Mudanças entre as edições de "Decisões Interlocutórias"

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==<small>Regra de Negócio</small>==
==<small>Regra de Negócio</small>==
Mesmos critérios da variável [[DecInt]] do CNJ.
Mesmos critérios da variável [[DecInt]] do CNJ.
 
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* [[Movimentos de Decisão Interlocutória|Movimentos contabilizados como Decisão Interlocutória]]
'''Obs:''' O registro de movimentos e decisões no Tribunal segue a [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php Tabela Processual Unificada de Movimentos do Poder Judiciário]. Os movimentos classificam-se em:
1) [[Movimentos de Decisão Terminativa|Decisões Terminativas]]
2) '''[[Movimentos de Decisão Interlocutória|Decisões Interlocutórias]]'''
3) [[Movimentos de Despacho|Despachos de mero expediente]]
4) [[Movimentos de Secretaria]]<br>

Edição atual tal como às 15h33min de 9 de março de 2022

Descrição

Decisões proferidas pelo relator para resolver questões incidentais ao processo (sem caráter terminativo). Incluem decisões liminares, suspensões de processos e análise de admissibilidade recursal.

Regra de Negócio

Mesmos critérios da variável DecInt do CNJ.

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