Mudanças entre as edições de "Decisões Monocráticas"
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O registro de movimentos e decisões no Tribunal segue a [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php Tabela Processual Unificada de Movimentos do Poder Judiciário]. | |||
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Edição das 18h10min de 10 de maio de 2021
Descrição
Decisões proferidas, em caráter terminativo, pelo relator do processo.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável DeMono do CNJ.
O registro de movimentos e decisões no Tribunal segue a Tabela Processual Unificada de Movimentos do Poder Judiciário. A TPU classifica-se em: 1) Decisões Terminativas* 2) Decisões Interlocutórias 3) Despachos de mero expediente 4) Movimentos de Secretaria