Mudanças entre as edições de "Decisões Interlocutórias"
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Mesmos critérios da variável [[DecInt]] do CNJ. | Mesmos critérios da variável [[DecInt]] do CNJ. | ||
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1) [[Movimentos de Decisão Terminativa|Decisões Terminativas]] | |||
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3) [[Movimentos de Despacho|Despachos de mero expediente]] | |||
4) [[Movimentos de Secretaria]]<br></small> | |||
Edição das 01h31min de 10 de maio de 2021
Descrição
Decisões proferidas pelo relator para resolver questões incidentais ao processo (sem caráter terminativo). Incluem decisões liminares, suspensões, levantamentos de suspensão, admissibilidade de recursos e homologações de desistência.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável DecInt do CNJ.
Obs: O registro de movimentos e decisões no Tribunal segue a Tabela Processual Unificada de Movimentos do Poder Judiciário. Os movimentos classificam-se em: 1) Decisões Terminativas 2) Decisões Interlocutórias 3) Despachos de mero expediente 4) Movimentos de Secretaria