Mudanças entre as edições de "Movimentos de Decisão Terminativa"

De Variáveis e Indicadores do TST
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São decisões terminativas os movimentos da hierarquia 193 da [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php TPU]:
De acordo com as regras de parametrização do CNJ aplicadas a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Decisão Terminativa os movimentos da hierarquia 193 da [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php TPU de Movimentos]:
 
{| class="wikitable sortable"
{| class="wikitable sortable"
|+  
|+  
|-
|-
! Código !! Descrição
! Código !! Movimentos da hierarquia 193 habilitados ao TST
|-
|-
| 196 || Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
| 198 || Acolhidos os Embargos de Declaração
|-
|-
| 198 || Embargos de Declaração Acolhidos
| 200 || Não acolhidos os Embargos de Declaração
|-
| 200 || Embargos de Declaração Não-acolhidos
|-
|-
| 219 || Julgado procedente o pedido
| 219 || Julgado procedente o pedido
Linha 15: Linha 14:
| 220 || Julgado improcedente o pedido
| 220 || Julgado improcedente o pedido
|-
|-
| 221 || Julgado procedente em parte do pedido
| 221 || Julgado procedente em parte o pedido  
|-
|-
| 230 || Prejudicado o recurso
| 230 || Prejudicado o recurso
|-
|-
| 235 || Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
| 235 || Não conhecido o recurso
|-
|-
| 236 || Negado seguimento a Recurso
| 236 || Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito)
|-
|-
| 237 || Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
| 237 || Conhecido o recurso e provido
|-
|-
| 238 || Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
| 238 || Conhecido o recurso e provido em parte
|-
|-
| 239 || Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
| 239 || Conhecido o recurso e não provido
|-
|-
| 240 || Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido
| 240 || Conhecido em parte o recurso e provido
|-
|-
| 241 || Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
| 241 || Conhecido em parte o recurso e provido em parte
|-
|-
| 242 || Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
| 242 || Conhecido em parte o recurso e não provido
|-
|-
| 442 || Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
| 385 || Julgamento com Resolução de Mérito
|-
|-
| 443 || Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
| 442 || Concedida a segurança
|-
|-
| 444 || Concedido o Habeas Data a #{nome_da_parte}
| 443 || Concedido o Habeas Corpus
|-
|-
| 446 || Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
| 444 || Concedido o Habeas Data
|-
|-
| 447 || Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
| 446 || Denegada a segurança
|-
|-
| 448 || Denegado o Habeas Data a #{nome_da_parte}
| 447 || Denegado o Habeas Corpus
|-
|-
| 450 || Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.
| 448 || Denegado o Habeas Data
|-
|-
| 451 || Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
| 450 || Concedida em parte a segurança
|-
|-
| 452 || Concedido em parte o Habeas Data a #{nome_da_parte}
| 451 || Concedido em parte o Habeas Corpus
|-
| 452 || Concedido em parte o Habeas Data
|-
|-
| 454 || Indeferida a petição inicial
| 454 || Indeferida a petição inicial
|-
|-
| 455 || Homologada renúncia pelo autor
| 455 || Homologada a renúncia pelo autor
|-
| 457 || Extinto o processo por negligência das partes
|-
| 458 || Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
|-
|-
| 459 || Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
| 459 || Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
|-
|-
| 460 || Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
| 460 || Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
|-
|-
| 461 || Extinto o processo por ausência das condições da ação
| 461 || Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
|-
|-
| 462 || Extinto o processo por convenção de arbitragem
| 463 || Extinto o processo por homologação de desistência
|-
|-
| 464 || Extinto o processo por ser a ação intransmissível
| 466 || Homologada a transação
|-
|-
| 465 || Extinto o processo por confusão entre autor e réu
| 471 || Declarada a decadência ou a prescrição
|-
|-
| 466 || Homologada a Transação
| 871 || Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
|-
|-
| 471 || Declarada decadência ou prescrição
| 972 || Provido por decisão monocrática o recurso de
|-
|-
| 871 || Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
| 11373 || Anulada a(o) sentença/acórdão
|-
|-
| 900 || Julgado o conflito de competência
| 11796 || Declarada a competência do Juízo
|-
|-
| 901 || Negado seguimento ao recurso
|}
 
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Para os órgãos da Justiça do Trabalho, incluem-se também os seguintes movimentos, criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho:
 
{| class="wikitable sortable"
|+
|-
|-
| 972 || Provimento por decisão monocrática
! Código !! Movimentos JT habilitados ao TST
|-
|-
| 11373 || Anulada a(o) sentença/acórdão
| 50048 || Extinto sem resolução do mérito o incidente
|-
|-
| 11795 || Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
| 50050 || Extinto com resolução do mérito o incidente
|-
|-
| 12252 || Sentença confirmada
| 50073 || Arbitradas as custas processuais
|-
|-
| 12253 || Sentença confirmada em parte
| 50103 || Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)
|-
|-
| 12254 || Sentença desconstituída
| 50111 || Definida a tese jurídica
|-
|-
| 12256 || Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
| 50121 || Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
|-
|-
| 12257 || Definição de tese jurídica no incidente repetitivo #{nome_do_incidente_repetitivo}
| 50124 || Negado seguimento por ausência de transcendência
|-
|-
| 12258 || Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
| 50125 || Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
|-
|-
| 12617 || Autos extintos por renúncia
| 50126 || Conhecido e provido o agravo (transcendência)
|-
|-
| 14093 || Voto do relator proferido
| 50131 || Não provido por decisão monocrática o recurso
|-
|-
| 14094 || Voto Divergente Vencedor Proferido
| 50138 || Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência
|-
| 14095 || Outros Votos Proferidos
|-
| 14099 || Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
|-
|-
|}
|}
<br>
<br>
 
Por fim, exclusivamente no âmbito do TST, são contabilizadas ainda as seguintes decisões em processos do sistema legado (SIJ):  
===Sistema Legado===
Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como decisões terminativas as seguintes decisões:
{| class="wikitable sortable"
{| class="wikitable sortable"
|+  
|+  
|-
|-
! Código !! Descrição
! Código !! Decisões SIJ mapeadas para um movimento TPU do tipo Decisão Terminativa
|-
|-
| 54 || NEGAR PROVIMENTO
| 540 || Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
|-
|-
| 58 || NEGAR PROVI AGV REG RECLAMADO
| 581 || Não conhecido o Recurso
|-
|-
| 59 || NEGAR PROV AGV REGI RECLAMANT
| 663 || Denegada a segurança
|-
|-
| 63 || NEGAR PROV EMBS DECL RECLAMADO
| 984 || Acolhidos os Embargos de Declaração
|-
|-
| 529 || Acolhida a preliminar de nulidade do acórdão regional
| 988 || Concedida a segurança
|-
|-
| 535 || Dado provimento ao Recurso do Reclamado
| 990 || Concedido em parte o Habeas Corpus.
|-
|-
| 536 || Dado provimento ao Recurso do Reclamant
| 991 || Concedida em parte a Segurança.
|-
|-
| 537 || Dado provimento a ambos os Recursos
| 995 || Indeferida a petição inicial
|-
|-
| 552 || Dado provimento aos Embargos
| 996 || Não conhecido o recurso.
|-
|-
| 555 || Declarado extinto o processo com Julgamento do mérito
| 997 || Conhecido o recurso e não provido
|-
|-
| 556 || Declarado extinto o processo sem Julgamento do mérito
| 998 || Negado seguimento ao recurso
|-
|-
| 565 || Julgada procedente a Ação
| 1006 || Prejudicado o recurso
|-
|-
| 567 || Julgada improcedente a Ação
| 1023 || Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
|-
|-
| 568 || Julgada procedente em parte a Ação
| 1026 || Não acolhidos os Embargos de Declaração
|-
|-
| 574 || Não conhecido o Agravo do Reclamado
| 1054 || Negado seguimento ao recurso por ausência de transcendência
|-
|-
| 575 || Não conhecidos os Embargos do Reclamant
| 1055 || Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
|-
|-
| 581 || Não conhecido o Recurso
| 1056 || Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior
|-
|-
| 583 || Não conhecido o Agravo
| 1057 || Provido o recurso por decisão monocrática
|-
|-
| 588 || Não conhecida a Remessa de Ofício
| 1059 || Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse
|-
|-
| 589 || Não conhecidos os Recursos
| 1061 || Conhecido o recurso e não provido
|-
|-
| 590 || Não conhecidos os Embargos
| 1062 || Conhecido em parte o recurso e não provido
|-
|-
| 635 || Indefiro a petição Inicial extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Despacho publicado no DJ.
| 1063 || Conhecido em parte o recurso e não provido
|-
|-
| 649 || Rejeitar os Embargos Declaratórios do Reclamante e acolher os Embargos Declaratórios da Reclamada
| 1064 || Conhecido em parte o recurso e provido
|-
|-
| 655 || Julgado prejudicado o exame do agravo
| 1065 || Conhecido em parte o recurso e provido
|-
|-
| 663 || Denegada a segurança
| 1066 || Conhecido em parte o recurso e provido em parte
|-
|-
| 669 || Negado provimento à remessa de ofício
| 1067 || Conhecido em parte o recurso e provido em parte
|-
|-
| 677 || Negado Provimento ao recurso do sindicato patronal
| 1068 || Conhecido o recurso e provido
|-
|-
| 680 || Negado provimento ao recurso do sindicato profissional
| 1069 || Conhecido o recurso e provido
|-
|-
| 856 || Não conhecidos os Embargos Declaratórios
| 1072 || Prejudicado o recurso
|-
|-
| 918 || Não conhecido o Agravo
| 1089 || Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
|-
|-
| 920 || Não conhecido o Agravo Regimental
| 1090 || Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse
|-
|-
| 944 || Julgado extinto o processo
| 1091 || Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
|-
|-
| 962 || Negado provimento ao recurso
| 1092 || Extinto o processo por perempção litispendência ou coisa julgada
|-
|-
| 984 || Acolhidos os Embargos de Declaração
| 1093 || Extinto o processo por homologação de desistência
|-
|-
| 988 || Concedida a segurança
| 1094 || Extinto o processo por homologação de desistência
|-
|-
| 990 || Concedido em parte o Habeas Corpus.
| 1098 || Conhecido o recurso e provido em parte
|-
|-
| 991 || Concedida em parte a Segurança.
| 1099 || Conhecido o recurso e provido em parte
|-
|-
| 992 || Provido em parte o recurso Despacho publicado no DJT
| 1109 || Homologada a transação
|-
|-
| 994 || Provimento por decisão monocrática
| 1207 || Anulada a sentença/acórdão
|-
|-
| 995 || Indeferida a petição inicial
| 1209 || Declarada a competência do Juízo
|-
|-
| 996 || Não conhecido o recurso.
| 1212 || Julgado procedente o pedido
|-
|-
| 997 || Conhecido o recurso e não provido
| 1213 || Julgado improcedente o pedido
|-
|-
| 998 || Negado seguimento ao recurso
| 1214 || Julgado procedente em parte o pedido
|-
|-
| 999 || Não acolhidos os Embargos de Declaração
| 1218 || Homologada a renúncia pelo autor
|-
|-
| 1001 || Dado provimento art 557 do CPC
| 1224 || Declarada a decadência ou a prescrição
|-
|-
| 1002 || Dado provimento parcial art 557 do CPC
| 1236 || Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
|-
|-
| 1005 || Extinto o processo
| 1237 || Conhecido e provido o agravo (transcendência)
|-
|-
| 1006 || Prejudicado o recurso
| 1238 || Não provido por decisão monocrática o recurso
|-
|-
| 1011 || Julgada procedente a ação
| 1242 || Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência
|-
|-
| 1012 || Julgada improcedente a ação
| 1254 || Concedido o Habeas Corpus
|-
|-
| 1013 || Julgada procedente em parte a ação
| 1255 || Denegado o Habeas Corpus
|-
|-
| 1016 || Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento
| 1256 || Concedido o Habeas Data
|-
|-
| 1023 || Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
| 1257 || Denegado o Habeas Data
|-
|-
| 1025 || Não acolhidos os Embargos de Declaração
| 1258 || Concedido em parte o Habeas Data
|-
|-
| 1026 || Não acolhidos os Embargos de Declaração
| 1272 || Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)
|-
|-
| 1030 || Concedida a segurança
| 1289 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento
|-
|-
| 1052 || Definida a tese jurídica em Incidente de Recurso Repetitivo
| 1290 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição
|-
|-
| 1054 || Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência
| 1291 || Extinto sem resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência
|-
|-
| 1055 || Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior
| 1292 || Extinto sem resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
|-
|-
| 1056 || Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior
| 1293 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente
|-
|-
| 1057 || Provido o recurso por decisão monocrática
| 1294 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental
|-
|-
| 1060 || Não conhecido o Recurso
| 1295 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente
|-
|-
| 1061 || Conhecido o recurso e não provido
| 1296 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental
|-
|-
| 1062 || Conhecido em parte o recurso e não provido
| 1297 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência
|-
|-
| 1063 || Conhecido em parte o recurso e não provido
| 1307 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento
|-
|-
| 1064 || Conhecido em parte o recurso e provido
| 1308 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição
|-
|-
| 1065 || Conhecido em parte o recurso e provido
| 1309 || Extinto com resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência
|-
|-
| 1066 || Conhecido em parte o recurso e provido em part
| 1310 || Extinto com resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
|-
|-
| 1067 || Conhecido em parte o recurso e provido em part
| 1311 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente
|-
|-
| 1068 || Conhecido o recurso e provido
| 1312 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental
|-
|-
| 1069 || Conhecido o recurso e provido
| 1313 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente
|-
|-
| 1070 || Não conhecido o Recurso
| 1314 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental
|-
|-
| 1071 || Negado provimento ao recurso, por ausência de transcendência
| 1315 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência
|-
|-
| 1072 || Prejudicado o recurso
| 1317 || Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor
|-
| 1087 || Conhecido em parte os recursos e providos
|-
| 1088 || Conhecido os recursos e providos
|-
| 1090 || Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
|-
| 1092 || Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
|-
| 1095 || Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência, com determinação de baixa imediata
|-
| 1097 || Conhecido o recurso e provido em part
|-
|-
| 1098 || Conhecido o recurso e provido em part
| 1318 || Arbitradas e isentas as custas processuais no valor
|-
|-
| 1107 || DC Conciliado em Audiência
| 1319 || Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor
|-
|-
| 1109 || Homologada a transação
| 1334 || Definida a tese jurídica em  Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
|-
|-
|}
|}

Edição atual tal como às 08h20min de 10 de março de 2022

De acordo com as regras de parametrização do CNJ aplicadas a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Decisão Terminativa os movimentos da hierarquia 193 da TPU de Movimentos:

Código Movimentos da hierarquia 193 habilitados ao TST
198 Acolhidos os Embargos de Declaração
200 Não acolhidos os Embargos de Declaração
219 Julgado procedente o pedido
220 Julgado improcedente o pedido
221 Julgado procedente em parte o pedido
230 Prejudicado o recurso
235 Não conhecido o recurso
236 Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito)
237 Conhecido o recurso e provido
238 Conhecido o recurso e provido em parte
239 Conhecido o recurso e não provido
240 Conhecido em parte o recurso e provido
241 Conhecido em parte o recurso e provido em parte
242 Conhecido em parte o recurso e não provido
385 Julgamento com Resolução de Mérito
442 Concedida a segurança
443 Concedido o Habeas Corpus
444 Concedido o Habeas Data
446 Denegada a segurança
447 Denegado o Habeas Corpus
448 Denegado o Habeas Data
450 Concedida em parte a segurança
451 Concedido em parte o Habeas Corpus
452 Concedido em parte o Habeas Data
454 Indeferida a petição inicial
455 Homologada a renúncia pelo autor
459 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
460 Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
461 Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
463 Extinto o processo por homologação de desistência
466 Homologada a transação
471 Declarada a decadência ou a prescrição
871 Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
972 Provido por decisão monocrática o recurso de
11373 Anulada a(o) sentença/acórdão
11796 Declarada a competência do Juízo


Para os órgãos da Justiça do Trabalho, incluem-se também os seguintes movimentos, criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho:

Código Movimentos JT habilitados ao TST
50048 Extinto sem resolução do mérito o incidente
50050 Extinto com resolução do mérito o incidente
50073 Arbitradas as custas processuais
50103 Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)
50111 Definida a tese jurídica
50121 Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
50124 Negado seguimento por ausência de transcendência
50125 Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
50126 Conhecido e provido o agravo (transcendência)
50131 Não provido por decisão monocrática o recurso
50138 Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência


Por fim, exclusivamente no âmbito do TST, são contabilizadas ainda as seguintes decisões em processos do sistema legado (SIJ):

Código Decisões SIJ mapeadas para um movimento TPU do tipo Decisão Terminativa
540 Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
581 Não conhecido o Recurso
663 Denegada a segurança
984 Acolhidos os Embargos de Declaração
988 Concedida a segurança
990 Concedido em parte o Habeas Corpus.
991 Concedida em parte a Segurança.
995 Indeferida a petição inicial
996 Não conhecido o recurso.
997 Conhecido o recurso e não provido
998 Negado seguimento ao recurso
1006 Prejudicado o recurso
1023 Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
1026 Não acolhidos os Embargos de Declaração
1054 Negado seguimento ao recurso por ausência de transcendência
1055 Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
1056 Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior
1057 Provido o recurso por decisão monocrática
1059 Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse
1061 Conhecido o recurso e não provido
1062 Conhecido em parte o recurso e não provido
1063 Conhecido em parte o recurso e não provido
1064 Conhecido em parte o recurso e provido
1065 Conhecido em parte o recurso e provido
1066 Conhecido em parte o recurso e provido em parte
1067 Conhecido em parte o recurso e provido em parte
1068 Conhecido o recurso e provido
1069 Conhecido o recurso e provido
1072 Prejudicado o recurso
1089 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
1090 Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse
1091 Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
1092 Extinto o processo por perempção litispendência ou coisa julgada
1093 Extinto o processo por homologação de desistência
1094 Extinto o processo por homologação de desistência
1098 Conhecido o recurso e provido em parte
1099 Conhecido o recurso e provido em parte
1109 Homologada a transação
1207 Anulada a sentença/acórdão
1209 Declarada a competência do Juízo
1212 Julgado procedente o pedido
1213 Julgado improcedente o pedido
1214 Julgado procedente em parte o pedido
1218 Homologada a renúncia pelo autor
1224 Declarada a decadência ou a prescrição
1236 Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
1237 Conhecido e provido o agravo (transcendência)
1238 Não provido por decisão monocrática o recurso
1242 Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência
1254 Concedido o Habeas Corpus
1255 Denegado o Habeas Corpus
1256 Concedido o Habeas Data
1257 Denegado o Habeas Data
1258 Concedido em parte o Habeas Data
1272 Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)
1289 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento
1290 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição
1291 Extinto sem resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência
1292 Extinto sem resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
1293 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente
1294 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental
1295 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente
1296 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental
1297 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência
1307 Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento
1308 Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição
1309 Extinto com resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência
1310 Extinto com resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
1311 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente
1312 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental
1313 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente
1314 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental
1315 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência
1317 Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor
1318 Arbitradas e isentas as custas processuais no valor
1319 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor
1334 Definida a tese jurídica em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
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