Mudanças entre as edições de "Movimentos de Decisão Interlocutória"
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! Código !! Movimentos habilitados ao TST | ! Código !! Movimentos da hierarquia 3 habilitados ao TST | ||
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| 83 || Determinado o cancelamento da distribuição | | 83 || Determinado o cancelamento da distribuição | ||
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Para os órgãos da Justiça do Trabalho, | Para os órgãos da Justiça do Trabalho, incluem-se também os seguintes movimentos, criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: | ||
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! Código !! Movimentos | ! Código !! Movimentos JT habilitados ao TST | ||
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| 50003 || Determinada a restauração dos autos | | 50003 || Determinada a restauração dos autos | ||
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Por fim, exclusivamente no âmbito do TST, são contabilizadas ainda as seguintes decisões em processos do sistema legado (SIJ): | |||
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! Código !! | ! Código !! Decisões SIJ mapeadas para um movimento TPU do tipo Decisão Interlocutória | ||
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| 985 || Recurso Extraordinário | | 985 || Recurso Extraordinário | ||
Edição atual tal como às 08h22min de 10 de março de 2022
De acordo com as regras de parametrização do CNJ aplicadas a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Decisão Interlocutória os movimentos da hierarquia 3 da TPU de Movimentos:
| Código | Movimentos da hierarquia 3 habilitados ao TST |
|---|---|
| 83 | Determinado o cancelamento da distribuição |
| 265 | Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral |
| 272 | Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente |
| 334 | Não concedida a assistência judiciária gratuita |
| 339 | Concedida a medida liminar |
| 348 | Revogada a medida liminar |
| 371 | Acolhida a exceção de incompetência |
| 373 | Rejeitada a exceção de impedimento ou de suspeição |
| 374 | Rejeitada a exceção de incompetência |
| 429 | Admitido o Recurso Extraordinário |
| 432 | Não admitido o Recurso Extraordinário |
| 792 | Não concedida a medida liminar |
| 804 | Não recebido o recurso |
| 892 | Concedida em parte a medida liminar |
| 898 | Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial |
| 940 | Acolhida a exceção de impedimento ou suspeição |
| 941 | Declarada a incompetência |
| 944 | Homologada a desistência do recurso |
| 945 | Revogada a decisão anterior |
| 1059 | Recebido o recurso sem efeito suspensivo |
| 12100 | Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF |
| 12150 | Declarado o impedimento |
| 12151 | Declarada a suspeição |
| 12430 | Determinado o arquivamento |
Para os órgãos da Justiça do Trabalho, incluem-se também os seguintes movimentos, criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho:
| Código | Movimentos JT habilitados ao TST |
|---|---|
| 50003 | Determinada a restauração dos autos |
| 50004 | Homologada a restauração dos autos |
| 50006 | Deferida a habilitação |
| 50007 | Indeferida a habilitação |
| 50049 | Prejudicado o incidente |
| 50068 | Determinado o cancelamento da autuação |
| 50071 | Proferida decisão |
| 50084 | Determinado dados no BNDT |
| 50090 | Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência |
| 50091 | Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do incidente repetitivo |
| 50092 | Suspenso ou sobrestado o processo pelo incidente repetitivo |
| 50097 | Concedida a tutela provisória |
| 50098 | Concedida em parte a tutela provisória |
| 50099 | Não concedida a tutela provisória |
| 50100 | Revogada a tutela provisória |
| 50105 | Admitido o incidente repetitivo |
| 50106 | Não admitido o incidente repetitivo |
| 50107 | Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo |
| 50108 | Proferida decisão de afetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos |
| 50109 | Proferida decisão de desafetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos |
| 50110 | Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST |
| 50111 | Definida a tese jurídica |
| 50116 | Admitido o Incidente de Assunção de Competência |
| 50117 | Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação |
| 50118 | Não admitido o Incidente de Assunção de Competência |
| 50140 | Suspenso o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19) |
Por fim, exclusivamente no âmbito do TST, são contabilizadas ainda as seguintes decisões em processos do sistema legado (SIJ):
| Código | Decisões SIJ mapeadas para um movimento TPU do tipo Decisão Interlocutória |
|---|---|
| 985 | Recurso Extraordinário |
| 986 | Concedida a Medida Liminar |
| 989 | Concedida em parte a Medida Liminar |
| 1003 | Declarada a incompetência |
| 1010 | Recurso Extraordinário não admitido |
| 1019 | Não concedida a Medida Liminar |
| 1021 | Admitidos os Embargos |
| 1022 | Não admitidos os Embargos |
| 1034 | Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência |
| 1041 | Homologada a desistência do recurso |
| 1049 | Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral |
| 1074 | Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº número do processo |
| 1076 | Suspenso o processo por depender do Julgamento de outra causa de outro juízo ou de declaração incidente |
| 1084 | Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial |
| 1110 | Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento do processo |
| 1211 | Determinado o arquivamento |
| 1215 | Acolhida a exceção de incompetência |
| 1216 | Rejeitada a exceção de impedimento ou de suspeição |
| 1217 | Rejeitada a exceção de incompetência |
| 1225 | Determinada a restauração dos autos |
| 1226 | Homologada a restauração dos autos |
| 1228 | Indeferida a habilitação |
| 1230 | Determinado o cancelamento da autuação |
| 1232 | Proferida decisão de desafetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos |
| 1233 | Admitido o Incidente de Assunção de Competência |
| 1234 | Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação |
| 1235 | Não admitido o Incidente de Assunção de Competência |
| 1243 | Suspenso o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19) |
| 1244 | Determinado o cancelamento da distribuição |
| 1245 | Acolhida a exceção de impedimento ou suspeição |
| 1248 | Proferida decisão |
| 1250 | Declarado o impedimento por "nome do magistrado" |
| 1251 | Declarada a suspeição por "nome do magistrado" |
| 1253 | Não concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte" |
| 1269 | Revogada a medida liminar |
| 1270 | Revogada a decisão anterior |
| 1273 | Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº |
| 1274 | Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº |
| 1275 | Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº |
| 1277 | Deferida a habilitação |
| 1279 | Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente |
| 1280 | Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente |
| 1281 | Concedida a tutela provisória de evidência |
| 1282 | Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente |
| 1283 | Concedida em parte a tutela provisória de urgência cautelar incidente |
| 1284 | Concedida em parte a tutela provisória de evidência |
| 1285 | Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente |
| 1286 | Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente |
| 1287 | Não concedida a tutela provisória de evidência |
| 1288 | Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº |
| 1298 | Prejudicado o incidente de Impedimento |
| 1299 | Prejudicado o incidente Suspeição |
| 1300 | Prejudicado o incidente Incompetência |
| 1301 | Prejudicado o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica |
| 1302 | Prejudicado o incidente de Tutela Antecipada Antecedente |
| 1303 | Prejudicado o incidente de Tutela Antecipada Incidental |
| 1304 | Prejudicado o incidente de Tutela Cautelar Antecedente |
| 1305 | Prejudicado o incidente de Tutela Cautelar Incidental |
| 1306 | Prejudicado o incidente de Tutela de Evidência |
| 1320 | Determinada a alteração de dados no BNDT com garantia do débito |
| 1321 | Determinada a exclusão de dados no BNDT |
| 1322 | Determinada a exclusão de dados no BNDT |
| 1325 | Revogada a tutela provisória de urgência antecipada antecedente |
| 1326 | Revogada a tutela provisória de urgência cautelar incidente |
| 1327 | Revogada a tutela provisória de evidência |
| 1328 | Admitido o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos |
| 1330 | Não admitido o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos |
| 1332 | Suspenso ou sobrestado totalmente o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº |