Movimentos de Decisão Terminativa

São decisões terminativas os movimentos da hierarquia 193 da TPU:

Código	Descrição
196	Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
198	Embargos de Declaração Acolhidos
200	Embargos de Declaração Não-acolhidos
219	Julgado procedente o pedido
220	Julgado improcedente o pedido
221	Julgado procedente em parte do pedido
230	Prejudicado o recurso
235	Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
236	Negado seguimento a Recurso
237	Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
238	Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
239	Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
240	Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido
241	Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
242	Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
442	Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
443	Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
444	Concedido o Habeas Data a #{nome_da_parte}
446	Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
447	Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
448	Denegado o Habeas Data a #{nome_da_parte}
450	Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.
451	Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
452	Concedido em parte o Habeas Data a #{nome_da_parte}
454	Indeferida a petição inicial
455	Homologada renúncia pelo autor
457	Extinto o processo por negligência das partes
458	Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
459	Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
460	Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
461	Extinto o processo por ausência das condições da ação
462	Extinto o processo por convenção de arbitragem
464	Extinto o processo por ser a ação intransmissível
465	Extinto o processo por confusão entre autor e réu
466	Homologada a Transação
471	Declarada decadência ou prescrição
871	Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
900	Julgado o conflito de competência
901	Negado seguimento ao recurso
972	Provimento por decisão monocrática
11373	Anulada a(o) sentença/acórdão
11795	Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
12252	Sentença confirmada
12253	Sentença confirmada em parte
12254	Sentença desconstituída
12256	Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
12257	Definição de tese jurídica no incidente repetitivo #{nome_do_incidente_repetitivo}
12258	Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
12617	Autos extintos por renúncia
14093	Voto do relator proferido
14094	Voto Divergente Vencedor Proferido
14095	Outros Votos Proferidos
14099	Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Sistema Legado

Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como decisões terminativas as seguintes decisões:

Código	Descrição
54	NEGAR PROVIMENTO
58	NEGAR PROVI AGV REG RECLAMADO
59	NEGAR PROV AGV REGI RECLAMANT
63	NEGAR PROV EMBS DECL RECLAMADO
327	INDEFERIDOS
502	AG PROVIDO P/ PROCESSAR RECURS
504	NEGADO SEGUIMENTO
519	JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO
529	Acolhida a preliminar de nulidade do acórdão regional
531	Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator
532	Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo ao julgado
535	Dado provimento ao Recurso do Reclamado
536	Dado provimento ao Recurso do Reclamant
537	Dado provimento a ambos os Recursos
538	Dado provimento ao Recurso do Reclamado e negado ao do Reclamant
539	Dado provimento ao Recurso do Reclamante e negado ao do Reclamado
540	Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
541	Dado provimento a ambos os Agravos para processar os Recursos
542	Dado provimento ao Agravo do Reclamante para processar o Recurso
543	Dado provimento ao Agravo do Reclamado para processar o Recurso
544	Dado provimento parcial
545	Dado provimento parcial ao Recurso do Reclamant
546	Dado provimento parcial aos Recursos
547	Dado provimento para julgar improcedente o pedido
548	Dado provimento para julgar improcedente a Reclamação
549	Dado provimento parcial ao recurso do Reclamado
550	Dado provimento aos Embargos para determinar o retorno dos autos à Turma
551	Dado provimento parcial a ambos os Embargos
552	Dado provimento aos Embargos
555	Declarado extinto o processo com Julgamento do mérito
556	Declarado extinto o processo sem Julgamento do mérito
562	Homologado o acordo celebrado
565	Julgada procedente a Ação
566	Julgada prejudicada a Ação
567	Julgada improcedente a Ação
568	Julgada procedente em parte a Ação
569	Julgado prejudicado o Recurso do Reclamant
570	Julgado prejudicado o Recurso do Reclamado
571	Julgados prejudicados os Recursos
572	Julgado prejudicado o Recurso Adesivo do Reclamado
573	Julgado prejudicado o Recurso Adesivo do Reclamant
574	Não conhecido o Agravo do Reclamado
575	Não conhecidos os Embargos do Reclamant
576	Não conhecido o Recurso do Reclamado e dado provimento ao do Reclamant
577	Não conhecido o Recurso do Reclamant
578	Não conhecido o Recurso do Reclamante e dado provimento ao do Reclamado
579	Não conhecido o Recurso do Reclamado
580	Não conhecidos os Embargos do Reclamado
581	Não conhecido o Recurso
582	Não conhecidos ambos os Recursos
583	Não conhecido o Agravo
584	Não conhecido o Agravo do Reclamant
586	Não acolhidos o Recurso e a Remessa de Ofício
588	Não conhecida a Remessa de Ofício
589	Não conhecidos os Recursos
590	Não conhecidos os Embargos
591	Negado provimento ao Agravo
593	Negado provimento ao Recurso
594	Negado Provimento a ambos os Embargos
595	Negado provimento ao Agravo do Reclamant
596	Negado provimento ao Recurso do Reclamado e dado ao do Reclamant
597	Negado provimento a ambos os Recursos
598	Negado seguimento - Despacho publicado DJ
599	Negado provimento ao recurso do Reclamado
600	Negado provimento ao Recurso do Reclamant
601	Negado provimento ao Agravo do Reclamado
602	Negado provimento a ambos os Agravos
603	Rejeitados os Embargos Declaratórios
635	Indefiro a petição Inicial extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Despacho publicado no DJ.
638	Dado Provimento ao Recurso
639	Dado Provimento ao Agravo
642	Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
643	Acolher os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.
644	Acolher parcialmente os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.
645	Julgado prejudicado o exame do Recurso do Ministério Público
648	Rejeitar os Embargos Declaratórios da Reclamada e acolher os Embargos Declaratórios do Reclamant
649	Rejeitar os Embargos Declaratórios do Reclamante e acolher os Embargos Declaratórios da Reclamada
651	Acolhidos os Embargos Declaratórios para sanar omissão
654	Julgado improcedent
655	Julgado prejudicado o exame do agravo
656	Não conhecido o conflito de competência
658	Acolher ambos os Embargos Declaratórios
660	Dar provimento à remessa de ofício para negar a segurança impetrada
661	Dado provimento ao recurso.
663	Denegada a segurança
667	Negado provimento aos Embargos Declaratórios
669	Negado provimento à remessa de ofício
676	Dado provimento parcial ao recurso do sindicato patronal
677	Negado Provimento ao recurso do sindicato patronal
679	Dado provimento parcial ao recurso do sindicato profissional
680	Negado provimento ao recurso do sindicato profissional
681	Dado provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho
682	Dado provimento parcial ao recurso do Ministério Público do Trabalho
685	Não conhecido o recurso do sindicato profissional
686	Não conhecido o recurso do Ministério Público do Trabalho
690	Não conhecido o recurso da empresa
691	Julgar prejudicado o recurso do sindicato profissional
692	Julgar prejudicado o recurso do sindicato patronal
814	Indeferido o pedido
841	Dado provimento ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício
842	Dado provimento Parcial ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício
843	Negado provimento ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício
849	Acolhidos os Embargos Declaratórios do Suscitado
851	Rejeitados os Embargos Declaratórios do Suscitado
854	Negado provimento ao agravo do reclamante e não conhecido o recurso do (s) reclamado (s).
855	Negado provimento ao agravo do reclamado e não conhecido o recurso do reclamante.
856	Não conhecidos os Embargos Declaratórios
866	Julgado prejudicado o exame do Recurso Adesivo
893	Julgar incabível a Reclamação
895	Negado provimento ao agravo com multa
896	Negado provimento aos embargos com multa
898	Não conhecidos os Embargos de Declaração do Reclamant
899	Não conhecido o Recurso do Reclamante e negado provimento ao do Reclamado
899	Não conhecido o Recurso do Reclamante e negado provimento ao do Reclamado
900	Não conhecido o Recurso do Reclamado e negado provimento ao do Reclamant
901	Não conhecido o Recurso do Reclamante e prejudicado o do Reclamado
902	Não conhecido o Recurso do Reclamado e prejudicado o do Reclamant
903	Dado provimento ao Agravo para converter em Recurso de Revista
906	Dado provimento. Despacho publicado no D.J.
907	Dado provimento parcial Despacho publicado no DJ
909	Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo, julgando de imediato o Agravo de Instrumento,sendo-lhe negado Provimento.
911	Embargos Declaratórios rejeitados com aplicação de multa.
913	Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
915	Negado provimento ao Agravo Regimental
916	Dado provimento ao Agravo Regimental
918	Não conhecido o Agravo
920	Não conhecido o Agravo Regimental
923	Não conhecer do Agravo de Instrumento do Reclamante e negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamado
924	Negado provimento. Despacho publicado no D.J.
925	Negado provimento ao AIRR do (a) (s) Reclamante (s) e não conhecido o Recurso Adesivo do (a) (s) Reclamado (a) (s)
927	Negar provimento à Remessa de Ofício e ao Recurso Voluntário do Autor
928	Dado provimento ao recurso do Autor
933	Rejeitar os Embargos de Declaração com Multa ao Embargant
934	Dado provimento aos Embargos de Declaração, imprimindo lhes efeito modificativo
935	Negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamante e julgar prejudicado o Agravo de Instrumento do Reclamado (a)
944	Julgado extinto o processo
947	dado provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Ministro Relator
950	não conhecer dos Embargos de Declaração com multa ao embargant
951	negado provimento aos Recursos Ordinários e à Remessa de Ofício
956	dado provimento parcial à Remessa de Ofício
962	Negado provimento ao recurso
963	dado provimento ao Recurso Adesivo
966	Negado provimento a um dos agravos. Não conhecidos os demais.
967	negado provimento ao recurso, com multa ao recorrent
968	Não conhecer do Agravo com aplicação de multa
971	Dar provimento aos embargos sanando erros materiais
981	Não conhecer da Remessa de Ofício e negar provimento ao Recurso Ordinário
982	Não conhecer da Remessa de Ofício e dar provimento ao Recurso Ordinário
984	Acolhidos os Embargos de Declaração
988	Concedida a segurança
990	Concedido em parte o Habeas Corpus.
991	Concedida em parte a Segurança.
992	Provido em parte o recurso Despacho publicado no DJT
994	Provimento por decisão monocrática
995	Indeferida a petição inicial
996	Não conhecido o recurso.
997	Conhecido o recurso e não provido
998	Negado seguimento ao recurso
999	Não acolhidos os Embargos de Declaração
1001	Dado provimento art 557 do CPC
1002	Dado provimento parcial art 557 do CPC
1005	Extinto o processo
1006	Prejudicado o recurso
1011	Julgada procedente a ação
1012	Julgada improcedente a ação
1013	Julgada procedente em parte a ação
1015	Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento
1016	Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento
1017	Não conhecido o recurso, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento
1023	Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
1025	Não acolhidos os Embargos de Declaração
1026	Não acolhidos os Embargos de Declaração
1030	Concedida a segurança
1033	Provido o Agravo para processar o Recurso
1052	Definida a tese jurídica em Incidente de Recurso Repetitivo
1053	Negado provimento ao Agravo
1054	Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência
1055	Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior
1056	Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior
1057	Provido o recurso por decisão monocrática
1060	Não conhecido o Recurso
1061	Conhecido o recurso e não provido
1062	Conhecido em parte o recurso e não provido
1063	Conhecido em parte o recurso e não provido
1064	Conhecido em parte o recurso e provido
1065	Conhecido em parte o recurso e provido
1066	Conhecido em parte o recurso e provido em part
1067	Conhecido em parte o recurso e provido em part
1068	Conhecido o recurso e provido
1069	Conhecido o recurso e provido
1070	Não conhecido o Recurso
1071	Negado provimento ao recurso, por ausência de transcendência
1072	Prejudicado o recurso
1087	Conhecido em parte os recursos e providos
1088	Conhecido os recursos e providos
1090	Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
1092	Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
1095	Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência, com determinação de baixa imediata
1096	Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento
1097	Conhecido o recurso e provido em part
1098	Conhecido o recurso e provido em part
1107	DC Conciliado em Audiência
1109	Homologada a transação