Mudanças entre as edições de "Decisões Interlocutórias"
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Decisões Interlocutórias são decisões | Decisões Interlocutórias são decisões no processo para resolver questões incidentais, sem valor | ||
terminativo. Incluem suspensões, | terminativo. Incluem decisões liminares, suspensões, levantamentos de suspensão, admissibilidade de recursos e homologações de acordo ou desistência. | ||
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Mesmos critérios da variável [[DecInt]] do CNJ. | Mesmos critérios da variável [[DecInt]] do CNJ. | ||
Edição das 01h33min de 19 de abril de 2021
Descrição
Decisões Interlocutórias são decisões no processo para resolver questões incidentais, sem valor terminativo. Incluem decisões liminares, suspensões, levantamentos de suspensão, admissibilidade de recursos e homologações de acordo ou desistência.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável DecInt do CNJ.