Movimentos de Decisão Terminativa

São decisões terminativas os movimentos da hierarquia 193 da TPU:

Código	Descrição
196	Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
198	Embargos de Declaração Acolhidos
200	Embargos de Declaração Não-acolhidos
219	Julgado procedente o pedido
220	Julgado improcedente o pedido
221	Julgado procedente em parte do pedido
230	Prejudicado o recurso
235	Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
236	Negado seguimento a Recurso
237	Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
238	Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
239	Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
240	Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido
241	Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
242	Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
442	Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
443	Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
444	Concedido o Habeas Data a #{nome_da_parte}
446	Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
447	Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
448	Denegado o Habeas Data a #{nome_da_parte}
450	Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.
451	Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
452	Concedido em parte o Habeas Data a #{nome_da_parte}
454	Indeferida a petição inicial
455	Homologada renúncia pelo autor
457	Extinto o processo por negligência das partes
458	Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
459	Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
460	Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
461	Extinto o processo por ausência das condições da ação
462	Extinto o processo por convenção de arbitragem
464	Extinto o processo por ser a ação intransmissível
465	Extinto o processo por confusão entre autor e réu
466	Homologada a Transação
471	Declarada decadência ou prescrição
871	Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
900	Julgado o conflito de competência
901	Negado seguimento ao recurso
972	Provimento por decisão monocrática
11373	Anulada a(o) sentença/acórdão
11795	Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
12252	Sentença confirmada
12253	Sentença confirmada em parte
12254	Sentença desconstituída
12256	Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
12257	Definição de tese jurídica no incidente repetitivo #{nome_do_incidente_repetitivo}
12258	Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
12617	Autos extintos por renúncia
14093	Voto do relator proferido
14094	Voto Divergente Vencedor Proferido
14095	Outros Votos Proferidos
14099	Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Sistema Legado

Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como decisões terminativas as seguintes decisões:

Código	Descrição
535	Dado provimento ao Recurso do Reclamado
536	Dado provimento ao Recurso do Reclamant
537	Dado provimento a ambos os Recursos
552	Dado provimento aos Embargos
555	Declarado extinto o processo com Julgamento do mérito
556	Declarado extinto o processo sem Julgamento do mérito
565	Julgada procedente a Ação
567	Julgada improcedente a Ação
568	Julgada procedente em parte a Ação
574	Não conhecido o Agravo do Reclamado
575	Não conhecidos os Embargos do Reclamant
581	Não conhecido o Recurso
583	Não conhecido o Agravo
588	Não conhecida a Remessa de Ofício
589	Não conhecidos os Recursos
590	Não conhecidos os Embargos
635	Indefiro a petição Inicial extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Despacho publicado no DJ.
649	Rejeitar os Embargos Declaratórios do Reclamante e acolher os Embargos Declaratórios da Reclamada
655	Julgado prejudicado o exame do agravo
663	Denegada a segurança
856	Não conhecidos os Embargos Declaratórios
918	Não conhecido o Agravo
920	Não conhecido o Agravo Regimental
944	Julgado extinto o processo
962	Negado provimento ao recurso
984	Acolhidos os Embargos de Declaração
988	Concedida a segurança
990	Concedido em parte o Habeas Corpus.
991	Concedida em parte a Segurança.
992	Provido em parte o recurso Despacho publicado no DJT
994	Provimento por decisão monocrática
995	Indeferida a petição inicial
996	Não conhecido o recurso.
997	Conhecido o recurso e não provido
998	Negado seguimento ao recurso
999	Não acolhidos os Embargos de Declaração
1001	Dado provimento art 557 do CPC
1002	Dado provimento parcial art 557 do CPC
1005	Extinto o processo
1006	Prejudicado o recurso
1011	Julgada procedente a ação
1012	Julgada improcedente a ação
1013	Julgada procedente em parte a ação
1016	Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento
1023	Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
1025	Não acolhidos os Embargos de Declaração
1026	Não acolhidos os Embargos de Declaração
1030	Concedida a segurança
1052	Definida a tese jurídica em Incidente de Recurso Repetitivo
1054	Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência
1055	Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior
1056	Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior
1057	Provido o recurso por decisão monocrática
1060	Não conhecido o Recurso
1061	Conhecido o recurso e não provido
1062	Conhecido em parte o recurso e não provido
1063	Conhecido em parte o recurso e não provido
1064	Conhecido em parte o recurso e provido
1065	Conhecido em parte o recurso e provido
1066	Conhecido em parte o recurso e provido em part
1067	Conhecido em parte o recurso e provido em part
1068	Conhecido o recurso e provido
1069	Conhecido o recurso e provido
1070	Não conhecido o Recurso
1071	Negado provimento ao recurso, por ausência de transcendência
1072	Prejudicado o recurso
1087	Conhecido em parte os recursos e providos
1088	Conhecido os recursos e providos
1090	Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
1092	Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
1095	Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência, com determinação de baixa imediata
1097	Conhecido o recurso e provido em part
1098	Conhecido o recurso e provido em part
1107	DC Conciliado em Audiência
1109	Homologada a transação