Mudanças entre as edições de "Movimentos de Decisão Terminativa"
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De acordo com as regras de parametrização do CNJ aplicadas a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Decisão Terminativa os movimentos da hierarquia 193 da [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php TPU de Movimentos]: | |||
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! Código !! | ! Código !! Movimentos da hierarquia 193 habilitados ao TST | ||
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| 198 || Acolhidos os Embargos de Declaração | | 198 || Acolhidos os Embargos de Declaração | ||
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| 11796 || Declarada a competência do Juízo | | 11796 || Declarada a competência do Juízo | ||
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Para os órgãos da Justiça do Trabalho, incluem-se também os seguintes movimentos, criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: | |||
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! Código !! | ! Código !! Movimentos JT habilitados ao TST | ||
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| 50048 || Extinto sem resolução do mérito o incidente | | 50048 || Extinto sem resolução do mérito o incidente | ||
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Por fim, exclusivamente no âmbito do TST, são contabilizadas ainda as seguintes decisões em processos do sistema legado (SIJ): | |||
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! Código !! | ! Código !! Decisões SIJ mapeadas para um movimento TPU do tipo Decisão Terminativa | ||
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| 540 || Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso | | 540 || Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso | ||
Edição atual tal como às 08h20min de 10 de março de 2022
De acordo com as regras de parametrização do CNJ aplicadas a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Decisão Terminativa os movimentos da hierarquia 193 da TPU de Movimentos:
| Código | Movimentos da hierarquia 193 habilitados ao TST |
|---|---|
| 198 | Acolhidos os Embargos de Declaração |
| 200 | Não acolhidos os Embargos de Declaração |
| 219 | Julgado procedente o pedido |
| 220 | Julgado improcedente o pedido |
| 221 | Julgado procedente em parte o pedido |
| 230 | Prejudicado o recurso |
| 235 | Não conhecido o recurso |
| 236 | Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) |
| 237 | Conhecido o recurso e provido |
| 238 | Conhecido o recurso e provido em parte |
| 239 | Conhecido o recurso e não provido |
| 240 | Conhecido em parte o recurso e provido |
| 241 | Conhecido em parte o recurso e provido em parte |
| 242 | Conhecido em parte o recurso e não provido |
| 385 | Julgamento com Resolução de Mérito |
| 442 | Concedida a segurança |
| 443 | Concedido o Habeas Corpus |
| 444 | Concedido o Habeas Data |
| 446 | Denegada a segurança |
| 447 | Denegado o Habeas Corpus |
| 448 | Denegado o Habeas Data |
| 450 | Concedida em parte a segurança |
| 451 | Concedido em parte o Habeas Corpus |
| 452 | Concedido em parte o Habeas Data |
| 454 | Indeferida a petição inicial |
| 455 | Homologada a renúncia pelo autor |
| 459 | Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais |
| 460 | Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada |
| 461 | Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual |
| 463 | Extinto o processo por homologação de desistência |
| 466 | Homologada a transação |
| 471 | Declarada a decadência ou a prescrição |
| 871 | Acolhidos em parte os Embargos de Declaração |
| 972 | Provido por decisão monocrática o recurso de |
| 11373 | Anulada a(o) sentença/acórdão |
| 11796 | Declarada a competência do Juízo |
Para os órgãos da Justiça do Trabalho, incluem-se também os seguintes movimentos, criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho:
| Código | Movimentos JT habilitados ao TST |
|---|---|
| 50048 | Extinto sem resolução do mérito o incidente |
| 50050 | Extinto com resolução do mérito o incidente |
| 50073 | Arbitradas as custas processuais |
| 50103 | Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) |
| 50111 | Definida a tese jurídica |
| 50121 | Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior |
| 50124 | Negado seguimento por ausência de transcendência |
| 50125 | Conhecido e não provido o agravo (transcendência) |
| 50126 | Conhecido e provido o agravo (transcendência) |
| 50131 | Não provido por decisão monocrática o recurso |
| 50138 | Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência |
Por fim, exclusivamente no âmbito do TST, são contabilizadas ainda as seguintes decisões em processos do sistema legado (SIJ):
| Código | Decisões SIJ mapeadas para um movimento TPU do tipo Decisão Terminativa |
|---|---|
| 540 | Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso |
| 581 | Não conhecido o Recurso |
| 663 | Denegada a segurança |
| 984 | Acolhidos os Embargos de Declaração |
| 988 | Concedida a segurança |
| 990 | Concedido em parte o Habeas Corpus. |
| 991 | Concedida em parte a Segurança. |
| 995 | Indeferida a petição inicial |
| 996 | Não conhecido o recurso. |
| 997 | Conhecido o recurso e não provido |
| 998 | Negado seguimento ao recurso |
| 1006 | Prejudicado o recurso |
| 1023 | Acolhidos em parte os Embargos de Declaração |
| 1026 | Não acolhidos os Embargos de Declaração |
| 1054 | Negado seguimento ao recurso por ausência de transcendência |
| 1055 | Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior |
| 1056 | Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior |
| 1057 | Provido o recurso por decisão monocrática |
| 1059 | Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse |
| 1061 | Conhecido o recurso e não provido |
| 1062 | Conhecido em parte o recurso e não provido |
| 1063 | Conhecido em parte o recurso e não provido |
| 1064 | Conhecido em parte o recurso e provido |
| 1065 | Conhecido em parte o recurso e provido |
| 1066 | Conhecido em parte o recurso e provido em parte |
| 1067 | Conhecido em parte o recurso e provido em parte |
| 1068 | Conhecido o recurso e provido |
| 1069 | Conhecido o recurso e provido |
| 1072 | Prejudicado o recurso |
| 1089 | Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais |
| 1090 | Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse |
| 1091 | Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada |
| 1092 | Extinto o processo por perempção litispendência ou coisa julgada |
| 1093 | Extinto o processo por homologação de desistência |
| 1094 | Extinto o processo por homologação de desistência |
| 1098 | Conhecido o recurso e provido em parte |
| 1099 | Conhecido o recurso e provido em parte |
| 1109 | Homologada a transação |
| 1207 | Anulada a sentença/acórdão |
| 1209 | Declarada a competência do Juízo |
| 1212 | Julgado procedente o pedido |
| 1213 | Julgado improcedente o pedido |
| 1214 | Julgado procedente em parte o pedido |
| 1218 | Homologada a renúncia pelo autor |
| 1224 | Declarada a decadência ou a prescrição |
| 1236 | Conhecido e não provido o agravo (transcendência) |
| 1237 | Conhecido e provido o agravo (transcendência) |
| 1238 | Não provido por decisão monocrática o recurso |
| 1242 | Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência |
| 1254 | Concedido o Habeas Corpus |
| 1255 | Denegado o Habeas Corpus |
| 1256 | Concedido o Habeas Data |
| 1257 | Denegado o Habeas Data |
| 1258 | Concedido em parte o Habeas Data |
| 1272 | Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) |
| 1289 | Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento |
| 1290 | Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição |
| 1291 | Extinto sem resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência |
| 1292 | Extinto sem resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica |
| 1293 | Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente |
| 1294 | Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental |
| 1295 | Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente |
| 1296 | Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental |
| 1297 | Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência |
| 1307 | Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento |
| 1308 | Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição |
| 1309 | Extinto com resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência |
| 1310 | Extinto com resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica |
| 1311 | Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente |
| 1312 | Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental |
| 1313 | Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente |
| 1314 | Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental |
| 1315 | Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência |
| 1317 | Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor |
| 1318 | Arbitradas e isentas as custas processuais no valor |
| 1319 | Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor |
| 1334 | Definida a tese jurídica em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos |