Decisões Monocráticas
Descrição
Decisões terminativas que solucionam processo ou recurso, proferidas monocraticamente pelo relator.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável DeMono do CNJ.
Decisões terminativas que solucionam processo ou recurso, proferidas monocraticamente pelo relator.
Mesmos critérios da variável DeMono do CNJ.