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Decisões colegiadas proferidas pelos órgãos judicantes do Tribunal, em caráter terminativo. A produtividade é atribuída ao relator do processo ou, em caso de voto divergente vencedor, ao redator designado. | |||
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Mesmos critérios da variável [[VotoR]] do CNJ. | Mesmos critérios da variável [[VotoR]] do CNJ. | ||
Edição das 11h59min de 21 de abril de 2021
Descrição
Decisões colegiadas proferidas pelos órgãos judicantes do Tribunal, em caráter terminativo. A produtividade é atribuída ao relator do processo ou, em caso de voto divergente vencedor, ao redator designado.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável VotoR do CNJ.