Mudanças entre as edições de "Movimentos de Decisão Terminativa"
Ir para navegação
Ir para pesquisar
Linha 114: | Linha 114: | ||
<br> | <br> | ||
Para o sistema legado (SIJ) são contabilizadas como decisão terminativa as seguintes decisões: | Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como decisão terminativa as seguintes decisões: | ||
{| class="wikitable sortable" | {| class="wikitable sortable" | ||
|+ | |+ |
Edição das 12h52min de 28 de abril de 2021
São decisões terminativas os movimentos da hierarquia 193 da TPU:
Código | Descrição |
---|---|
196 | Extinta a execução ou o cumprimento da sentença |
198 | Embargos de Declaração Acolhidos |
200 | Embargos de Declaração Não-acolhidos |
219 | Julgado procedente o pedido |
220 | Julgado improcedente o pedido |
221 | Julgado procedente em parte do pedido |
230 | Prejudicado o recurso |
235 | Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte} |
236 | Negado seguimento a Recurso |
237 | Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido |
238 | Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte |
239 | Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido |
240 | Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido |
241 | Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte |
242 | Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido |
442 | Concedida a Segurança a #{nome_da_parte} |
443 | Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} |
444 | Concedido o Habeas Data a #{nome_da_parte} |
446 | Denegada a Segurança a #{nome_da_parte} |
447 | Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} |
448 | Denegado o Habeas Data a #{nome_da_parte} |
450 | Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}. |
451 | Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} |
452 | Concedido em parte o Habeas Data a #{nome_da_parte} |
454 | Indeferida a petição inicial |
455 | Homologada renúncia pelo autor |
457 | Extinto o processo por negligência das partes |
458 | Extinto o processo por abandono da causa pelo autor |
459 | Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais |
460 | Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada |
461 | Extinto o processo por ausência das condições da ação |
462 | Extinto o processo por convenção de arbitragem |
464 | Extinto o processo por ser a ação intransmissível |
465 | Extinto o processo por confusão entre autor e réu |
466 | Homologada a Transação |
471 | Declarada decadência ou prescrição |
871 | Embargos de Declaração Acolhidos em Parte |
900 | Julgado o conflito de competência |
901 | Negado seguimento ao recurso |
972 | Provimento por decisão monocrática |
11373 | Anulada a(o) sentença/acórdão |
11795 | Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu |
12252 | Sentença confirmada |
12253 | Sentença confirmada em parte |
12254 | Sentença desconstituída |
12256 | Extinto o processo sem resolução de mérito por continência |
12257 | Definição de tese jurídica no incidente repetitivo #{nome_do_incidente_repetitivo} |
12258 | Emitido Juízo de retratação pelo colegiado |
12617 | Autos extintos por renúncia |
14093 | Voto do relator proferido |
14094 | Voto Divergente Vencedor Proferido |
14095 | Outros Votos Proferidos |
14099 | Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença |
Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como decisão terminativa as seguintes decisões:
Código | Descrição |
---|---|
54 | NEGAR PROVIMENTO |
58 | NEGAR PROVI AGV REG RECLAMADO |
59 | NEGAR PROV AGV REGI RECLAMANT |
63 | NEGAR PROV EMBS DECL RECLAMADO |
327 | INDEFERIDOS |
502 | AG PROVIDO P/ PROCESSAR RECURS |
504 | NEGADO SEGUIMENTO |
519 | JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO |
529 | Acolhida a preliminar de nulidade do acórdão regional |
531 | Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator |
532 | Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo ao julgado |
535 | Dado provimento ao Recurso do Reclamado |
536 | Dado provimento ao Recurso do Reclamant |
537 | Dado provimento a ambos os Recursos |
538 | Dado provimento ao Recurso do Reclamado e negado ao do Reclamant |
538 | Dado provimento ao Recurso do Reclamado e negado ao do Reclamant |
539 | Dado provimento ao Recurso do Reclamante e negado ao do Reclamado |
539 | Dado provimento ao Recurso do Reclamante e negado ao do Reclamado |
540 | Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso |
541 | Dado provimento a ambos os Agravos para processar os Recursos |
542 | Dado provimento ao Agravo do Reclamante para processar o Recurso |
543 | Dado provimento ao Agravo do Reclamado para processar o Recurso |
544 | Dado provimento parcial |
545 | Dado provimento parcial ao Recurso do Reclamant |
546 | Dado provimento parcial aos Recursos |
547 | Dado provimento para julgar improcedente o pedido |
548 | Dado provimento para julgar improcedente a Reclamação |
549 | Dado provimento parcial ao recurso do Reclamado |
550 | Dado provimento aos Embargos para determinar o retorno dos autos à Turma |
551 | Dado provimento parcial a ambos os Embargos |
552 | Dado provimento aos Embargos |
555 | Declarado extinto o processo com Julgamento do mérito |
556 | Declarado extinto o processo sem Julgamento do mérito |
562 | Homologado o acordo celebrado |
565 | Julgada procedente a Ação |
566 | Julgada prejudicada a Ação |
567 | Julgada improcedente a Ação |
568 | Julgada procedente em parte a Ação |
569 | Julgado prejudicado o Recurso do Reclamant |
570 | Julgado prejudicado o Recurso do Reclamado |
571 | Julgados prejudicados os Recursos |
572 | Julgado prejudicado o Recurso Adesivo do Reclamado |
573 | Julgado prejudicado o Recurso Adesivo do Reclamant |
574 | Não conhecido o Agravo do Reclamado |
575 | Não conhecidos os Embargos do Reclamant |
576 | Não conhecido o Recurso do Reclamado e dado provimento ao do Reclamant |
576 | Não conhecido o Recurso do Reclamado e dado provimento ao do Reclamant |
577 | Não conhecido o Recurso do Reclamant |
578 | Não conhecido o Recurso do Reclamante e dado provimento ao do Reclamado |
578 | Não conhecido o Recurso do Reclamante e dado provimento ao do Reclamado |
579 | Não conhecido o Recurso do Reclamado |
580 | Não conhecidos os Embargos do Reclamado |
581 | Não conhecido o Recurso |
582 | Não conhecidos ambos os Recursos |
583 | Não conhecido o Agravo |
584 | Não conhecido o Agravo do Reclamant |
586 | Não acolhidos o Recurso e a Remessa de Ofício |
588 | Não conhecida a Remessa de Ofício |
589 | Não conhecidos os Recursos |
590 | Não conhecidos os Embargos |
591 | Negado provimento ao Agravo |
593 | Negado provimento ao Recurso |
594 | Negado Provimento a ambos os Embargos |
595 | Negado provimento ao Agravo do Reclamant |
596 | Negado provimento ao Recurso do Reclamado e dado ao do Reclamant |
596 | Negado provimento ao Recurso do Reclamado e dado ao do Reclamant |
597 | Negado provimento a ambos os Recursos |
598 | Negado seguimento - Despacho publicado DJ |
599 | Negado provimento ao recurso do Reclamado |
600 | Negado provimento ao Recurso do Reclamant |
601 | Negado provimento ao Agravo do Reclamado |
602 | Negado provimento a ambos os Agravos |
603 | Rejeitados os Embargos Declaratórios |
635 | Indefiro a petição Inicial extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Despacho publicado no DJ. |
638 | Dado Provimento ao Recurso |
639 | Dado Provimento ao Agravo |
642 | Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. |
643 | Acolher os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator. |
644 | Acolher parcialmente os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator. |
645 | Julgado prejudicado o exame do Recurso do Ministério Público |
648 | Rejeitar os Embargos Declaratórios da Reclamada e acolher os Embargos Declaratórios do Reclamant |
649 | Rejeitar os Embargos Declaratórios do Reclamante e acolher os Embargos Declaratórios da Reclamada |
651 | Acolhidos os Embargos Declaratórios para sanar omissão |
654 | Julgado improcedent |
655 | Julgado prejudicado o exame do agravo |
656 | Não conhecido o conflito de competência |
658 | Acolher ambos os Embargos Declaratórios |
660 | Dar provimento à remessa de ofício para negar a segurança impetrada |
661 | Dado provimento ao recurso. |
663 | Denegada a segurança |
667 | Negado provimento aos Embargos Declaratórios |
669 | Negado provimento à remessa de ofício |
676 | Dado provimento parcial ao recurso do sindicato patronal |
677 | Negado Provimento ao recurso do sindicato patronal |
679 | Dado provimento parcial ao recurso do sindicato profissional |
680 | Negado provimento ao recurso do sindicato profissional |
681 | Dado provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho |
682 | Dado provimento parcial ao recurso do Ministério Público do Trabalho |
685 | Não conhecido o recurso do sindicato profissional |
686 | Não conhecido o recurso do Ministério Público do Trabalho |
690 | Não conhecido o recurso da empresa |
691 | Julgar prejudicado o recurso do sindicato profissional |
692 | Julgar prejudicado o recurso do sindicato patronal |
814 | Indeferido o pedido |
841 | Dado provimento ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício |
842 | Dado provimento Parcial ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício |
843 | Negado provimento ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício |
849 | Acolhidos os Embargos Declaratórios do Suscitado |
851 | Rejeitados os Embargos Declaratórios do Suscitado |
854 | Negado provimento ao agravo do reclamante e não conhecido o recurso do (s) reclamado (s). |
854 | Negado provimento ao agravo do reclamante e não conhecido o recurso do (s) reclamado (s). |
855 | Negado provimento ao agravo do reclamado e não conhecido o recurso do reclamante. |
855 | Negado provimento ao agravo do reclamado e não conhecido o recurso do reclamante. |
856 | Não conhecidos os Embargos Declaratórios |
866 | Julgado prejudicado o exame do Recurso Adesivo |
893 | Julgar incabível a Reclamação |
895 | Negado provimento ao agravo com multa |
896 | Negado provimento aos embargos com multa |
898 | Não conhecidos os Embargos de Declaração do Reclamant |
899 | Não conhecido o Recurso do Reclamante e negado provimento ao do Reclamado |
899 | Não conhecido o Recurso do Reclamante e negado provimento ao do Reclamado |
900 | Não conhecido o Recurso do Reclamado e negado provimento ao do Reclamant |
900 | Não conhecido o Recurso do Reclamado e negado provimento ao do Reclamant |
901 | Não conhecido o Recurso do Reclamante e prejudicado o do Reclamado |
901 | Não conhecido o Recurso do Reclamante e prejudicado o do Reclamado |
902 | Não conhecido o Recurso do Reclamado e prejudicado o do Reclamant |
902 | Não conhecido o Recurso do Reclamado e prejudicado o do Reclamant |
903 | Dado provimento ao Agravo para converter em Recurso de Revista |
906 | Dado provimento. Despacho publicado no D.J. |
907 | Dado provimento parcial Despacho publicado no DJ |
909 | Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo, julgando de imediato o Agravo de Instrumento,sendo-lhe negado Provimento. |
911 | Embargos Declaratórios rejeitados com aplicação de multa. |
913 | Decidido conforme registrado na certidão de julgamento |
915 | Negado provimento ao Agravo Regimental |
916 | Dado provimento ao Agravo Regimental |
918 | Não conhecido o Agravo |
920 | Não conhecido o Agravo Regimental |
923 | Não conhecer do Agravo de Instrumento do Reclamante e negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamado |
923 | Não conhecer do Agravo de Instrumento do Reclamante e negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamado |
924 | Negado provimento. Despacho publicado no D.J. |
925 | Negado provimento ao AIRR do (a) (s) Reclamante (s) e não conhecido o Recurso Adesivo do (a) (s) Reclamado (a) (s) |
925 | Negado provimento ao AIRR do (a) (s) Reclamante (s) e não conhecido o Recurso Adesivo do (a) (s) Reclamado (a) (s) |
927 | Negar provimento à Remessa de Ofício e ao Recurso Voluntário do Autor |
928 | Dado provimento ao recurso do Autor |
933 | Rejeitar os Embargos de Declaração com Multa ao Embargant |
934 | Dado provimento aos Embargos de Declaração, imprimindo lhes efeito modificativo |
935 | Negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamante e julgar prejudicado o Agravo de Instrumento do Reclamado (a) |
935 | Negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamante e julgar prejudicado o Agravo de Instrumento do Reclamado (a) |
944 | Julgado extinto o processo |
947 | dado provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Ministro Relator |
950 | não conhecer dos Embargos de Declaração com multa ao embargant |
951 | negado provimento aos Recursos Ordinários e à Remessa de Ofício |
956 | dado provimento parcial à Remessa de Ofício |
962 | Negado provimento ao recurso |
963 | dado provimento ao Recurso Adesivo |
966 | Negado provimento a um dos agravos. Não conhecidos os demais. |
966 | Negado provimento a um dos agravos. Não conhecidos os demais. |
967 | negado provimento ao recurso, com multa ao recorrent |
968 | Não conhecer do Agravo com aplicação de multa |
971 | Dar provimento aos embargos sanando erros materiais |
981 | Não conhecer da Remessa de Ofício e negar provimento ao Recurso Ordinário |
981 | Não conhecer da Remessa de Ofício e negar provimento ao Recurso Ordinário |
982 | Não conhecer da Remessa de Ofício e dar provimento ao Recurso Ordinário |
982 | Não conhecer da Remessa de Ofício e dar provimento ao Recurso Ordinário |
984 | Acolhidos os Embargos de Declaração |
988 | Concedida a segurança |
990 | Concedido em parte o Habeas Corpus. |
991 | Concedida em parte a Segurança. |
992 | Provido em parte o recurso Despacho publicado no DJT |
994 | Provimento por decisão monocrática |
995 | Indeferida a petição inicial |
996 | Não conhecido o recurso. |
997 | Conhecido o recurso e não provido |
998 | Negado seguimento ao recurso |
999 | Não acolhidos os Embargos de Declaração |
1001 | Dado provimento art 557 do CPC |
1002 | Dado provimento parcial art 557 do CPC |
1005 | Extinto o processo |
1006 | Prejudicado o recurso |
1011 | Julgada procedente a ação |
1012 | Julgada improcedente a ação |
1013 | Julgada procedente em parte a ação |
1015 | Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento |
1016 | Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento |
1017 | Não conhecido o recurso, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento |
1023 | Acolhidos em parte os Embargos de Declaração |
1025 | Não acolhidos os Embargos de Declaração |
1026 | Não acolhidos os Embargos de Declaração |
1030 | Concedida a segurança |
1033 | Provido o Agravo para processar o Recurso |
1052 | Definida a tese jurídica em Incidente de Recurso Repetitivo |
1053 | Negado provimento ao Agravo |
1054 | Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência |
1055 | Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior |
1056 | Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior |
1057 | Provido o recurso por decisão monocrática |
1060 | Não conhecido o Recurso |
1061 | Conhecido o recurso e não provido |
1062 | Conhecido em parte o recurso e não provido |
1063 | Conhecido em parte o recurso e não provido |
1064 | Conhecido em parte o recurso e provido |
1065 | Conhecido em parte o recurso e provido |
1066 | Conhecido em parte o recurso e provido em part |
1067 | Conhecido em parte o recurso e provido em part |
1068 | Conhecido o recurso e provido |
1069 | Conhecido o recurso e provido |
1070 | Não conhecido o Recurso |
1071 | Negado provimento ao recurso, por ausência de transcendência |
1072 | Prejudicado o recurso |
1087 | Conhecido em parte os recursos e providos |
1088 | Conhecido os recursos e providos |
1090 | Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais |
1092 | Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada |
1095 | Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência, com determinação de baixa imediata |
1096 | Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento |
1097 | Conhecido o recurso e provido em part |
1098 | Conhecido o recurso e provido em part |
1107 | DC Conciliado em Audiência |
1109 | Homologada a transação |