Movimentos de Decisão Interlocutória
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São decisões interlocutórias os movimentos da hierarquia 3 da TPU:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 56 | Decisão Requisita Informações |
| 63 | Ordenada a entrega dos autos à parte |
| 83 | Determinado o cancelamento da distribuição |
| 128 | Revogada a Prisão |
| 265 | Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (#{tipo_tema_controversia} #{numero_tema_controversia_STF}) |
| 266 | Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência |
| 268 | Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade |
| 269 | Declarado impedimento ou suspeição |
| 270 | Processo Suspenso por Convenção das Partes |
| 271 | Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento |
| 272 | Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente |
| 275 | Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior |
| 276 | Processo Suspenso por Execução Frustrada |
| 277 | Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação |
| 332 | Concedida a Antecipação de tutela |
| 334 | Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #{nome_da_parte}. |
| 335 | Acolhida a exceção de pré-executividade |
| 339 | Concedida a Medida Liminar |
| 347 | Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional |
| 348 | Revogada a Medida Liminar |
| 355 | Decretada a prisão de depositário infiel #{nome_da_parte}. |
| 371 | Acolhida a exceção de Incompetência |
| 373 | Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição |
| 374 | Rejeitada a exceção de incompetência |
| 377 | Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença |
| 381 | Concedido efeito suspensivo a Recurso |
| 429 | Recurso extraordinário admitido |
| 432 | Recurso Extraordinário não admitido |
| 785 | Não Concedida a Antecipação de tutela |
| 787 | Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a #{nome_da_parte}. |
| 788 | Rejeitada a exceção de pré-executividade |
| 792 | Não Concedida a Medida Liminar |
| 804 | Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}. |
| 889 | Concedida em parte a Antecipação de Tutela |
| 892 | Concedida em parte a Medida Liminar |
| 898 | Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial |
| 940 | Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição |
| 941 | Declarada incompetência |
| 944 | Homologada a Desistência do Recurso |
| 945 | Revogada decisão anterior datada de #{data} |
| 960 | Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência |
| 961 | Suscitado Conflito de Competência |
| 1060 | Recebido o recurso |
| 11382 | Determinado o bloqueio/penhora on line |
| 11975 | Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#{tribunal} - #{tipo_tema_controversia} #{numero_tema_controversia}) |
| 12037 | Determinada a quebra do sigilo fiscal |
| 12040 | Decretada a indisponibilidade de bens |
| 12067 | Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos |
| 12092 | Afetação ao rito dos recursos repetitivos |
| 12099 | Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR} |
| 12150 | Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado} |
| 12151 | Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado} |
| 12164 | Proferidas outras decisões não especificadas |
| 12185 | Decisão Interlocutória de Mérito |
| 12255 | Determinação de redistribuição por prevenção |
| 12259 | Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente |
| 12261 | Recebida a emenda à inicial |
| 12301 | Nomeado advogado voluntário |
| 12302 | Nomeado curador |
| 12303 | Nomeado defensor dativo |
| 12304 | Nomeado intérprete/tradutor |
| 12305 | Nomeado outro auxiliar da justiça |
| 12306 | Nomeado perito |
| 12307 | Decretada a revelia |
| 12308 | Concedida a substituição/sucessão de parte |
| 12318 | Reconhecida a prevenção |
| 12387 | Decisão de Saneamento e de Organização do Processo |
| 12428 | Reclamação admitida |
| 12430 | Determinado o arquivamento |
| 12432 | Afetado o processo |
| 12444 | Deferido o pedido de #{nome_da_parte}. |
| 12455 | Indeferido o pedido de #{nome_da_parte} |
| 12457 | Determinada expedição de Precatório/RPV |
| 12766 | Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF |
| 12768 | Mantido o Acórdão Divergente |
| 14232 | Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença |
| 14233 | Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença |
| 14234 | Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença |
| 14235 | Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença |
São ainda decisões interlocutórias as seguintes decisões locais do sistema legado (SIJ):
| Decisão SIJ | Código |
|---|---|
| À consideração do Ministro Relator | 793 |
| ACOLHER PREL INCOMP JUS TRABAL | 3 |
| Admitidos os Embargos | 1021 |
| Admitidos os Embargos | 1027 |
| Admitidos os Embargos da Reclamada 1 | 1028 |
| ADMITO AMBOS OS EMBARGOS DJ | 99 |
| ADMITO EMBARGOS DO RECLAMAD DJ | 105 |
| Aguardando pronunciamento da SDI em sua composição plena | 690 |
| Aguardando pronunciamento do Órgão Especial | 689 |
| Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria | 723 |
| Aguardando pronunciamento do Tribunal Pleno | 809 |
| Aguardando solução de Incidente de Uniformização de Jurisprudência | 801 |
| Concedida a Medida Liminar | 986 |
| Concedida em parte a Medida Liminar | 989 |
| Convertido o julgamento em diligência | 534 |
| Decidido pelo Órgão Especial conforme registrado na Certidão de Julgamento | 838 |
| Declarada a competência do Suscitado | 1039 |
| Declarada a competência do Suscitante | 1040 |
| Declarada a incompetência | 1003 |
| Declarada a incompetência | 1024 |
| Declarada a Incompetência do TST. Determinada a Remessa dos Autos ao TRT | 640 |
| Declarado competente o Juízo deprecante | 554 |
| Declaro a incompetência da Justiça do Trabalho determinando, em conseqüência, a remessa dos autos à Justiça Estadual. | 662 |
| Declaro a incompetência do TST para apreciar o feito, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos ao TRT. Despacho publicado no DJ. | 637 |
| Declinar da competência | 921 |
| Declinar da competência em favor da Justiça Federal, para onde deverão ser remetidos os autos | 932 |
| Deferido o pedido | 664 |
| Definida a tese jurídica em Incidente de Recurso Repetitivo | 1052 |
| DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DJ | 136 |
| DEFIRO O PEDIDO DJ | 142 |
| DEFIRO O REQUERIDO DJ | 162 |
| Deliberado em sessão; acolhida a proposta de afetação | 1045 |
| Despacho disponibilizado no DEJT. | 1009 |
| Despacho proferido | 969 |
| Despacho Proferido pelo Ministro Presidente às fls. | 983 |
| Determinada a baixa em virtude de acordo/desistência | 1004 |
| Determinada a remessa à origem | 673 |
| Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência | 1034 |
| Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência | 1038 |
| DETERMINAR RETORNO AO TRT ORIG | 522 |
| Extinto o processo por homologação de desistência | 1094 |
| Falta Lançar Decisão | 0 |
| HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA | 172 |
| Homologada a desistência do recurso | 1041 |
| Homologada a desistência requerida | 561 |
| Julgado improcedente o conflito de competência | 652 |
| Julgado procedente o conflito de competência | 653 |
| Não admitido o RE do (s) Reclamado(s) e admitido o RE do(s) Reclamante (s) | 977 |
| Não admitido o RE do (s) Reclamado(s) e admitido o RE do(s) Reclamante (s) | 977 |
| Não admitidos os Embargos | 1022 |
| Não admitidos os Embargos da Reclamada 2 | 1029 |
| Não concedida a Medida Liminar | 1019 |
| Nulidade decretada | 1014 |
| Proceder conforme despacho | 808 |
| PROCESSO SOBRESTADO | 829 |
| Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | 716 |
| Recurso Extraordinário admitido | 985 |
| Recurso Extraordinário não admitido | 1010 |
| Rejeitada a Exceção | 839 |
| Rejeitar a preliminar de extinção. Retornar ao Exmo. Relator para prosseguir no exame do feito. | 939 |
| Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246) | 887 |
| Restituir ao TRT de origem | 756 |
| REVOGADA A SUSPENSÃO OU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO AFETADO POR RECURSO DE REVIS | 417 |
| Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista repetitivo | 1036 |
| Sobrestado o feito | 1007 |
| SOBRESTADO PELO STF PARA OBSERVÂNCIA DO § 3º DO ART. 542 DO CPC (LEI 9.756/98) | 687 |
| SUSPENSO | 901 |
| SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPC | 802 |
| SUSPENSO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 313, V, "A" DO CPC | 407 |
| SUSPENSO O PROCESSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES | 412 |
| Suspenso o processo por depender do Julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente | 1076 |
| SUSPENSO O PROCESSO POR EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO | 281 |
| SUSPENSO O PROCESSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE | 413 |
| Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº "número do processo") | 1086 |
| Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial | 1083 |
| Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial | 1084 |
| Suspenso ou sobrestado o processo por força maior | 1078 |
| Suspenso ou sobrestado o processo por Incidente de Recurso Repetitivo | 1081 |
| Suspenso ou sobrestado o processo por Incidente de Recurso Repetitivo | 1082 |
| Suspenso ou sobrestado o processo por morte ou perda da capacidade | 1080 |
| SUSPENSO OU SOBRESTADO O PROCESSO POR RECURSO DE REVISTA REPETITIVO | 415 |
| SUSPENSO OU SOBRESTADO O PROCESSO POR RECURSO DE REVISTA REPETITIVO | 420 |
| Suspenso ou sobrestado o processo por recurso de revista repetitivo | 1035 |
| Suspenso ou sobrestado o processo por recurso de revista repetitivo | 1042 |
| Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral | 130 |
| Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral | 1049 |
| Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral | 1048 |
| Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral | 1101 |
| Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "número do processo" | 1074 |
| Suspenso ou sobrestado por decisão judicial | 131 |
| Suspenso ou sobrestado por incidente de Assunção de Competência; Tema 1 | 429 |
| Suspenso ou sobrestado por incidente de Assunção de Competência; Tema 2 | 31 |
| Suspenso ou Sobrestado por recurso repetitivo; Tema 1 | 296 |
| Suspenso ou sobrestado por recurso repetitivo; Tema 10 | 295 |
| Suspenso ou sobrestado por recurso repetitivo; Tema 11 | 297 |
| Suspenso ou sobrestado por recurso repetitivo; Tema 12 | 345 |
| Suspenso ou sobrestado por recurso repetitivo; Tema 13 | 349 |
| Suspenso ou sobrestado por recurso repetitivo; Tema 14 | 373 |
| Suspenso ou sobrestado por recurso repetitivo; Tema 15 | 823 |
| Suspenso ou sobrestado por recurso repetitivo; Tema 16 | 428 |
| Suspenso ou sobrestado por recurso repetitivo; Tema 17 | 970 |
| Suspenso ou Sobrestado por recurso repetitivo; Tema 2 | 391 |
| Suspenso ou Sobrestado por recurso repetitivo; Tema 3 | 290 |
| Suspenso ou Sobrestado por recurso repetitivo; Tema 4 | 966 |
| Suspenso ou Sobrestado por recurso repetitivo; Tema 5 | 819 |
| Suspenso ou Sobrestado por recurso repetitivo; Tema 6 | 822 |
| Suspenso ou Sobrestado por recurso repetitivo; Tema 7 | 410 |
| Suspenso ou sobrestado por recurso repetitivo; Tema 8 | 258 |
| Suspenso ou sobrestado por recurso repetitivo; Tema 9 | 293 |