Movimentos de Decisão Terminativa

De acordo com as regras de parametrização do CNJ aplicadas a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Decisão Terminativa os movimentos da hierarquia 193 da TPU de Movimentos:

Código	Movimentos da hierarquia 193 habilitados ao TST
198	Acolhidos os Embargos de Declaração
200	Não acolhidos os Embargos de Declaração
219	Julgado procedente o pedido
220	Julgado improcedente o pedido
221	Julgado procedente em parte o pedido
230	Prejudicado o recurso
235	Não conhecido o recurso
236	Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito)
237	Conhecido o recurso e provido
238	Conhecido o recurso e provido em parte
239	Conhecido o recurso e não provido
240	Conhecido em parte o recurso e provido
241	Conhecido em parte o recurso e provido em parte
242	Conhecido em parte o recurso e não provido
385	Julgamento com Resolução de Mérito
442	Concedida a segurança
443	Concedido o Habeas Corpus
444	Concedido o Habeas Data
446	Denegada a segurança
447	Denegado o Habeas Corpus
448	Denegado o Habeas Data
450	Concedida em parte a segurança
451	Concedido em parte o Habeas Corpus
452	Concedido em parte o Habeas Data
454	Indeferida a petição inicial
455	Homologada a renúncia pelo autor
459	Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
460	Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
461	Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
463	Extinto o processo por homologação de desistência
466	Homologada a transação
471	Declarada a decadência ou a prescrição
871	Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
972	Provido por decisão monocrática o recurso de
11373	Anulada a(o) sentença/acórdão
11796	Declarada a competência do Juízo

Para os órgãos da Justiça do Trabalho, incluem-se também os seguintes movimentos, criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho:

Código	Movimentos JT habilitados ao TST
50048	Extinto sem resolução do mérito o incidente
50050	Extinto com resolução do mérito o incidente
50073	Arbitradas as custas processuais
50103	Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)
50111	Definida a tese jurídica
50121	Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
50124	Negado seguimento por ausência de transcendência
50125	Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
50126	Conhecido e provido o agravo (transcendência)
50131	Não provido por decisão monocrática o recurso
50138	Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência

Por fim, exclusivamente no âmbito do TST, são contabilizadas ainda as seguintes decisões do sistema legado (SIJ), todas mapeadas para um movimento TPU do tipo Decisão Terminativa:

Código	Decisões TST (SIJ)
540	Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
581	Não conhecido o Recurso
663	Denegada a segurança
984	Acolhidos os Embargos de Declaração
988	Concedida a segurança
990	Concedido em parte o Habeas Corpus.
991	Concedida em parte a Segurança.
995	Indeferida a petição inicial
996	Não conhecido o recurso.
997	Conhecido o recurso e não provido
998	Negado seguimento ao recurso
1006	Prejudicado o recurso
1023	Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
1026	Não acolhidos os Embargos de Declaração
1054	Negado seguimento ao recurso por ausência de transcendência
1055	Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
1056	Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior
1057	Provido o recurso por decisão monocrática
1059	Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse
1061	Conhecido o recurso e não provido
1062	Conhecido em parte o recurso e não provido
1063	Conhecido em parte o recurso e não provido
1064	Conhecido em parte o recurso e provido
1065	Conhecido em parte o recurso e provido
1066	Conhecido em parte o recurso e provido em parte
1067	Conhecido em parte o recurso e provido em parte
1068	Conhecido o recurso e provido
1069	Conhecido o recurso e provido
1072	Prejudicado o recurso
1089	Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
1090	Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse
1091	Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
1092	Extinto o processo por perempção litispendência ou coisa julgada
1093	Extinto o processo por homologação de desistência
1094	Extinto o processo por homologação de desistência
1098	Conhecido o recurso e provido em parte
1099	Conhecido o recurso e provido em parte
1109	Homologada a transação
1207	Anulada a sentença/acórdão
1209	Declarada a competência do Juízo
1212	Julgado procedente o pedido
1213	Julgado improcedente o pedido
1214	Julgado procedente em parte o pedido
1218	Homologada a renúncia pelo autor
1224	Declarada a decadência ou a prescrição
1236	Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
1237	Conhecido e provido o agravo (transcendência)
1238	Não provido por decisão monocrática o recurso
1242	Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência
1254	Concedido o Habeas Corpus
1255	Denegado o Habeas Corpus
1256	Concedido o Habeas Data
1257	Denegado o Habeas Data
1258	Concedido em parte o Habeas Data
1272	Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)
1289	Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento
1290	Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição
1291	Extinto sem resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência
1292	Extinto sem resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
1293	Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente
1294	Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental
1295	Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente
1296	Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental
1297	Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência
1307	Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento
1308	Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição
1309	Extinto com resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência
1310	Extinto com resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
1311	Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente
1312	Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental
1313	Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente
1314	Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental
1315	Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência
1317	Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor
1318	Arbitradas e isentas as custas processuais no valor
1319	Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor
1334	Definida a tese jurídica em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos