Mudanças entre as edições de "Movimentos de Decisão Interlocutória"

De Variáveis e Indicadores do TST
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São decisões interlocutórias os movimentos da hierarquia 3 da [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php TPU]:
De acordo com as regras de parametrização do CNJ aplicadas a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Decisão Interlocutória os movimentos da hierarquia 3 da [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php TPU de Movimentos]:


{| class="wikitable sortable"
{| class="wikitable sortable"
|+  
|+  
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|-
! Código !! Descrição
! Código !! Movimentos da hierarquia 3 habilitados ao TST
|-
|-
| 7 || Convertido(a) o(a)
| 83 || Determinado o cancelamento da distribuição
|-
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| 56 || Decisão Requisita Informações
| 265 || Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral
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|-
| 63 || Ordenada a entrega dos autos à parte
| 272 || Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
|-
|-
| 83 || Determinado o cancelamento da distribuição
| 334 || Não concedida a assistência judiciária gratuita
|-
|-
| 113 || Decisão ou Despacho Decretação de Prisão Civil
| 339 || Concedida a medida liminar
|-
|-
| 128 || Revogada a Prisão
| 348 || Revogada a medida liminar
|-
|-
| 265 || Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (#{tipo_tema_controversia} #{numero_tema_controversia_STF})
| 371 || Acolhida a exceção de incompetência
|-
|-
| 266 || Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
| 373 || Rejeitada a exceção de impedimento ou de suspeição
|-
| 268 || Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
|-
| 269 || Declarado impedimento ou suspeição
|-
| 270 || Processo Suspenso por Convenção das Partes
|-
| 271 || Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
|-
| 272 || Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
|-
| 275 || Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
|-
| 276 || Processo Suspenso por Execução Frustrada
|-
| 277 || Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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| 332 || Concedida a Antecipação de tutela
|-
| 334 || Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #{nome_da_parte}.
|-
| 335 || Acolhida a exceção de pré-executividade
|-
| 339 || Concedida a Medida Liminar
|-
| 347 || Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
|-
| 348 || Revogada a Medida Liminar
|-
| 355 || Decretada a prisão de depositário infiel #{nome_da_parte}.
|-
| 371 || Acolhida a exceção de Incompetência
|-
| 373 || Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
|-
|-
| 374 || Rejeitada a exceção de incompetência
| 374 || Rejeitada a exceção de incompetência
|-
|-
| 377 || Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
| 429 || Admitido o Recurso Extraordinário
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|-
| 381 || Concedido efeito suspensivo a Recurso
| 432 || Não admitido o Recurso Extraordinário
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| 429 || Recurso extraordinário admitido
| 792 || Não concedida a medida liminar
|-
|-
| 432 || Recurso Extraordinário não admitido
| 804 || Não recebido o recurso
|-
|-
| 785 || Não Concedida a Antecipação de tutela
| 892 || Concedida em parte a medida liminar
|-
|-
| 787 || Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a #{nome_da_parte}.
| 898 || Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
|-
|-
| 788 || Rejeitada a exceção de pré-executividade
| 940 || Acolhida a exceção de impedimento ou suspeição
|-
|-
| 792 || Não Concedida a Medida Liminar
| 941 || Declarada a incompetência
|-
|-
| 804 || Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
| 944 || Homologada a desistência do recurso  
|-
|-
| 889 || Concedida em parte a Antecipação de Tutela
| 945 || Revogada a decisão anterior
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|-
| 892 || Concedida em parte a Medida Liminar
| 1059 || Recebido o recurso sem efeito suspensivo
|-
|-
| 898 || Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
| 12100 || Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF
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|-
| 940 || Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
| 12150 || Declarado o impedimento
|-
|-
| 941 || Declarada incompetência
| 12151 || Declarada a suspeição
|-
|-
| 944 || Homologada a Desistência do Recurso
| 12430 || Determinado o arquivamento
|-
|-
| 945 || Revogada decisão anterior datada de #{data}
|}
|-
 
| 960 || Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
<br>
|-
Para os órgãos da Justiça do Trabalho, incluem-se também os seguintes movimentos, criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho:
| 961 || Suscitado Conflito de Competência
{| class="wikitable sortable"
|-
|+
| 1060 || Recebido o recurso
|-
| 11382 || Determinado o bloqueio/penhora on line
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| 11975 || Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#{tribunal} - #{tipo_tema_controversia} #{numero_tema_controversia})
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| 12037 || Determinada a quebra do sigilo fiscal
|-
| 12040 || Decretada a indisponibilidade de bens
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| 12067 || Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
|-
| 12092 || Afetação ao rito dos recursos repetitivos
|-
| 12099 || Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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| 12150 || Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
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| 12151 || Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
|-
|-
| 12164 || Proferidas outras decisões não especificadas
! Código !! Movimentos JT habilitados ao TST
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| 12185 || Decisão Interlocutória de Mérito
| 50003 || Determinada a restauração dos autos
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| 12255 || Determinação de redistribuição por prevenção
| 50004 || Homologada a restauração dos autos
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|-
| 12259 || Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
| 50006 || Deferida a habilitação
|-
|-
| 12261 || Recebida a emenda à inicial
| 50007 || Indeferida a habilitação
|-
|-
| 12301 || Nomeado advogado voluntário
| 50049 || Prejudicado o incidente
|-
|-
| 12302 || Nomeado curador
| 50068 || Determinado o cancelamento da autuação
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| 12303 || Nomeado defensor dativo
| 50071 || Proferida decisão
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|-
| 12304 || Nomeado intérprete/tradutor
| 50084 || Determinado dados  no BNDT
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|-
| 12305 || Nomeado outro auxiliar da justiça
| 50090 || Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência
|-
|-
| 12306 || Nomeado perito
| 50091 || Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do incidente repetitivo
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|-
| 12307 || Decretada a revelia
| 50092 || Suspenso ou sobrestado o processo pelo incidente repetitivo
|-
|-
| 12308 || Concedida a substituição/sucessão de parte
| 50097 || Concedida a tutela provisória
|-
|-
| 12318 || Reconhecida a prevenção
| 50098 || Concedida em parte a tutela provisória
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|-
| 12387 || Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
| 50099 || Não concedida a tutela provisória
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| 12428 || Reclamação admitida
| 50100 || Revogada a tutela provisória
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|-
| 12430 || Determinado o arquivamento
| 50105 || Admitido o incidente repetitivo
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|-
| 12432 || Afetado o processo
| 50106 || Não admitido o incidente repetitivo
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|-
| 12444 || Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
| 50107 || Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo
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|-
| 12455 || Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
| 50108 || Proferida decisão de afetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
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|-
| 12457 || Determinada expedição de Precatório/RPV
| 50109 || Proferida decisão de desafetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
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|-
| 12766 || Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
| 50110 || Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST
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|-
| 12768 || Mantido o Acórdão Divergente
| 50111 || Definida a tese jurídica
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| 14232 || Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
| 50116 || Admitido o Incidente de Assunção de Competência
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| 14233 || Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
| 50117 || Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação
|-
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| 14234 || Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
| 50118 || Não admitido o Incidente de Assunção de Competência
|-
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| 14235 || Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
| 50140 || Suspenso o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
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|-
|}
|}
<br>
<br>
 
Por fim, exclusivamente no âmbito do TST, são contabilizadas ainda as seguintes decisões em processos do sistema legado (SIJ):  
Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como decisão interlocutórias as seguintes decisões:  
{| class="wikitable sortable"
{| class="wikitable sortable"
|+  
|+  
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! Código !! Descrição
! Código !! Decisões SIJ mapeadas para um movimento TPU do tipo Decisão Interlocutória
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| 3 || ACOLHER PREL INCOMP JUS TRABAL
| 985 || Recurso Extraordinário
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| 99 || ADMITO AMBOS OS EMBARGOS DJ
| 986 || Concedida a Medida Liminar
|-
|-
| 105 || ADMITO EMBARGOS DO RECLAMAD DJ
| 989 || Concedida em parte a Medida Liminar
|-
|-
| 136 || DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DJ
| 1003 || Declarada a incompetência
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|-
| 142 || DEFIRO O PEDIDO DJ
| 1010 || Recurso Extraordinário não admitido
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|-
| 162 || DEFIRO O REQUERIDO DJ
| 1019 || Não concedida a Medida Liminar
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|-
| 199 || INDEF EMBS RECLAMAD-RECONSI DJ
| 1021 || Admitidos os Embargos
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|-
| 522 || DETERMINAR RETORNO AO TRT ORIG
| 1022 || Não admitidos os Embargos
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|-
| 534 || Convertido o julgamento em diligência
| 1034 || Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência
|-
|-
| 554 || Declarado competente o Juízo deprecant
| 1041 || Homologada a desistência do recurso
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|-
| 561 || Homologada a desistência requerida
| 1049 || Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral
|-
| 1074 || Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº número do processo
|-
| 1076 || Suspenso o processo por depender do Julgamento de outra causa de outro juízo ou de declaração incidente
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|-
| 637 || Declaro a incompetência do TST para apreciar o feito, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos ao TRT. Despacho publicado no DJ.
| 1084 || Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
|-
|-
| 640 || Declarada a Incompetência do TST. Determinada a Remessa dos Autos ao TRT
| 1110 || Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento do processo
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|-
| 652 || Julgado improcedente o conflito de competência
| 1211 || Determinado o arquivamento
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|-
| 653 || Julgado procedente o conflito de competência
| 1215 || Acolhida a exceção de incompetência
|-
|-
| 662 || Declaro a incompetência da Justiça do Trabalho determinando, em conseqüência, a remessa dos autos à Justiça Estadual.
| 1216 || Rejeitada a exceção de impedimento ou de suspeição
|-
|-
| 664 || Deferido o pedido
| 1217 || Rejeitada a exceção de incompetência
|-
|-
| 673 || Determinada a remessa à origem
| 1225 || Determinada a restauração dos autos
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|-
| 756 || Restituir ao TRT de origem
| 1226 || Homologada a restauração dos autos
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|-
| 784 || Indeferida a juntada. Restituir a petição ao requerente (ausência do n.º da OAB)
| 1228 || Indeferida a habilitação
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|-
| 793 || À consideração do Ministro Relator
| 1230 || Determinado o cancelamento da autuação
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| 838 || Decidido pelo Órgão Especial conforme registrado na Certidão de Julgamento
| 1232 || Proferida decisão de desafetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
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|-
| 839 || Rejeitada a Exceção
| 1233 || Admitido o Incidente de Assunção de Competência
|-
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| 894 || Conheço
| 1234 || Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação
|-
|-
| 921 || Declinar da competência
| 1235 || Não admitido o Incidente de Assunção de Competência
|-
|-
| 932 || Declinar da competência em favor da Justiça Federal, para onde deverão ser remetidos os autos
| 1243 || Suspenso o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
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| 939 || Rejeitar a preliminar de extinção. Retornar  ao Exmo. Relator para prosseguir no exame do feito.
| 1244 || Determinado o cancelamento da distribuição
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|-
| 977 || Não admitido o RE do (s) Reclamado(s) e admitido o RE do(s) Reclamante (s)
| 1245 || Acolhida a exceção de impedimento ou suspeição
|-
|-
| 977 || Não admitido o RE do (s) Reclamado(s) e admitido o RE do(s) Reclamante (s)
| 1248 || Proferida decisão
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|-
| 985 || Recurso Extraordinário admitido
| 1250 || Declarado o impedimento por "nome do magistrado"
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|-
| 986 || Concedida a Medida Liminar
| 1251 || Declarada a suspeição por "nome do magistrado"
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| 989 || Concedida em parte a Medida Liminar
| 1253 || Não concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte"
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| 1003 || Declarada a incompetência
| 1269 || Revogada a medida liminar
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|-
| 1004 || Determinada a baixa em virtude de acordo/desistência
| 1270 || Revogada a decisão anterior
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| 1007 || Sobrestado o feito
| 1273 || Suspenso ou sobrestado  o processo pelo Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos  nº
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|-
| 1010 || Recurso Extraordinário não admitido
| 1274 || Suspenso ou sobrestado  o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
|-
|-
| 1014 || Nulidade decretada
| 1275 || Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do  Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº
|-
|-
| 1019 || Não concedida a Medida Liminar
| 1277 || Deferida a habilitação
|-
|-
| 1021 || Admitidos os Embargos
| 1279 || Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente
|-
|-
| 1022 || Não admitidos os Embargos
| 1280 || Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente
|-
|-
| 1024 || Declarada a incompetência
| 1281 || Concedida a tutela provisória de evidência
|-
|-
| 1027 || Admitidos os Embargos
| 1282 || Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente
|-
|-
| 1028 || Admitidos os Embargos da Reclamada 1
| 1283 || Concedida em parte a tutela provisória de urgência cautelar incidente
|-
|-
| 1029 || Não admitidos os Embargos da Reclamada 2
| 1284 || Concedida em parte a tutela provisória de evidência
|-
|-
| 1034 || Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência
| 1285 || Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente
|-
|-
| 1035 || Suspenso ou sobrestado o processo por recurso de revista repetitivo
| 1286 || Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente
|-
|-
| 1036 || Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista repetitivo
| 1287 || Não concedida a tutela provisória de evidência
|-
|-
| 1038 || Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência
| 1288 || Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº
|-
|-
| 1039 || Declarada a competência do Suscitado
| 1298 || Prejudicado o incidente de  Impedimento
|-
|-
| 1040 || Declarada a competência do Suscitant
| 1299 || Prejudicado o incidente Suspeição
|-
|-
| 1041 || Homologada a desistência do recurso
| 1300 || Prejudicado o incidente Incompetência
|-
|-
| 1042 || Suspenso ou sobrestado o processo por recurso de revista repetitivo
| 1301 || Prejudicado o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
|-
|-
| 1045 || Deliberado em sessão; acolhida a proposta de afetação
| 1302 || Prejudicado o incidente de Tutela Antecipada Antecedente
|-
|-
| 1048 || Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral
| 1303 || Prejudicado o incidente de Tutela Antecipada Incidental
|-
|-
| 1049 || Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral
| 1304 || Prejudicado o incidente de Tutela Cautelar Antecedente
|-
|-
| 1074 || Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº número do processo""
| 1305 || Prejudicado o incidente de Tutela Cautelar Incidental
|-
|-
| 1076 || Suspenso o processo por depender do Julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incident
| 1306 || Prejudicado o incidente de Tutela de Evidência
|-
|-
| 1078 || Suspenso ou sobrestado o processo por força maior
| 1320 || Determinada a alteração de dados no BNDT com garantia do débito
|-
|-
| 1080 || Suspenso ou sobrestado o processo por morte ou perda da capacidad
| 1321 || Determinada a exclusão de dados no BNDT
|-
|-
| 1081 || Suspenso ou sobrestado o processo por Incidente de Recurso Repetitivo
| 1322 || Determinada a exclusão de dados no BNDT
|-
|-
| 1082 || Suspenso ou sobrestado o processo por Incidente de Recurso Repetitivo
| 1325 || Revogada a tutela provisória de urgência antecipada antecedente
|-
|-
| 1083 || Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
| 1326 || Revogada a tutela provisória de urgência cautelar incidente
|-
|-
| 1084 || Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
| 1327 || Revogada a tutela provisória de evidência
|-
|-
| 1086 || Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº número do processo")"
| 1328 || Admitido o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
|-
|-
| 1094 || Extinto o processo por homologação de desistência
| 1330 || Não admitido o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
|-
|-
| 1101 || Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral
| 1332 || Suspenso ou sobrestado totalmente o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº
|-
|-
|}
|}

Edição atual tal como às 08h22min de 10 de março de 2022

De acordo com as regras de parametrização do CNJ aplicadas a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Decisão Interlocutória os movimentos da hierarquia 3 da TPU de Movimentos:

Código Movimentos da hierarquia 3 habilitados ao TST
83 Determinado o cancelamento da distribuição
265 Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral
272 Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
334 Não concedida a assistência judiciária gratuita
339 Concedida a medida liminar
348 Revogada a medida liminar
371 Acolhida a exceção de incompetência
373 Rejeitada a exceção de impedimento ou de suspeição
374 Rejeitada a exceção de incompetência
429 Admitido o Recurso Extraordinário
432 Não admitido o Recurso Extraordinário
792 Não concedida a medida liminar
804 Não recebido o recurso
892 Concedida em parte a medida liminar
898 Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
940 Acolhida a exceção de impedimento ou suspeição
941 Declarada a incompetência
944 Homologada a desistência do recurso
945 Revogada a decisão anterior
1059 Recebido o recurso sem efeito suspensivo
12100 Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF
12150 Declarado o impedimento
12151 Declarada a suspeição
12430 Determinado o arquivamento


Para os órgãos da Justiça do Trabalho, incluem-se também os seguintes movimentos, criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho:

Código Movimentos JT habilitados ao TST
50003 Determinada a restauração dos autos
50004 Homologada a restauração dos autos
50006 Deferida a habilitação
50007 Indeferida a habilitação
50049 Prejudicado o incidente
50068 Determinado o cancelamento da autuação
50071 Proferida decisão
50084 Determinado dados no BNDT
50090 Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência
50091 Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do incidente repetitivo
50092 Suspenso ou sobrestado o processo pelo incidente repetitivo
50097 Concedida a tutela provisória
50098 Concedida em parte a tutela provisória
50099 Não concedida a tutela provisória
50100 Revogada a tutela provisória
50105 Admitido o incidente repetitivo
50106 Não admitido o incidente repetitivo
50107 Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo
50108 Proferida decisão de afetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
50109 Proferida decisão de desafetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
50110 Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST
50111 Definida a tese jurídica
50116 Admitido o Incidente de Assunção de Competência
50117 Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação
50118 Não admitido o Incidente de Assunção de Competência
50140 Suspenso o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)


Por fim, exclusivamente no âmbito do TST, são contabilizadas ainda as seguintes decisões em processos do sistema legado (SIJ):

Código Decisões SIJ mapeadas para um movimento TPU do tipo Decisão Interlocutória
985 Recurso Extraordinário
986 Concedida a Medida Liminar
989 Concedida em parte a Medida Liminar
1003 Declarada a incompetência
1010 Recurso Extraordinário não admitido
1019 Não concedida a Medida Liminar
1021 Admitidos os Embargos
1022 Não admitidos os Embargos
1034 Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência
1041 Homologada a desistência do recurso
1049 Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral
1074 Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº número do processo
1076 Suspenso o processo por depender do Julgamento de outra causa de outro juízo ou de declaração incidente
1084 Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
1110 Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento do processo
1211 Determinado o arquivamento
1215 Acolhida a exceção de incompetência
1216 Rejeitada a exceção de impedimento ou de suspeição
1217 Rejeitada a exceção de incompetência
1225 Determinada a restauração dos autos
1226 Homologada a restauração dos autos
1228 Indeferida a habilitação
1230 Determinado o cancelamento da autuação
1232 Proferida decisão de desafetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
1233 Admitido o Incidente de Assunção de Competência
1234 Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação
1235 Não admitido o Incidente de Assunção de Competência
1243 Suspenso o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
1244 Determinado o cancelamento da distribuição
1245 Acolhida a exceção de impedimento ou suspeição
1248 Proferida decisão
1250 Declarado o impedimento por "nome do magistrado"
1251 Declarada a suspeição por "nome do magistrado"
1253 Não concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte"
1269 Revogada a medida liminar
1270 Revogada a decisão anterior
1273 Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº
1274 Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
1275 Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº
1277 Deferida a habilitação
1279 Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente
1280 Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente
1281 Concedida a tutela provisória de evidência
1282 Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente
1283 Concedida em parte a tutela provisória de urgência cautelar incidente
1284 Concedida em parte a tutela provisória de evidência
1285 Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente
1286 Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente
1287 Não concedida a tutela provisória de evidência
1288 Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº
1298 Prejudicado o incidente de Impedimento
1299 Prejudicado o incidente Suspeição
1300 Prejudicado o incidente Incompetência
1301 Prejudicado o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
1302 Prejudicado o incidente de Tutela Antecipada Antecedente
1303 Prejudicado o incidente de Tutela Antecipada Incidental
1304 Prejudicado o incidente de Tutela Cautelar Antecedente
1305 Prejudicado o incidente de Tutela Cautelar Incidental
1306 Prejudicado o incidente de Tutela de Evidência
1320 Determinada a alteração de dados no BNDT com garantia do débito
1321 Determinada a exclusão de dados no BNDT
1322 Determinada a exclusão de dados no BNDT
1325 Revogada a tutela provisória de urgência antecipada antecedente
1326 Revogada a tutela provisória de urgência cautelar incidente
1327 Revogada a tutela provisória de evidência
1328 Admitido o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
1330 Não admitido o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
1332 Suspenso ou sobrestado totalmente o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº
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