Mudanças entre as edições de "Movimentos de Despacho"
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Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como despachos de mero expediente as seguintes decisões: | Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como despachos de mero expediente as seguintes decisões: | ||
Edição das 19h46min de 26 de maio de 2021
São despachos de mero expediente os movimentos da hierarquia 11009 da TPU:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 11010 | Proferido despacho de mero expediente |
| 11012 | Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência |
| 11013 | Processo Suspenso por Convenção das Partes |
| 11014 | Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação |
| 11015 | Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento |
| 11019 | Ordenada a entrega dos autos à parte |
| 11020 | Determinada Requisição de Informações |
| 11022 | Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência |
| 11024 | Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte |
| 12068 | Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos |
| 12311 | Pedido de inclusão em pauta |
| 12312 | Retirado pedido de inclusão em pauta |
| 12313 | Pedido de inclusão em pauta virtual |
| 12314 | Retirado pedido de pauta virtual |
Sistema Legado
Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como despachos de mero expediente as seguintes decisões:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 0 | Falta Lançar Decisão |
| 808 | Proceder conforme despacho |
| 919 | c |
| 969 | Despacho proferido |
| 983 | Despacho Proferido pelo Ministro Presidente às fls. |
| 1000 | Cite-se o Réu |
| 1008 | Concedido prazo |
| 1009 | Despacho disponibilizado no DEJT. |
| 1018 | Informação |