Mudanças entre as edições de "Decisões Monocráticas"
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Mesmos critérios da variável [[DeMono]] do CNJ. | Mesmos critérios da variável [[DeMono]] do CNJ. |
Edição das 12h04min de 21 de abril de 2021
Descrição
Decisões proferidas pelo relator do processo, em caráter terminativo.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável DeMono do CNJ.