Mudanças entre as edições de "Recursos Internos"
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Edição das 18h14min de 10 de maio de 2021
Descrição
Agravos, Embargos e Embargos de Declaração interpostos contra decisão do TST para julgamento pelo próprio TST.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável Rint do CNJ.
O registro de classes processuais no Tribunal segue a Tabela Processual Unificada de Classes do Poder Judiciário. Ela se classifica em: 1) Classes Originárias 2) Classes Recursais 3) Recursos Internos 4) Demais Classes