Mudanças entre as edições de "Movimentos de Decisão Terminativa"

De Variáveis e Indicadores do TST
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São decisões terminativas os movimentos da hierarquia 193 da [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php TPU]:
De acordo com as regras de parametrização do CNJ aplicadas a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Decisão Terminativa os movimentos da hierarquia 193 da [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php TPU de Movimentos]:
 
{| class="wikitable sortable"
{| class="wikitable sortable"
|+  
|+  
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! Código !! Descrição
! Código !! Movimentos da hierarquia 193 habilitados ao TST
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| 198 || Acolhidos os Embargos de Declaração de "nome da parte"
| 198 || Acolhidos os Embargos de Declaração  
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| 200 || Não acolhidos os Embargos de Declaração de "nome da parte"
| 200 || Não acolhidos os Embargos de Declaração
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|-
| 219 || Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte"
| 219 || Julgado procedente o pedido
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| 220 || Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte"
| 220 || Julgado improcedente o pedido
|-
|-
| 221 || Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte"
| 221 || Julgado procedente em parte o pedido  
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| 230 || Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte"
| 230 || Prejudicado o recurso
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| 235 || Não conhecido(s) o(s) "nome do recurso"/"nome do conflito" de "nome da parte"/"nome da pessoa"
| 235 || Não conhecido o recurso
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| 236 || Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de "nome da parte"
| 236 || Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito)  
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| 237 || Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
| 237 || Conhecido o recurso e provido
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| 238 || Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
| 238 || Conhecido o recurso e provido em parte
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|-
| 239 || Conhecido o recurso de "nome da parte" e não provido
| 239 || Conhecido o recurso e não provido
|-
|-
| 240 || Conhecido em parte o recurso de "nome da parte" e provido
| 240 || Conhecido em parte o recurso e provido
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| 241 || Conhecido em parte o recurso de "nome da parte" e provido em parte
| 241 || Conhecido em parte o recurso e provido em parte
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|-
| 242 || Conhecido em parte o recurso de "nome da parte" e não provido
| 242 || Conhecido em parte o recurso e não provido
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| 385 || Julgamento com Resolução de Mérito
| 385 || Julgamento com Resolução de Mérito
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| 442 || Concedida a segurança a "nome da parte"
| 442 || Concedida a segurança  
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| 443 || Concedido o Habeas Corpus a "nome da parte"
| 443 || Concedido o Habeas Corpus  
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| 444 || Concedido o Habeas Data a "nome da parte"
| 444 || Concedido o Habeas Data  
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| 446 || Denegada a segurança a "nome da parte"
| 446 || Denegada a segurança  
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| 447 || Denegado o Habeas Corpus a "nome da parte"
| 447 || Denegado o Habeas Corpus  
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| 448 || Denegado o Habeas Data a "nome da parte"
| 448 || Denegado o Habeas Data  
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| 450 || Concedida em parte a segurança a "nome da parte"
| 450 || Concedida em parte a segurança  
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| 451 || Concedido em parte o Habeas Corpus a "nome da parte"
| 451 || Concedido em parte o Habeas Corpus
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| 452 || Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte"
| 452 || Concedido em parte o Habeas Data
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|-
| 454 || Indeferida a petição inicial
| 454 || Indeferida a petição inicial
Linha 65: Linha 66:
| 463 || Extinto o processo por homologação de desistência
| 463 || Extinto o processo por homologação de desistência
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| 466 || Homologada a transação (Valor da transação: "valor do acordo")
| 466 || Homologada a transação  
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| 471 || Declarada a decadência ou a prescrição
| 471 || Declarada a decadência ou a prescrição
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| 871 || Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de "nome da parte"
| 871 || Acolhidos em parte os Embargos de Declaração  
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| 972 || Provido por decisão monocrática o recurso de "nome da parte"
| 972 || Provido por decisão monocrática o recurso de
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|-
| 11373 || Anulada a(o) sentença/acórdão
| 11373 || Anulada a(o) sentença/acórdão
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| 11796 || Declarada a competência do Juízo do(a) "nome do juízo competente"/"órgão julgador"
| 11796 || Declarada a competência do Juízo  
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| 50048 || Extinto sem resolução do mérito o incidente "nome do incidente" de "nome da parte"
|}
 
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Para os órgãos da Justiça do Trabalho, incluem-se também os seguintes movimentos, criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho:
 
{| class="wikitable sortable"
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| 50050 || Extinto com resolução do mérito o incidente "nome do incidente" de "nome da parte"
! Código !! Movimentos JT habilitados ao TST
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| 50073 || Arbitradas e “situação das custas” as custas processuais no valor de “valor das custas”
| 50048 || Extinto sem resolução do mérito o incidente
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| 50103 || Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte"
| 50050 || Extinto com resolução do mérito o incidente  
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| 50111 || Definida a tese jurídica em "nome do incidente repetitivo"
| 50073 || Arbitradas as custas processuais
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| 50103 || Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)
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| 50111 || Definida a tese jurídica  
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| 50121 || Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
| 50121 || Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
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|-
| 50124 || Negado seguimento a "nome de recurso" por ausência de transcendência
| 50124 || Negado seguimento por ausência de transcendência
|-
|-
| 50125 || Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
| 50125 || Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
Linha 95: Linha 106:
| 50126 || Conhecido e provido o agravo (transcendência)
| 50126 || Conhecido e provido o agravo (transcendência)
|-
|-
| 50131 || Não provido por decisão monocrática o recurso de "nome de parte"
| 50131 || Não provido por decisão monocrática o recurso
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|-
| 50138 || Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência
| 50138 || Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência
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|}
|}
<br>
<br>
 
Por fim, exclusivamente no âmbito do TST, são contabilizadas ainda as seguintes decisões em processos do sistema legado (SIJ):  
===Sistema Legado===
Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como decisões terminativas as seguintes decisões:
{| class="wikitable sortable"
{| class="wikitable sortable"
|+  
|+  
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! Código !! Descrição
! Código !! Decisões SIJ mapeadas para um movimento TPU do tipo Decisão Terminativa
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|-
| 540 || Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
| 540 || Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
Linha 207: Linha 217:
| 1242 || Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência
| 1242 || Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência
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| 1254 || Concedido o Habeas Corpus a "nome da parte"
| 1254 || Concedido o Habeas Corpus  
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| 1255 || Denegado o Habeas Corpus a "nome da parte"
| 1255 || Denegado o Habeas Corpus  
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| 1256 || Concedido o Habeas Data a "nome da parte"
| 1256 || Concedido o Habeas Data  
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| 1257 || Denegado o Habeas Data a "nome da parte"
| 1257 || Denegado o Habeas Data  
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| 1258 || Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte"
| 1258 || Concedido em parte o Habeas Data
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| 1272 || Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)
| 1272 || Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)
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|-
| 1289 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento de
| 1289 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento
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| 1290 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição de
| 1290 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição  
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| 1291 || Extinto sem resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência de
| 1291 || Extinto sem resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência  
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|-
| 1292 || Extinto sem resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de
| 1292 || Extinto sem resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  
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| 1293 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente de
| 1293 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente  
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|-
| 1294 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental de
| 1294 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental  
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| 1295 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente de
| 1295 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente
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| 1296 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental de
| 1296 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental  
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| 1297 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência de
| 1297 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência  
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|-
| 1307 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento de
| 1307 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento  
|-
|-
| 1308 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição de
| 1308 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição  
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| 1309 || Extinto com resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência de
| 1309 || Extinto com resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência  
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| 1310 || Extinto com resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de
| 1310 || Extinto com resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  
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| 1311 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente de
| 1311 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente  
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| 1312 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental de
| 1312 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental  
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| 1313 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente de
| 1313 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente  
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| 1314 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental de
| 1314 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental  
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| 1315 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência de
| 1315 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência  
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| 1317 || Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de
| 1317 || Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor  
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| 1318 || Arbitradas e isentas as custas processuais no valor de
| 1318 || Arbitradas e isentas as custas processuais no valor  
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| 1319 || Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de
| 1319 || Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor  
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| 1334 || Definida a tese jurídica em  Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
| 1334 || Definida a tese jurídica em  Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
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Edição atual tal como às 08h20min de 10 de março de 2022

De acordo com as regras de parametrização do CNJ aplicadas a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Decisão Terminativa os movimentos da hierarquia 193 da TPU de Movimentos:

Código Movimentos da hierarquia 193 habilitados ao TST
198 Acolhidos os Embargos de Declaração
200 Não acolhidos os Embargos de Declaração
219 Julgado procedente o pedido
220 Julgado improcedente o pedido
221 Julgado procedente em parte o pedido
230 Prejudicado o recurso
235 Não conhecido o recurso
236 Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito)
237 Conhecido o recurso e provido
238 Conhecido o recurso e provido em parte
239 Conhecido o recurso e não provido
240 Conhecido em parte o recurso e provido
241 Conhecido em parte o recurso e provido em parte
242 Conhecido em parte o recurso e não provido
385 Julgamento com Resolução de Mérito
442 Concedida a segurança
443 Concedido o Habeas Corpus
444 Concedido o Habeas Data
446 Denegada a segurança
447 Denegado o Habeas Corpus
448 Denegado o Habeas Data
450 Concedida em parte a segurança
451 Concedido em parte o Habeas Corpus
452 Concedido em parte o Habeas Data
454 Indeferida a petição inicial
455 Homologada a renúncia pelo autor
459 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
460 Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
461 Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
463 Extinto o processo por homologação de desistência
466 Homologada a transação
471 Declarada a decadência ou a prescrição
871 Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
972 Provido por decisão monocrática o recurso de
11373 Anulada a(o) sentença/acórdão
11796 Declarada a competência do Juízo


Para os órgãos da Justiça do Trabalho, incluem-se também os seguintes movimentos, criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho:

Código Movimentos JT habilitados ao TST
50048 Extinto sem resolução do mérito o incidente
50050 Extinto com resolução do mérito o incidente
50073 Arbitradas as custas processuais
50103 Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)
50111 Definida a tese jurídica
50121 Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
50124 Negado seguimento por ausência de transcendência
50125 Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
50126 Conhecido e provido o agravo (transcendência)
50131 Não provido por decisão monocrática o recurso
50138 Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência


Por fim, exclusivamente no âmbito do TST, são contabilizadas ainda as seguintes decisões em processos do sistema legado (SIJ):

Código Decisões SIJ mapeadas para um movimento TPU do tipo Decisão Terminativa
540 Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
581 Não conhecido o Recurso
663 Denegada a segurança
984 Acolhidos os Embargos de Declaração
988 Concedida a segurança
990 Concedido em parte o Habeas Corpus.
991 Concedida em parte a Segurança.
995 Indeferida a petição inicial
996 Não conhecido o recurso.
997 Conhecido o recurso e não provido
998 Negado seguimento ao recurso
1006 Prejudicado o recurso
1023 Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
1026 Não acolhidos os Embargos de Declaração
1054 Negado seguimento ao recurso por ausência de transcendência
1055 Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
1056 Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior
1057 Provido o recurso por decisão monocrática
1059 Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse
1061 Conhecido o recurso e não provido
1062 Conhecido em parte o recurso e não provido
1063 Conhecido em parte o recurso e não provido
1064 Conhecido em parte o recurso e provido
1065 Conhecido em parte o recurso e provido
1066 Conhecido em parte o recurso e provido em parte
1067 Conhecido em parte o recurso e provido em parte
1068 Conhecido o recurso e provido
1069 Conhecido o recurso e provido
1072 Prejudicado o recurso
1089 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
1090 Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse
1091 Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
1092 Extinto o processo por perempção litispendência ou coisa julgada
1093 Extinto o processo por homologação de desistência
1094 Extinto o processo por homologação de desistência
1098 Conhecido o recurso e provido em parte
1099 Conhecido o recurso e provido em parte
1109 Homologada a transação
1207 Anulada a sentença/acórdão
1209 Declarada a competência do Juízo
1212 Julgado procedente o pedido
1213 Julgado improcedente o pedido
1214 Julgado procedente em parte o pedido
1218 Homologada a renúncia pelo autor
1224 Declarada a decadência ou a prescrição
1236 Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
1237 Conhecido e provido o agravo (transcendência)
1238 Não provido por decisão monocrática o recurso
1242 Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência
1254 Concedido o Habeas Corpus
1255 Denegado o Habeas Corpus
1256 Concedido o Habeas Data
1257 Denegado o Habeas Data
1258 Concedido em parte o Habeas Data
1272 Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)
1289 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento
1290 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição
1291 Extinto sem resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência
1292 Extinto sem resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
1293 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente
1294 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental
1295 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente
1296 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental
1297 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência
1307 Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento
1308 Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição
1309 Extinto com resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência
1310 Extinto com resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
1311 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente
1312 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental
1313 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente
1314 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental
1315 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência
1317 Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor
1318 Arbitradas e isentas as custas processuais no valor
1319 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor
1334 Definida a tese jurídica em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
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