Mudanças entre as edições de "TBaix"

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- <small>'''Processos Baixados:''' Processos cujas classes iniciais se enquadram na variável Cp, AINDA que se enquadrem nos movimentos de juntada de petição listados em RInt, e que tenham recebido, no período de apuração, um dos seguintes movimentos:
- a) 22 (baixa definitiva); OU
- b) 246 (arquivamento definitivo); OU
- c) 488 (cancelamento de distribuição); OU
- d) 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) ou 194 (Julgamento definitivo do recurso); OU
- e) 982 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) ou 194 (Julgamento definitivo do recurso);
- f) 10966 (mudança de classe processual) da classe 1003 para 1009 ou da classe 1002 para 1008 ou 11882 e não tenham recebido anteriromente uma decisão de julgamento. </small>

Edição das 16h44min de 18 de fevereiro de 2021