Julgados em Sessão

Descrição

Decisões colegiadas, em caráter terminativo, proferidas pelos órgãos judicantes do Tribunal. Para fins estatísticos, a produtividade é atribuída ao relator do processo ou, em caso de voto divergente vencedor, ao redator designado.

Regra de Negócio

Mesmos critérios da variável VotoR do CNJ.