU 972 (Provimento art. 557 do CPC) OU 238 (Provimento em Parte) OU 901 (Negação de Seguimento) OU 235 (Não-conhecimento de recurso) OU 230 (recurso prejudicado) OU 944 (desistência de recurso) OU 236 (negação de seguimento).