Movimentos de Despacho
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São contabilizados como despachos de mero expediente os movimentos da hierarquia 11009 da TPU:
Código | Descrição |
---|---|
11010 | Proferido despacho de mero expediente |
11012 | Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência |
11013 | Processo Suspenso por Convenção das Partes |
11014 | Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação |
11015 | Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento |
11019 | Ordenada a entrega dos autos à parte |
11020 | Determinada Requisição de Informações |
11022 | Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência |
11024 | Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte |
12068 | Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos |
12311 | Pedido de inclusão em pauta |
12312 | Retirado pedido de inclusão em pauta |
12313 | Pedido de inclusão em pauta virtual |
12314 | Retirado pedido de pauta virtual |
São contabilizadas ainda como despacho de mero expediente as seguintes decisões locais do sistema legado (SIJ):
Decisão SIJ | Código |
---|---|
Cite-se o Réu | 1000 |
Concedido prazo | 1008 |
Informação | 1018 |
Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência | 145 |