Dec
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Descrição
Todas as decisões colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões em recursos internos. Consideram-se apenas as decisões nas classes iniciais compreendidas nas variáveis [CnO] e [CnR]. Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas.
Regra de Negócio
Número total de decisões proferidas no período em processos cujas classes iniciais se enquadrem na variável [CnO] e [CnR] que estejam vinculadas a pelo menos uma movimentação da hierarquia 193 (julgamento), exceto os processos pertencentes às classes compreendidas na variável classes Rint ou às classes da hierarquia 245 (Incidentes).
Resultados
2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
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255.769 | 225.454 | 237.799 | 408.310 | 279.147 | 324.737 |