Mudanças entre as edições de "Decisões Interlocutórias"
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Edição das 18h03min de 10 de maio de 2021
Descrição
Decisões proferidas pelo relator para resolver questões incidentais ao processo (sem caráter terminativo). Incluem decisões liminares, suspensões de processos e análise de admissibilidade recursal.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável DecInt do CNJ.
O registro de movimentos e decisões no Tribunal segue a Tabela Processual Unificada de Movimentos do Poder Judiciário. A TPU classifica-se em: 1) Decisões Terminativas (Hierarquia 193) 2) Decisões Interlocutórias (Hierarquia 3) 3) Despachos de mero expediente (Hierarquia 11009) 4) Movimentos de Secretaria (Hierarquia 14)