Decisões Monocráticas
Descrição
Decisões singulares proferidas em caráter terminativo pelo relator do processo.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável DeMono do CNJ.
Decisões singulares proferidas em caráter terminativo pelo relator do processo.
Mesmos critérios da variável DeMono do CNJ.