Movimentos de Despacho
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São despachos de mero expediente os movimentos da hierarquia 11009 da TPU:
Código | Descrição |
---|---|
11010 | Proferido despacho de mero expediente |
11012 | Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência |
11013 | Processo Suspenso por Convenção das Partes |
11014 | Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação |
11015 | Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento |
11019 | Ordenada a entrega dos autos à parte |
11020 | Determinada Requisição de Informações |
11022 | Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência |
11024 | Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte |
12068 | Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos |
12311 | Pedido de inclusão em pauta |
12312 | Retirado pedido de inclusão em pauta |
12313 | Pedido de inclusão em pauta virtual |
12314 | Retirado pedido de pauta virtual |
Sistema Legado
Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como despachos de mero expediente as seguintes decisões:
Código | Descrição |
---|---|
0 | Falta Lançar Decisão |
808 | Proceder conforme despacho |
919 | c |
969 | Despacho proferido |
983 | Despacho Proferido pelo Ministro Presidente às fls. |
1000 | Cite-se o Réu |
1008 | Concedido prazo |
1009 | Despacho disponibilizado no DEJT. |
1018 | Informação |