Mudanças entre as edições de "Julgados em Sessão"
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O registro de movimentos e decisões no Tribunal segue a [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php Tabela Processual Unificada de Movimentos do Poder Judiciário]. | O registro de movimentos e decisões no Tribunal segue a [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php Tabela Processual Unificada de Movimentos do Poder Judiciário]. Ela se classifica em: | ||
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Edição das 18h11min de 10 de maio de 2021
Descrição
Decisões colegiadas de caráter terminativo proferidas pelos órgãos judicantes do Tribunal. Para fins estatísticos, a produtividade é atribuída ao relator do processo ou, em caso de voto divergente vencedor, ao redator designado.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável VotoR do CNJ.
O registro de movimentos e decisões no Tribunal segue a Tabela Processual Unificada de Movimentos do Poder Judiciário. Ela se classifica em: 1) Decisões Terminativas* 2) Decisões Interlocutórias 3) Despachos de mero expediente 4) Movimentos de Secretaria