De acordo com a TPU de Movimentos
aplicada a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Despacho de Mero Expediente os movimentos da hierarquia 11009:
| Código |
Descrição
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| 11010 |
Proferido despacho de mero expediente
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| 11012 |
Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
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| 11013 |
Suspenso o processo por convenção das partes
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| 11014 |
Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
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| 11015 |
Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
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| 11020 |
Determinada a requisição de informações
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| 11022 |
Convertido o julgamento em diligência
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| 11024 |
Concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte"
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Acrescenta-se à TPU de Movimentos do CNJ as seguintes decisões criadas pela Corregedoria da Justiça do Trabalho:
| Código |
Descrição
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| 50030 |
Determinada a requisição de autos ou mandado
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| 50072 |
Convertida a execução provisória em definitiva
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| 50137 |
Suspenso o prazo durante execução de programa para promover auto composição
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Sistema Legado
Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como despachos de mero expediente as seguintes decisões:
| Código |
Descrição
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| 1201 |
Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
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| 1202 |
Suspenso o processo por convenção das partes
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| 1203 |
Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
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| 1204 |
Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
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| 1205 |
Determinada a requisição de informações
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| 1206 |
Convertido o julgamento em diligência
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| 1229 |
Determinada a requisição de autos ou mandado
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| 1241 |
Suspenso o prazo durante execução de programa para promover autocomposição
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| 1247 |
Proferido despacho de mero expediente
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| 1252 |
Concedida a assistência judiciária gratuita
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| 1316 |
Convertida a execução provisória em definitiva
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