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Os processos contidos na variável [[Dec]] compreendidos no período de referência | Os processos contidos na variável [[Dec]] compreendidos no período de referência. Se houver mais de uma decisão, contabilizar apenas a primeira. | ||
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Edição atual tal como às 15h04min de 23 de fevereiro de 2021
Descrição
Julgados da Meta 6: Número total de casos de conhecimento em ações coletivas recebidos na instância até 31/12/2018 e não julgados até 31/12/2020 que, no período de referência, foram nela julgados pela primeira ou única vez.
Regra de Negócio
Os processos contidos na variável Dec compreendidos no período de referência. Se houver mais de uma decisão, contabilizar apenas a primeira.