Dec

Decisões Terminativas de Processos:

Regra de Negócio: a) Número total de decisões proferidas, no período de apuração, em processos cujas classes iniciais se enquadrem na variável CnO ou CnR que estejam vinculadas a pelo menos uma movimentação das hierarquias 193 (julgamento); EXCETO
b) os processos pertencentes às classes 1000 (Agravo) OU 1006 (Embargos) OU 1007 (Embargos Infringentes) OU às classes das hierarquias 207 (Embargos) OU 215 (Incidentes)]. 

• 198:acolhimento de embargos de declaração
• 200:não-acolhimento de embargos de declaração
• 219:procedência
• 220:improcedência
• 221:procedência em parte
• 230:recurso prejudicado
• 235:não conhecimento de recurso
• 236:negação de seguimento
• 237:provimento
• 238:provimento em parte
• 239:não-provimento
• 240:conhecimento em parte e provimento
• 241:conhecimento em parte e provimento em parte
• 242:conhecimento em parte e não-provimento
• 385:Com Resolução do Mérito
• 442:concedida a segurança
• 446:denegada a segurança
• 450:Concedida em parte a Segurança
• 451:Concedido em parte o Habeas Corpus
• 454:indeferimento da petição inicial
• 456:extinção
• 459:Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
• 460:perempção, litispendência ou coisa julgada
• 466:homologação de transação
• 871:acolhimento em parte de embargos de declaração
• 972:provimento (art. 557 do cpc)
• 11373:anulação de sentença/acórdão
• 12325:Extinto os autos em razão de perda de objeto
• 12455:Indeferimento