Movimentos de Decisão Terminativa
São decisões terminativas os movimentos da hierarquia 193 da TPU:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 196 | Extinta a execução ou o cumprimento da sentença |
| 198 | Embargos de Declaração Acolhidos |
| 200 | Embargos de Declaração Não-acolhidos |
| 219 | Julgado procedente o pedido |
| 220 | Julgado improcedente o pedido |
| 221 | Julgado procedente em parte do pedido |
| 230 | Prejudicado o recurso |
| 235 | Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte} |
| 236 | Negado seguimento a Recurso |
| 237 | Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido |
| 238 | Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte |
| 239 | Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido |
| 240 | Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido |
| 241 | Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte |
| 242 | Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido |
| 442 | Concedida a Segurança a #{nome_da_parte} |
| 443 | Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} |
| 444 | Concedido o Habeas Data a #{nome_da_parte} |
| 446 | Denegada a Segurança a #{nome_da_parte} |
| 447 | Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} |
| 448 | Denegado o Habeas Data a #{nome_da_parte} |
| 450 | Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}. |
| 451 | Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} |
| 452 | Concedido em parte o Habeas Data a #{nome_da_parte} |
| 454 | Indeferida a petição inicial |
| 455 | Homologada renúncia pelo autor |
| 457 | Extinto o processo por negligência das partes |
| 458 | Extinto o processo por abandono da causa pelo autor |
| 459 | Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais |
| 460 | Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada |
| 461 | Extinto o processo por ausência das condições da ação |
| 462 | Extinto o processo por convenção de arbitragem |
| 464 | Extinto o processo por ser a ação intransmissível |
| 465 | Extinto o processo por confusão entre autor e réu |
| 466 | Homologada a Transação |
| 471 | Declarada decadência ou prescrição |
| 871 | Embargos de Declaração Acolhidos em Parte |
| 900 | Julgado o conflito de competência |
| 901 | Negado seguimento ao recurso |
| 972 | Provimento por decisão monocrática |
| 11373 | Anulada a(o) sentença/acórdão |
| 11795 | Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu |
| 12252 | Sentença confirmada |
| 12253 | Sentença confirmada em parte |
| 12254 | Sentença desconstituída |
| 12256 | Extinto o processo sem resolução de mérito por continência |
| 12257 | Definição de tese jurídica no incidente repetitivo #{nome_do_incidente_repetitivo} |
| 12258 | Emitido Juízo de retratação pelo colegiado |
| 12617 | Autos extintos por renúncia |
| 14093 | Voto do relator proferido |
| 14094 | Voto Divergente Vencedor Proferido |
| 14095 | Outros Votos Proferidos |
| 14099 | Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença |
Sistema Legado
Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como decisões terminativas as seguintes decisões:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 54 | NEGAR PROVIMENTO |
| 58 | NEGAR PROVI AGV REG RECLAMADO |
| 59 | NEGAR PROV AGV REGI RECLAMANT |
| 63 | NEGAR PROV EMBS DECL RECLAMADO |
| 529 | Acolhida a preliminar de nulidade do acórdão regional |
| 535 | Dado provimento ao Recurso do Reclamado |
| 536 | Dado provimento ao Recurso do Reclamant |
| 537 | Dado provimento a ambos os Recursos |
| 552 | Dado provimento aos Embargos |
| 555 | Declarado extinto o processo com Julgamento do mérito |
| 556 | Declarado extinto o processo sem Julgamento do mérito |
| 565 | Julgada procedente a Ação |
| 567 | Julgada improcedente a Ação |
| 568 | Julgada procedente em parte a Ação |
| 574 | Não conhecido o Agravo do Reclamado |
| 575 | Não conhecidos os Embargos do Reclamant |
| 581 | Não conhecido o Recurso |
| 583 | Não conhecido o Agravo |
| 588 | Não conhecida a Remessa de Ofício |
| 589 | Não conhecidos os Recursos |
| 590 | Não conhecidos os Embargos |
| 635 | Indefiro a petição Inicial extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Despacho publicado no DJ. |
| 649 | Rejeitar os Embargos Declaratórios do Reclamante e acolher os Embargos Declaratórios da Reclamada |
| 655 | Julgado prejudicado o exame do agravo |
| 663 | Denegada a segurança |
| 669 | Negado provimento à remessa de ofício |
| 677 | Negado Provimento ao recurso do sindicato patronal |
| 680 | Negado provimento ao recurso do sindicato profissional |
| 856 | Não conhecidos os Embargos Declaratórios |
| 918 | Não conhecido o Agravo |
| 920 | Não conhecido o Agravo Regimental |
| 944 | Julgado extinto o processo |
| 962 | Negado provimento ao recurso |
| 984 | Acolhidos os Embargos de Declaração |
| 988 | Concedida a segurança |
| 990 | Concedido em parte o Habeas Corpus. |
| 991 | Concedida em parte a Segurança. |
| 992 | Provido em parte o recurso Despacho publicado no DJT |
| 994 | Provimento por decisão monocrática |
| 995 | Indeferida a petição inicial |
| 996 | Não conhecido o recurso. |
| 997 | Conhecido o recurso e não provido |
| 998 | Negado seguimento ao recurso |
| 999 | Não acolhidos os Embargos de Declaração |
| 1001 | Dado provimento art 557 do CPC |
| 1002 | Dado provimento parcial art 557 do CPC |
| 1005 | Extinto o processo |
| 1006 | Prejudicado o recurso |
| 1011 | Julgada procedente a ação |
| 1012 | Julgada improcedente a ação |
| 1013 | Julgada procedente em parte a ação |
| 1016 | Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento |
| 1023 | Acolhidos em parte os Embargos de Declaração |
| 1025 | Não acolhidos os Embargos de Declaração |
| 1026 | Não acolhidos os Embargos de Declaração |
| 1030 | Concedida a segurança |
| 1052 | Definida a tese jurídica em Incidente de Recurso Repetitivo |
| 1054 | Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência |
| 1055 | Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior |
| 1056 | Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior |
| 1057 | Provido o recurso por decisão monocrática |
| 1060 | Não conhecido o Recurso |
| 1061 | Conhecido o recurso e não provido |
| 1062 | Conhecido em parte o recurso e não provido |
| 1063 | Conhecido em parte o recurso e não provido |
| 1064 | Conhecido em parte o recurso e provido |
| 1065 | Conhecido em parte o recurso e provido |
| 1066 | Conhecido em parte o recurso e provido em part |
| 1067 | Conhecido em parte o recurso e provido em part |
| 1068 | Conhecido o recurso e provido |
| 1069 | Conhecido o recurso e provido |
| 1070 | Não conhecido o Recurso |
| 1071 | Negado provimento ao recurso, por ausência de transcendência |
| 1072 | Prejudicado o recurso |
| 1087 | Conhecido em parte os recursos e providos |
| 1088 | Conhecido os recursos e providos |
| 1090 | Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais |
| 1092 | Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada |
| 1095 | Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência, com determinação de baixa imediata |
| 1097 | Conhecido o recurso e provido em part |
| 1098 | Conhecido o recurso e provido em part |
| 1107 | DC Conciliado em Audiência |
| 1109 | Homologada a transação |