Baixados
Descrição
Processos solucionados que foram arquivados, baixados para a instância inferior ou remetidos à instância superior em grau de recurso.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável TBaix do CNJ.
Processos solucionados que foram arquivados, baixados para a instância inferior ou remetidos à instância superior em grau de recurso.
Mesmos critérios da variável TBaix do CNJ.