Mudanças entre as edições de "Movimentos de Decisão Interlocutória"

De Variáveis e Indicadores do TST
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São decisões interlocutórias os movimentos da hierarquia 3 da [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php TPU]:
De acordo com as regras de parametrização do CNJ aplicadas a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Decisão Interlocutória os movimentos da hierarquia 3 da [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php TPU de Movimentos]:


{| class="wikitable sortable"
{| class="wikitable sortable"
|+  
|+  
|-
|-
! Código !! Descrição
! Código !! Movimentos da hierarquia 3 habilitados ao TST
|-
|-
| 83 || Determinado o cancelamento da distribuição
| 83 || Determinado o cancelamento da distribuição
|-
|-
| 265 || Suspenso ou sobrestado "tipo de suspensão/sobrestamento" o processo por recurso extraordinário com repercussão geral ("tipo tema/controvérsia" nº "número tema/controvérsia STF")
| 265 || Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral  
|-
|-
| 272 || Suspenso ou sobrestado "tipo de suspensão/sobrestamento" o processo por recurso extraordinário com repercussão geral ("tipo tema/controvérsia" nº "número tema/controvérsia STF")
| 272 || Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
|-
|-
| 334 || Suspenso ou sobrestado "tipo de suspensão/sobrestamento" o processo por recurso extraordinário com repercussão geral ("tipo tema/controvérsia" nº "número tema/controvérsia STF")
| 334 || Não concedida a assistência judiciária gratuita
|-
|-
| 339 || Suspenso ou sobrestado "tipo de suspensão/sobrestamento" o processo por recurso extraordinário com repercussão geral ("tipo tema/controvérsia" nº "número tema/controvérsia STF")
| 339 || Concedida a medida liminar
|-
|-
| 348 || Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
| 348 || Revogada a medida liminar
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|-
| 371 || Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
| 371 || Acolhida a exceção de incompetência
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|-
| 373 || Não concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte"
| 373 || Rejeitada a exceção de impedimento ou de suspeição
|-
|-
| 374 || Concedida a medida liminar a "nome da parte"
| 374 || Rejeitada a exceção de incompetência
|-
|-
| 429 || Revogada a medida liminar
| 429 || Admitido o Recurso Extraordinário
|-
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| 432 || Acolhida a exceção de incompetência
| 432 || Não admitido o Recurso Extraordinário
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| 792 || Rejeitada a exceção de impedimento ou de suspeição
| 792 || Não concedida a medida liminar
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| 804 || Rejeitada a exceção de incompetência
| 804 || Não recebido o recurso
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| 892 || Admitido o Recurso Extraordinário de "nome da parte"
| 892 || Concedida em parte a medida liminar
|-
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| 898 || Não admitido o Recurso Extraordinário de "nome da parte"
| 898 || Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
|-
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| 940 || Não admitido o Recurso Extraordinário de "nome da parte"
| 940 || Acolhida a exceção de impedimento ou suspeição
|-
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| 941 || Não concedida a medida liminar a "nome da parte"
| 941 || Declarada a incompetência
|-
|-
| 944 || Não recebido(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte"
| 944 || Homologada a desistência do recurso  
|-
|-
| 945 || Não recebido(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte"
| 945 || Revogada a decisão anterior
|-
|-
| 1059 || Concedida em parte a medida liminar a "nome da parte"
| 1059 || Recebido o recurso sem efeito suspensivo
|-
|-
| 12100 || Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
| 12100 || Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF
|-
|-
| 12150 || Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
| 12150 || Declarado o impedimento
|-
|-
| 12151 || Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
| 12151 || Declarada a suspeição
|-
|-
| 12430 || Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
| 12430 || Determinado o arquivamento
|-
|-
| 50003 || Acolhida a exceção de impedimento ou suspeição
|}
|-
 
| 50004 || Declarada a incompetência
<br>
|-
Para os órgãos da Justiça do Trabalho, incluem-se também os seguintes movimentos, criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho:
| 50006 || Declarada a incompetência
{| class="wikitable sortable"
|+
|-
|-
| 50007 || Homologada a desistência do recurso de "nome da parte"
! Código !! Movimentos JT habilitados ao TST
|-
|-
| 50049 || Homologada a desistência do recurso de "nome da parte"
| 50003 || Determinada a restauração dos autos
|-
|-
| 50068 || Revogada a decisão anterior ("tipo de decisão")
| 50004 || Homologada a restauração dos autos
|-
|-
| 50071 || Recebido(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte" sem efeito suspensivo
| 50006 || Deferida a habilitação
|-
|-
| 50084 || Recebido(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte" sem efeito suspensivo
| 50007 || Indeferida a habilitação
|-
|-
| 50090 || Recebido(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte" sem efeito suspensivo
| 50049 || Prejudicado o incidente
|-
|-
| 50091 || Suspenso ou sobrestado "tipo de suspensão/sobrestamento" o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "número do processo" ("tipo tema/controvérsia" nº "número tema/controvérsia STF")
| 50068 || Determinado o cancelamento da autuação
|-
|-
| 50092 || Declarado o impedimento por "nome do magistrado"
| 50071 || Proferida decisão
|-
|-
| 50097 || Declarada a suspeição por "nome do magistrado"
| 50084 || Determinado dados  no BNDT
|-
|-
| 50098 || Determinado o arquivamento
| 50090 || Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência
|-
|-
| 50099 || Determinada a restauração dos autos
| 50091 || Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do incidente repetitivo
|-
|-
| 50100 || Homologada a restauração dos autos
| 50092 || Suspenso ou sobrestado o processo pelo incidente repetitivo
|-
|-
| 50105 || Homologada a restauração dos autos
| 50097 || Concedida a tutela provisória
|-
|-
| 50106 || Deferida a habilitação
| 50098 || Concedida em parte a tutela provisória
|-
|-
| 50107 || Indeferida a habilitação
| 50099 || Não concedida a tutela provisória
|-
|-
| 50108 || Prejudicado o incidente "nome do incidente" de "nome da parte"
| 50100 || Revogada a tutela provisória
|-
|-
| 50109 || Prejudicado o incidente "nome do incidente" de "nome da parte"
| 50105 || Admitido o incidente repetitivo
|-
|-
| 50110 || Prejudicado o incidente "nome do incidente" de "nome da parte"
| 50106 || Não admitido o incidente repetitivo
|-
|-
| 50111 || Prejudicado o incidente "nome do incidente" de "nome da parte"
| 50107 || Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo
|-
|-
| 50116 || Prejudicado o incidente "nome do incidente" de "nome da parte"
| 50108 || Proferida decisão de afetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
|-
|-
| 50117 || Prejudicado o incidente "nome do incidente" de "nome da parte"
| 50109 || Proferida decisão de desafetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
|-
|-
| 50118 || Prejudicado o incidente "nome do incidente" de "nome da parte"
| 50110 || Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST
|-
|-
| 50140 || Prejudicado o incidente "nome do incidente" de "nome da parte"
| 50111 || Definida a tese jurídica
|-
|-
|}
| 50116 || Admitido o Incidente de Assunção de Competência
<br>
Acrescenta-se à TPU de Movimentos do CNJ as seguintes decisões criadas pela Corregedoria da Justiça do Trabalho:
{| class="wikitable sortable"
|+
|-
|-
! Código !! Descrição
| 50117 || Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação
|-
|-
| Xxxx || xxxx
| 50118 || Não admitido o Incidente de Assunção de Competência
|-
|-
| Xxxx || xxxx
| 50140 || Suspenso o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
|-
|-
|}
|}


 
<br>
 
Por fim, exclusivamente no âmbito do TST, são contabilizadas ainda as seguintes decisões em processos do sistema legado (SIJ):  
===Sistema Legado===
Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como decisões interlocutórias as seguintes decisões:  
{| class="wikitable sortable"
{| class="wikitable sortable"
|+  
|+  
|-
|-
! Código !! Descrição
! Código !! Decisões SIJ mapeadas para um movimento TPU do tipo Decisão Interlocutória
|-
|-
| 985 || Recurso Extraordinário  
| 985 || Recurso Extraordinário  

Edição atual tal como às 08h22min de 10 de março de 2022

De acordo com as regras de parametrização do CNJ aplicadas a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Decisão Interlocutória os movimentos da hierarquia 3 da TPU de Movimentos:

Código Movimentos da hierarquia 3 habilitados ao TST
83 Determinado o cancelamento da distribuição
265 Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral
272 Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
334 Não concedida a assistência judiciária gratuita
339 Concedida a medida liminar
348 Revogada a medida liminar
371 Acolhida a exceção de incompetência
373 Rejeitada a exceção de impedimento ou de suspeição
374 Rejeitada a exceção de incompetência
429 Admitido o Recurso Extraordinário
432 Não admitido o Recurso Extraordinário
792 Não concedida a medida liminar
804 Não recebido o recurso
892 Concedida em parte a medida liminar
898 Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
940 Acolhida a exceção de impedimento ou suspeição
941 Declarada a incompetência
944 Homologada a desistência do recurso
945 Revogada a decisão anterior
1059 Recebido o recurso sem efeito suspensivo
12100 Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF
12150 Declarado o impedimento
12151 Declarada a suspeição
12430 Determinado o arquivamento


Para os órgãos da Justiça do Trabalho, incluem-se também os seguintes movimentos, criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho:

Código Movimentos JT habilitados ao TST
50003 Determinada a restauração dos autos
50004 Homologada a restauração dos autos
50006 Deferida a habilitação
50007 Indeferida a habilitação
50049 Prejudicado o incidente
50068 Determinado o cancelamento da autuação
50071 Proferida decisão
50084 Determinado dados no BNDT
50090 Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência
50091 Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do incidente repetitivo
50092 Suspenso ou sobrestado o processo pelo incidente repetitivo
50097 Concedida a tutela provisória
50098 Concedida em parte a tutela provisória
50099 Não concedida a tutela provisória
50100 Revogada a tutela provisória
50105 Admitido o incidente repetitivo
50106 Não admitido o incidente repetitivo
50107 Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo
50108 Proferida decisão de afetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
50109 Proferida decisão de desafetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
50110 Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST
50111 Definida a tese jurídica
50116 Admitido o Incidente de Assunção de Competência
50117 Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação
50118 Não admitido o Incidente de Assunção de Competência
50140 Suspenso o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)


Por fim, exclusivamente no âmbito do TST, são contabilizadas ainda as seguintes decisões em processos do sistema legado (SIJ):

Código Decisões SIJ mapeadas para um movimento TPU do tipo Decisão Interlocutória
985 Recurso Extraordinário
986 Concedida a Medida Liminar
989 Concedida em parte a Medida Liminar
1003 Declarada a incompetência
1010 Recurso Extraordinário não admitido
1019 Não concedida a Medida Liminar
1021 Admitidos os Embargos
1022 Não admitidos os Embargos
1034 Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência
1041 Homologada a desistência do recurso
1049 Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral
1074 Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº número do processo
1076 Suspenso o processo por depender do Julgamento de outra causa de outro juízo ou de declaração incidente
1084 Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
1110 Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento do processo
1211 Determinado o arquivamento
1215 Acolhida a exceção de incompetência
1216 Rejeitada a exceção de impedimento ou de suspeição
1217 Rejeitada a exceção de incompetência
1225 Determinada a restauração dos autos
1226 Homologada a restauração dos autos
1228 Indeferida a habilitação
1230 Determinado o cancelamento da autuação
1232 Proferida decisão de desafetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
1233 Admitido o Incidente de Assunção de Competência
1234 Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação
1235 Não admitido o Incidente de Assunção de Competência
1243 Suspenso o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
1244 Determinado o cancelamento da distribuição
1245 Acolhida a exceção de impedimento ou suspeição
1248 Proferida decisão
1250 Declarado o impedimento por "nome do magistrado"
1251 Declarada a suspeição por "nome do magistrado"
1253 Não concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte"
1269 Revogada a medida liminar
1270 Revogada a decisão anterior
1273 Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº
1274 Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
1275 Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº
1277 Deferida a habilitação
1279 Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente
1280 Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente
1281 Concedida a tutela provisória de evidência
1282 Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente
1283 Concedida em parte a tutela provisória de urgência cautelar incidente
1284 Concedida em parte a tutela provisória de evidência
1285 Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente
1286 Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente
1287 Não concedida a tutela provisória de evidência
1288 Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº
1298 Prejudicado o incidente de Impedimento
1299 Prejudicado o incidente Suspeição
1300 Prejudicado o incidente Incompetência
1301 Prejudicado o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
1302 Prejudicado o incidente de Tutela Antecipada Antecedente
1303 Prejudicado o incidente de Tutela Antecipada Incidental
1304 Prejudicado o incidente de Tutela Cautelar Antecedente
1305 Prejudicado o incidente de Tutela Cautelar Incidental
1306 Prejudicado o incidente de Tutela de Evidência
1320 Determinada a alteração de dados no BNDT com garantia do débito
1321 Determinada a exclusão de dados no BNDT
1322 Determinada a exclusão de dados no BNDT
1325 Revogada a tutela provisória de urgência antecipada antecedente
1326 Revogada a tutela provisória de urgência cautelar incidente
1327 Revogada a tutela provisória de evidência
1328 Admitido o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
1330 Não admitido o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
1332 Suspenso ou sobrestado totalmente o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº
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