Julgados em Sessão

Descrição

Decisões colegiadas proferidas pelos órgãos judicantes do Tribunal, em caráter terminativo. A produtividade é atribuída ao relator do processo ou, em caso de voto divergente vencedor, ao redator designado.

Regra de Negócio

Mesmos critérios da variável VotoR do CNJ.