Movimentos de Decisão Terminativa
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São decisões terminativas os movimentos da hierarquia 193 da TPU:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 198 | Acolhidos os Embargos de Declaração de "nome da parte" |
| 200 | Não acolhidos os Embargos de Declaração de "nome da parte" |
| 219 | Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte" |
| 220 | Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte" |
| 221 | Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte" |
| 230 | Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte" |
| 235 | Não conhecido(s) o(s) "nome do recurso"/"nome do conflito" de "nome da parte"/"nome da pessoa" |
| 236 | Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de "nome da parte" |
| 237 | Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido |
| 238 | Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte |
| 239 | Conhecido o recurso de "nome da parte" e não provido |
| 240 | Conhecido em parte o recurso de "nome da parte" e provido |
| 241 | Conhecido em parte o recurso de "nome da parte" e provido em parte |
| 242 | Conhecido em parte o recurso de "nome da parte" e não provido |
| 385 | Julgamento com Resolução de Mérito |
| 442 | Concedida a segurança a "nome da parte" |
| 443 | Concedido o Habeas Corpus a "nome da parte" |
| 444 | Concedido o Habeas Data a "nome da parte" |
| 446 | Denegada a segurança a "nome da parte" |
| 447 | Denegado o Habeas Corpus a "nome da parte" |
| 448 | Denegado o Habeas Data a "nome da parte" |
| 450 | Concedida em parte a segurança a "nome da parte" |
| 451 | Concedido em parte o Habeas Corpus a "nome da parte" |
| 452 | Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte" |
| 454 | Indeferida a petição inicial |
| 455 | Homologada a renúncia pelo autor |
| 459 | Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais |
| 460 | Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada |
| 461 | Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual |
| 463 | Extinto o processo por homologação de desistência |
| 466 | Homologada a transação (Valor da transação: "valor do acordo") |
| 471 | Declarada a decadência ou a prescrição |
| 871 | Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de "nome da parte" |
| 972 | Provido por decisão monocrática o recurso de "nome da parte" |
| 11373 | Anulada a(o) sentença/acórdão |
| 11796 | Declarada a competência do Juízo do(a) "nome do juízo competente"/"órgão julgador" |
| 50048 | Extinto sem resolução do mérito o incidente "nome do incidente" de "nome da parte" |
| 50050 | Extinto com resolução do mérito o incidente "nome do incidente" de "nome da parte" |
| 50073 | Arbitradas e “situação das custas” as custas processuais no valor de “valor das custas” |
| 50103 | Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte" |
| 50111 | Definida a tese jurídica em "nome do incidente repetitivo" |
| 50121 | Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior |
| 50124 | Negado seguimento a "nome de recurso" por ausência de transcendência |
| 50125 | Conhecido e não provido o agravo (transcendência) |
| 50126 | Conhecido e provido o agravo (transcendência) |
| 50131 | Não provido por decisão monocrática o recurso de "nome de parte" |
| 50138 | Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência |
Sistema Legado
Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como decisões terminativas as seguintes decisões:
| Código | Descrição | ||
|---|---|---|---|
| 533 | Adiado o julgamento | ||
| 540 | Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso | ||
| 581 | Não conhecido o Recurso | ||
| 604 | Retirado de Pauta | ||
| 606 | Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental | ||
| 646 | Chamar o feito à ordem | ||
| 663 | Denegada a segurança | ||
| 984 | Acolhidos os Embargos de Declaração | ||
| 985 | Recurso Extraordinário admitido | ||
| 986 | Concedida a Medida Liminar | ||
| 988 | Concedida a segurança | ||
| 989 | Concedida em parte a Medida Liminar | ||
| 990 | Concedido em parte o Habeas Corpus. | ||
| 991 | Concedida em parte a Segurança. | ||
| 995 | Indeferida a petição inicial | ||
| 996 | Não conhecido o recurso. | ||
| 997 | Conhecido o recurso e não provido | ||
| 998 | Negado seguimento ao recurso | ||
| 1003 | Declarada a incompetência | ||
| 1006 | Prejudicado o recurso | ||
| 1010 | Recurso Extraordinário não admitido | ||
| 1019 | Não concedida a Medida Liminar | ||
| 1021 | Admitidos os Embargos | ||
| 1022 | Não admitidos os Embargos | ||
| 1023 | Acolhidos em parte os Embargos de Declaração | ||
| 1026 | Não acolhidos os Embargos de Declaração | ||
| 1034 | Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência | ||
| 1041 | Homologada a desistência do recurso | ||
| 1049 | Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral | ||
| 1054 | Negado seguimento ao recurso por ausência de transcendência | ||
| 1055 | Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior | ||
| 1056 | Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior | ||
| 1057 | Provido o recurso por decisão monocrática | ||
| 1059 | Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse | ||
| 1061 | Conhecido o recurso e não provido | ||
| 1062 | Conhecido em parte o recurso e não provido | ||
| 1063 | Conhecido em parte o recurso e não provido | ||
| 1064 | Conhecido em parte o recurso e provido | ||
| 1065 | Conhecido em parte o recurso e provido | ||
| 1066 | Conhecido em parte o recurso e provido em parte | ||
| 1067 | Conhecido em parte o recurso e provido em parte | ||
| 1068 | Conhecido o recurso e provido | ||
| 1069 | Conhecido o recurso e provido | ||
| 1072 | Prejudicado o recurso | ||
| 1074 | Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº número do processo | ||
| 1076 | Suspenso o processo por depender do Julgamento de outra causa de outro juízo ou de declaração incidente | ||
| 1084 | Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial | ||
| 1089 | Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais | ||
| 1090 | Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse | ||
| 1091 | Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada | ||
| 1092 | Extinto o processo por perempção litispendência ou coisa julgada | ||
| 1093 | Extinto o processo por homologação de desistência | ||
| 1094 | Extinto o processo por homologação de desistência | ||
| 1098 | Conhecido o recurso e provido em parte | ||
| 1099 | Conhecido o recurso e provido em parte | ||
| 1109 | Homologada a transação | ||
| 1110 | Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento do processo | ||
| 1201 | Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência | ||
| 1202 | Suspenso o processo por convenção das partes | ||
| 1203 | Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação | ||
| 1204 | Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento | ||
| 1205 | Determinada a requisição de informações | ||
| 1206 | Convertido o julgamento em diligência | ||
| 1207 | Anulada a sentença/acórdão | ||
| 1209 | Declarada a competência do Juízo | ||
| 1211 | Determinado o arquivamento | ||
| 1212 | Julgado procedente o pedido | ||
| 1213 | Julgado improcedente o pedido | ||
| 1214 | Julgado procedente em parte o pedido | ||
| 1215 | Acolhida a exceção de incompetência | ||
| 1216 | Rejeitada a exceção de impedimento ou de suspeição | ||
| 1217 | Rejeitada a exceção de incompetência | ||
| 1218 | Homologada a renúncia pelo autor | ||
| 1224 | Declarada a decadência ou a prescrição | ||
| 1225 | Determinada a restauração dos autos | ||
| 1226 | Homologada a restauração dos autos | ||
| 1228 | Indeferida a habilitação | ||
| 1229 | Determinada a requisição de autos ou mandado | ||
| 1230 | Determinado o cancelamento da autuação | ||
| 1232 | Proferida decisão de desafetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos | ||
| 1233 | Admitido o Incidente de Assunção de Competência | ||
| 1234 | Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação | ||
| 1235 | Não admitido o Incidente de Assunção de Competência | ||
| 1236 | Conhecido e não provido o agravo (transcendência) | ||
| 1237 | Conhecido e provido o agravo (transcendência) | ||
| 1238 | Não provido por decisão monocrática o recurso | ||
| 1241 | Suspenso o prazo durante execução de programa para promover autocomposição | ||
| 1242 | Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência | ||
| 1243 | Suspenso o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19) | ||
| 1244 | Determinado o cancelamento da distribuição | ||
| 1245 | Acolhida a exceção de impedimento ou suspeição | ||
| 1247 | Proferido despacho de mero expediente | ||
| 1248 | Proferida decisão | ||
| 1250 | Declarado o impedimento por "nome do magistrado" | ||
| 1251 | Declarada a suspeição por "nome do magistrado" | ||
| 1252 | Concedida a assistência judiciária gratuita | ||
| 1253 | Não concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte" | ||
| 1254 | Concedido o Habeas Corpus a "nome da parte" | ||
| 1255 | Denegado o Habeas Corpus a "nome da parte" | ||
| 1256 | Concedido o Habeas Data a "nome da parte" | ||
| 1257 | Denegado o Habeas Data a "nome da parte" | ||
| 1258 | Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte" | ||
| 1269 | Revogada a medida liminar | ||
| 1270 | Revogada a decisão anterior | ||
| 1272 | Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) | ||
| 1273 | Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº | ||
| 1274 | Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº | ||
| 1275 | Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº | ||
| 1277 | Deferida a habilitação | ||
| 1277 | Definida a tese jurídica em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº | ||
| 1279 | Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente | ||
| 1280 | Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente | ||
| 1281 | Concedida a tutela provisória de evidência | ||
| 1282 | Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente | ||
| 1283 | Concedida em parte a tutela provisória de urgência cautelar incidente | ||
| 1284 | Concedida em parte a tutela provisória de evidência | ||
| 1285 | Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente | ||
| 1286 | Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente | ||
| 1287 | Não concedida a tutela provisória de evidência | ||
| 1288 | Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº | ||
| 1289 | Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento de | ||
| 1290 | Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição de | ||
| 1291 | Extinto sem resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência de | ||
| 1292 | Extinto sem resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de | ||
| 1293 | Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente de | ||
| 1294 | Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental de | ||
| 1295 | Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente de | ||
| 1296 | Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental de | ||
| 1297 | Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência de | ||
| 1298 | Prejudicado o incidente de Impedimento | ||
| 1299 | Prejudicado o incidente Suspeição | ||
| 1300 | Prejudicado o incidente Incompetência | ||
| 1301 | Prejudicado o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | ||
| 1302 | Prejudicado o incidente de Tutela Antecipada Antecedente | ||
| 1303 | Prejudicado o incidente de Tutela Antecipada Incidental | ||
| 1304 | Prejudicado o incidente de Tutela Cautelar Antecedente | ||
| 1305 | Prejudicado o incidente de Tutela Cautelar Incidental | ||
| 1306 | Prejudicado o incidente de Tutela de Evidência | ||
| 1307 | Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento de | ||
| 1308 | Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição de | ||
| 1309 | Extinto com resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência de | ||
| 1310 | Extinto com resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de | ||
| 1311 | Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente de | 1312 | Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental de |
| 1313 | Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente de | ||
| 1314 | Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental de | ||
| 1315 | Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência de | ||
| 1316 | Convertida a execução provisória em definitiva | ||
| 1317 | Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de | ||
| 1318 | Arbitradas e isentas as custas processuais no valor de | ||
| 1319 | Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de | ||
| 1320 | Determinada a alteração de dados no BNDT com garantia do débito | ||
| 1321 | Determinada a exclusão de dados no BNDT | ||
| 1322 | Determinada a exclusão de dados no BNDT | ||
| 1325 | Revogada a tutela provisória de urgência antecipada antecedente | ||
| 1326 | Revogada a tutela provisória de urgência cautelar incidente | ||
| 1327 | Revogada a tutela provisória de evidência | ||
| 1328 | Admitido o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos | ||
| 1330 | Não admitido o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos | ||
| 1332 | Suspenso ou sobrestado totalmente o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº | ||
| 1334 | Definida a tese jurídica em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos |