Movimentos de Decisão Interlocutória

De acordo com as regras de parametrização aplicadas aos órgãos do poder judiciário, são do tipo Decisão Interlocutória os movimentos da hierarquia 3 da TPU de Movimentos do CNJ. Os movimentos habilitados ao TST são:

Código	Descrição
83	Determinado o cancelamento da distribuição
265	Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral
272	Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
334	Não concedida a assistência judiciária gratuita
339	Concedida a medida liminar
348	Revogada a medida liminar
371	Acolhida a exceção de incompetência
373	Rejeitada a exceção de impedimento ou de suspeição
374	Rejeitada a exceção de incompetência
429	Admitido o Recurso Extraordinário
432	Não admitido o Recurso Extraordinário
792	Não concedida a medida liminar
804	Não recebido o recurso
892	Concedida em parte a medida liminar
898	Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
940	Acolhida a exceção de impedimento ou suspeição
941	Declarada a incompetência
944	Homologada a desistência do recurso
945	Revogada a decisão anterior
1059	Recebido o recurso sem efeito suspensivo
12100	Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF
12150	Declarado o impedimento
12151	Declarada a suspeição
12430	Determinado o arquivamento

No âmbito da Justiça do Trabalho, são considerados ainda os seguintes movimentos criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho:

Código	Descrição
50003	Determinada a restauração dos autos
50004	Homologada a restauração dos autos
50006	Deferida a habilitação
50007	Indeferida a habilitação
50049	Prejudicado o incidente
50068	Determinado o cancelamento da autuação
50071	Proferida decisão
50084	Determinado dados no BNDT
50090	Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência
50091	Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do incidente repetitivo
50092	Suspenso ou sobrestado o processo pelo incidente repetitivo
50097	Concedida a tutela provisória
50098	Concedida em parte a tutela provisória
50099	Não concedida a tutela provisória
50100	Revogada a tutela provisória
50105	Admitido o incidente repetitivo
50106	Não admitido o incidente repetitivo
50107	Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo
50108	Proferida decisão de afetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
50109	Proferida decisão de desafetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
50110	Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST
50111	Definida a tese jurídica
50116	Admitido o Incidente de Assunção de Competência
50117	Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação
50118	Não admitido o Incidente de Assunção de Competência
50140	Suspenso o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)

Sistema Legado

Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como decisões interlocutórias as seguintes decisões:

Código	Descrição
985	Recurso Extraordinário
986	Concedida a Medida Liminar
989	Concedida em parte a Medida Liminar
1003	Declarada a incompetência
1010	Recurso Extraordinário não admitido
1019	Não concedida a Medida Liminar
1021	Admitidos os Embargos
1022	Não admitidos os Embargos
1034	Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência
1041	Homologada a desistência do recurso
1049	Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral
1074	Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº número do processo
1076	Suspenso o processo por depender do Julgamento de outra causa de outro juízo ou de declaração incidente
1084	Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
1110	Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento do processo
1211	Determinado o arquivamento
1215	Acolhida a exceção de incompetência
1216	Rejeitada a exceção de impedimento ou de suspeição
1217	Rejeitada a exceção de incompetência
1225	Determinada a restauração dos autos
1226	Homologada a restauração dos autos
1228	Indeferida a habilitação
1230	Determinado o cancelamento da autuação
1232	Proferida decisão de desafetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
1233	Admitido o Incidente de Assunção de Competência
1234	Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação
1235	Não admitido o Incidente de Assunção de Competência
1243	Suspenso o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
1244	Determinado o cancelamento da distribuição
1245	Acolhida a exceção de impedimento ou suspeição
1248	Proferida decisão
1250	Declarado o impedimento por "nome do magistrado"
1251	Declarada a suspeição por "nome do magistrado"
1253	Não concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte"
1269	Revogada a medida liminar
1270	Revogada a decisão anterior
1273	Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº
1274	Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
1275	Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº
1277	Deferida a habilitação
1279	Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente
1280	Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente
1281	Concedida a tutela provisória de evidência
1282	Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente
1283	Concedida em parte a tutela provisória de urgência cautelar incidente
1284	Concedida em parte a tutela provisória de evidência
1285	Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente
1286	Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente
1287	Não concedida a tutela provisória de evidência
1288	Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº
1298	Prejudicado o incidente de Impedimento
1299	Prejudicado o incidente Suspeição
1300	Prejudicado o incidente Incompetência
1301	Prejudicado o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
1302	Prejudicado o incidente de Tutela Antecipada Antecedente
1303	Prejudicado o incidente de Tutela Antecipada Incidental
1304	Prejudicado o incidente de Tutela Cautelar Antecedente
1305	Prejudicado o incidente de Tutela Cautelar Incidental
1306	Prejudicado o incidente de Tutela de Evidência
1320	Determinada a alteração de dados no BNDT com garantia do débito
1321	Determinada a exclusão de dados no BNDT
1322	Determinada a exclusão de dados no BNDT
1325	Revogada a tutela provisória de urgência antecipada antecedente
1326	Revogada a tutela provisória de urgência cautelar incidente
1327	Revogada a tutela provisória de evidência
1328	Admitido o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
1330	Não admitido o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
1332	Suspenso ou sobrestado totalmente o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº