Decisões Interlocutórias

Descrição

Decisões proferidas pelo relator para resolver questões incidentais ao processo (sem caráter terminativo). Incluem decisões liminares, suspensões, levantamentos de suspensão, admissibilidade de recursos e homologações de desistência.

Regra de Negócio

Mesmos critérios da variável DecInt do CNJ.

Obs: O registro de movimentos e decisões no Tribunal segue a Tabela Processual Unificada de Movimentos do Poder Judiciário. Os movimentos classificam-se em:
1) Decisões Terminativas
2) Decisões Interlocutórias
3) Despachos de mero expediente
4) Movimentos de Secretaria