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Decisões Terminativas de Processos | Decisões Terminativas de Processos: Todas as decisões colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões em recursos internos. Consideram-se apenas as decisões nas classes iniciais compreendidas na variável Casos Novos. Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. | ||
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Edição atual tal como às 08h58min de 14 de março de 2022
Descrição
Decisões Terminativas de Processos: Todas as decisões colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões em recursos internos. Consideram-se apenas as decisões nas classes iniciais compreendidas na variável Casos Novos. Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas.
Regra de Negócio
Número total de decisões proferidas no período em processos cujas classes iniciais se enquadrem na variável Casos Novos que estejam vinculadas a pelo menos uma movimentação da hierarquia 193 (julgamento), exceto os processos pertencentes às classes compreendidas na variável Recurso Interno ou às classes da hierarquia 215 (Incidentes).
Resultados
| 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 255.769 | 225.454 | 237.799 | 408.310 | 279.147 | 324.737 | 329.355 |