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Todas as decisões, colegiadas e monocráticas, que põem fim à relação processual, excluindo os despachos de mero expediente e as decisões interlocutórias, proferidas em classes não contabilizadas na variável Casos Novos. Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. | |||
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Edição das 09h46min de 12 de março de 2021
Decisões Terminativas de Processos nas Demais Classes
Descrição
Todas as decisões, colegiadas e monocráticas, que põem fim à relação processual, excluindo os despachos de mero expediente e as decisões interlocutórias, proferidas em classes não contabilizadas na variável Casos Novos. Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas.
Regra de Negócio
Número total de movimentos da hierarquia 193, quando os processos pertencerem às classes iniciais não compreendidas na variável Casos Novos ou pertencerem às classes iniciais compreendidas na variável Casos Novos e pertençam às classes compreendidas na variável Recurso Interno ou da hierarquia 215 (Incidentes).