Mudanças entre as edições de "Decisões Interlocutórias"
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Edição das 17h56min de 10 de maio de 2021
Descrição
Decisões proferidas pelo relator para resolver questões incidentais ao processo (sem caráter terminativo). Incluem decisões liminares, suspensões de processos e análise de admissibilidade recursal.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável DecInt do CNJ.
O registro de movimentos e decisões no Tribunal segue a Tabela Processual Unificada de Movimentos do Poder Judiciário. Os movimentos classificam-se em:
1) Decisões Terminativas 2) Decisões Interlocutórias 3) Despachos de mero expediente 4) Movimentos de Secretaria