Mudanças entre as edições de "Julgados em Sessão"
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Edição atual tal como às 14h17min de 9 de março de 2022
Descrição
Decisões colegiadas de caráter terminativo proferidas pelos órgãos judicantes do Tribunal. Para fins estatísticos, a produtividade é atribuída ao relator do processo ou, em caso de voto divergente vencedor, ao redator designado.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável VotoR do CNJ.