Mudanças entre as edições de "Julgados em Sessão"

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==<small>Regra de Negócio</small>==
==<small>Regra de Negócio</small>==
Mesmos critérios da variável [[VotoR]] do CNJ.
Mesmos critérios da variável [[VotoR]] do CNJ.
 
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* [[Movimentos de Decisão Terminativa|Movimentos contabilizados como Decisão Terminativa]]
O registro de movimentos e decisões no Tribunal segue a [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php Tabela Processual Unificada de Movimentos do Poder Judiciário].
A TPU classifica-se em:
1) [[Movimentos de Decisão Terminativa|Decisões Terminativas (Hierarquia 193)]]
2) '''[[Movimentos de Decisão Interlocutória|Decisões Interlocutórias (Hierarquia 3)]]'''
3) [[Movimentos de Despacho|Despachos de mero expediente (Hierarquia 11009)]]
4) [[Movimentos de Secretaria|Movimentos de Secretaria (Hierarquia 14)]]<br>

Edição atual tal como às 14h17min de 9 de março de 2022

Descrição

Decisões colegiadas de caráter terminativo proferidas pelos órgãos judicantes do Tribunal. Para fins estatísticos, a produtividade é atribuída ao relator do processo ou, em caso de voto divergente vencedor, ao redator designado.

Regra de Negócio

Mesmos critérios da variável VotoR do CNJ.

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