TBaix

Descrição

Processos Baixados: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram baixados pelo Tribunal no período. Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores; c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Consideram-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variáveis CnO e CnR.

Regra de Negócio

Processos cujas classes iniciais se enquadram na variável CnO e CnR, ainda que se enquadrem nas classes compreendidas na variável Rint, e que tenham recebido no período um dos seguintes movimentos:

• 22 (baixa definitiva);
• 246 (arquivamento definitivo);
• 488 (cancelamento de distribuição);
• 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) ou 194 (Julgamento definitivo do recurso);
• 982 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) ou 194 (Julgamento definitivo do recurso);
• 10966 (mudança de classe processual) da classe 1003 para 1009 ou da classe 1002 para 1008 ou 11882 e não tenham recebido anteriormente uma decisão de julgamento.

Resultados

2015	2016	2017	2018	2019	2020
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