Mudanças entre as edições de "Decisões Interlocutórias"

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==<small>Descrição</small>==
==<small>Descrição</small>==
Decisões Interlocutórias são decisões proferidas para resolver questões incidentais, sem caráter  
Decisões proferidas pelo relator para resolver questões incidentais ao processo (sem caráter terminativo). Incluem decisões liminares, suspensões de processos e análise de admissibilidade recursal.
terminativo. Incluem suspensões, levantamento de suspensão, admissões e  
não admissão de recursos, homologação de acordo ou desistência e decisões de  
natureza liminar.


==<small>Regra de Negócio</small>==
==<small>Regra de Negócio</small>==
Mesmos critérios da variável [[DecInt]] do CNJ.
Mesmos critérios da variável [[DecInt]] do CNJ.
<br>
* [[Movimentos de Decisão Interlocutória|Movimentos contabilizados como Decisão Interlocutória]]

Edição atual tal como às 15h33min de 9 de março de 2022

Descrição

Decisões proferidas pelo relator para resolver questões incidentais ao processo (sem caráter terminativo). Incluem decisões liminares, suspensões de processos e análise de admissibilidade recursal.

Regra de Negócio

Mesmos critérios da variável DecInt do CNJ.