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Decisões proferidas pelo relator para resolver questões incidentais ao processo (sem caráter terminativo). Incluem decisões liminares, suspensões, levantamentos de suspensão, admissibilidade de recursos e homologações de | Decisões proferidas pelo relator para resolver questões incidentais ao processo (sem caráter terminativo). Incluem decisões liminares, suspensões, levantamentos de suspensão, admissibilidade de recursos e homologações de desistência. | ||
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Mesmos critérios da variável [[DecInt]] do CNJ. | Mesmos critérios da variável [[DecInt]] do CNJ. | ||
Edição das 18h22min de 27 de abril de 2021
Descrição
Decisões proferidas pelo relator para resolver questões incidentais ao processo (sem caráter terminativo). Incluem decisões liminares, suspensões, levantamentos de suspensão, admissibilidade de recursos e homologações de desistência.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável DecInt do CNJ.