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Decisões sem | Decisões proferidas pelo relator, sem caráter terminativo, para resolver questões incidentais ao processo. Incluem decisões liminares, suspensões, levantamentos de suspensão, admissibilidade de recursos e homologações de acordo ou desistência. | ||
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Mesmos critérios da variável [[DecInt]] do CNJ. | Mesmos critérios da variável [[DecInt]] do CNJ. | ||
Edição das 02h13min de 26 de abril de 2021
Descrição
Decisões proferidas pelo relator, sem caráter terminativo, para resolver questões incidentais ao processo. Incluem decisões liminares, suspensões, levantamentos de suspensão, admissibilidade de recursos e homologações de acordo ou desistência.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável DecInt do CNJ.