Mudanças entre as edições de "Movimentos de Decisão Terminativa"

De Variáveis e Indicadores do TST
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São decisões terminativas os movimentos da hierarquia 193 da TPU:
De acordo com as regras de parametrização do CNJ aplicadas a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Decisão Terminativa os movimentos da hierarquia 193 da [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php TPU de Movimentos]:
{| class="wikitable sortable"
|+
|-
! Movimento PJE !! Código !! Complemento 1 !! Complemento 2
|-| Acolhimento de embargos de declaração || 198 ||  ||
|-
| Acolhimento em parte de embargos de declaração || 871 ||  ||
|-
| Anulação de sentença/acórdão || 11373 ||  ||
|-
| Com resolução do mérito || 385 ||  ||
|-
| Concedida a segurança || 442 || 1:nome_da_parte:ID* ||
|-
| Concedida em parte a segurança || 450 || 1:nome_da_parte:ID* ||
|-
| Concedido em parte o habeas corpus || 451 || 1:nome_da_parte:ID* ||
|-
| Conhecimento em parte e não-provimento || 242 || 1:nome_da_parte:ID* ||
|-
| Conhecimento em parte e provimento || 240 || 1:nome_da_parte:ID* ||
|-
| Conhecimento em parte e provimento em parte || 241 || 1:nome_da_parte:ID* ||
|-
| Denegada a segurança || 446 || 1:nome_da_parte:ID* ||
|-
| Extinção || 456 ||  ||
|-
| Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais || 459 ||  ||
|-
| Extinto os autos em razão de perda de objeto || 12325 ||  ||
|-
| Homologação de transação || 466 ||  ||
|-
| Improcedência || 220 ||  ||
|-
| Indeferimento || 12455 || 1:nome_da_parte:ID* ||
|-
| Indeferimento da petição inicial || 454 ||  ||
|-
| Não conhecimento de recurso || 235 || 1:nome_da_parte:ID* || 19:tipo_de_peticao:57:peticao_outras
|-
| Não conhecimento de recurso || 235 || 1:nome_da_parte:ID* || 19:tipo_de_peticao:41:agravo_inominado/legal
|-
| Não conhecimento de recurso || 235 || 1:nome_da_parte:ID* || 19:tipo_de_peticao:49:embargos_de_declaracao
|-
| Não conhecimento de recurso || 235 || 1:nome_da_parte:ID* || 19:tipo_de_peticao:63:recurso_adesivo
|-
| Não-acolhimento de embargos de declaração || 200 ||  ||
|-
| Não-provimento || 239 || 1:nome_da_parte:ID* ||
|-
| Negação de seguimento || 236 ||  ||
|-
| Perempção, litispendência ou coisa julgada || 460 ||  ||
|-
| Procedência || 219 ||  ||
|-
| Procedência em parte || 221 ||  ||
|-
| Provimento || 237 || 1:nome_da_parte:ID* ||
|-
| Provimento (art. 557 do cpc) || 972 ||  ||
|-
| Provimento em parte || 238 || 1:nome_da_parte:ID* ||
|-
| Recurso prejudicado || 230 ||  ||
|-
|}
<br>


São ainda decisões terminativas as seguintes decisões locais do sistema legado (SIJ):
{| class="wikitable sortable"
{| class="wikitable sortable"
|+  
|+  
|-
|-
! Decisão SIJ !! Código
! Código !! Movimentos da hierarquia 193 habilitados ao TST
|-
|-
| Acolher ambos os Embargos Declaratórios || 658
| 198 || Acolhidos os Embargos de Declaração
|-
|-
| Acolher os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator. || 643
| 200 || Não acolhidos os Embargos de Declaração
|-
|-
| Acolher parcialmente os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator. || 644
| 219 || Julgado procedente o pedido
|-
|-
| Acolhida a preliminar de nulidade do acórdão regional || 529
| 220 || Julgado improcedente o pedido
|-
|-
| Acolhidos em parte os Embargos de Declaração || 1023
| 221 || Julgado procedente em parte o pedido
|-
|-
| Acolhidos os Embargos de Declaração || 984
| 230 || Prejudicado o recurso
|-
|-
| Acolhidos os Embargos Declaratórios do Suscitado || 849
| 235 || Não conhecido o recurso
|-
|-
| Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo ao julgado || 532
| 236 || Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito)
|-
|-
| Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo, julgando de imediato o Agravo de Instrumento,sendo-lhe negado Provimento. || 909
| 237 || Conhecido o recurso e provido
|-
|-
| Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator || 531
| 238 || Conhecido o recurso e provido em parte
|-
|-
| Acolhidos os Embargos Declaratórios para sanar omissão || 651
| 239 || Conhecido o recurso e não provido
|-
|-
| AG PROVIDO P/ PROCESSAR RECURS || 502
| 240 || Conhecido em parte o recurso e provido
|-
|-
| Concedida a segurança || 1030
| 241 || Conhecido em parte o recurso e provido em parte
|-
|-
| Concedida a segurança || 988
| 242 || Conhecido em parte o recurso e não provido
|-
|-
| Concedida em parte a Segurança. || 991
| 385 || Julgamento com Resolução de Mérito
|-
|-
| Concedido em parte o Habeas Corpus. || 990
| 442 || Concedida a segurança
|-
|-
| Conhecido em parte o recurso e não provido || 1062
| 443 || Concedido o Habeas Corpus
|-
|-
| Conhecido em parte o recurso e não provido || 1063
| 444 || Concedido o Habeas Data
|-
|-
| Conhecido em parte o recurso e provido || 1064
| 446 || Denegada a segurança
|-
|-
| Conhecido em parte o recurso e provido || 1065
| 447 || Denegado o Habeas Corpus
|-
|-
| Conhecido em parte o recurso e provido em parte || 1066
| 448 || Denegado o Habeas Data
|-
|-
| Conhecido em parte o recurso e provido em parte || 1067
| 450 || Concedida em parte a segurança
|-
|-
| Conhecido em parte os recursos e providos || 1087
| 451 || Concedido em parte o Habeas Corpus
|-
|-
| Conhecido o recurso e não provido || 1061
| 452 || Concedido em parte o Habeas Data
|-
|-
| Conhecido o recurso e não provido || 997
| 454 || Indeferida a petição inicial
|-
|-
| Conhecido o recurso e provido || 1068
| 455 || Homologada a renúncia pelo autor
|-
|-
| Conhecido o recurso e provido || 1069
| 459 || Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
|-
|-
| Conhecido o recurso e provido em parte || 1098
| 460 || Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
|-
|-
| Conhecido o recurso e provido em parte || 1097
| 461 || Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
|-
|-
| Conhecido os recursos e providos || 1088
| 463 || Extinto o processo por homologação de desistência
|-
|-
| Dado provimento a ambos os Agravos para processar os Recursos || 541
| 466 || Homologada a transação
|-
|-
| Dado provimento a ambos os Recursos || 537
| 471 || Declarada a decadência ou a prescrição
|-
|-
| Dado Provimento ao Agravo || 639
| 871 || Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
|-
|-
| Dado provimento ao Agravo do Reclamado para processar o Recurso || 543
| 972 || Provido por decisão monocrática o recurso de
|-
|-
| Dado provimento ao Agravo do Reclamante para processar o Recurso || 542
| 11373 || Anulada a(o) sentença/acórdão
|-
|-
| Dado provimento ao Agravo para converter em Recurso de Revista || 903
| 11796 || Declarada a competência do Juízo
|-
|-
| Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso || 540
|}
 
<br>
Para os órgãos da Justiça do Trabalho, incluem-se também os seguintes movimentos, criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho:
 
{| class="wikitable sortable"
|+
|-
|-
| Dado provimento ao Agravo Regimental || 916
! Código !! Movimentos JT habilitados ao TST
|-
|-
| Dado Provimento ao Recurso || 638
| 50048 || Extinto sem resolução do mérito o incidente
|-
|-
| dado provimento ao Recurso Adesivo || 963
| 50050 || Extinto com resolução do mérito o incidente
|-
|-
| Dado provimento ao recurso do Autor || 928
| 50073 || Arbitradas as custas processuais
|-
|-
| Dado provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho || 681
| 50103 || Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)
|-
|-
| Dado provimento ao Recurso do Reclamado || 535
| 50111 || Definida a tese jurídica
|-
|-
| Dado provimento ao Recurso do Reclamado e negado ao do Reclamante || 538
| 50121 || Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
|-
|-
| Dado provimento ao Recurso do Reclamado e negado ao do Reclamante || 538
| 50124 || Negado seguimento por ausência de transcendência
|-
|-
| Dado provimento ao Recurso do Reclamante || 536
| 50125 || Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
|-
|-
| Dado provimento ao Recurso do Reclamante e negado ao do Reclamado || 539
| 50126 || Conhecido e provido o agravo (transcendência)
|-
|-
| Dado provimento ao Recurso do Reclamante e negado ao do Reclamado || 539
| 50131 || Não provido por decisão monocrática o recurso
|-
|-
| Dado provimento ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício || 841
| 50138 || Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência
|-
|-
| Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento || 1015
|}
|-
 
| Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento || 1096
<br>
|-
Por fim, exclusivamente no âmbito do TST, são contabilizadas ainda as seguintes decisões em processos do sistema legado (SIJ):
| Dado provimento ao recurso. || 661
{| class="wikitable sortable"
|-
|+
| Dado provimento aos Embargos || 552
|-
| Dado provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Ministro Relator || 947
|-
| Dado provimento aos Embargos de Declaração, imprimindo lhes efeito modificativo || 934
|-
| Dado provimento aos Embargos para determinar o retorno dos autos à Turma || 550
|-
| Dado provimento art 557 do CPC || 1001
|-
| Dado provimento para julgar improcedente a Reclamação || 548
|-
| Dado provimento para julgar improcedente o pedido || 547
|-
| Dado provimento parcial || 544
|-
| Dado provimento parcial a ambos os Embargos || 551
|-
| Dado provimento parcial à Remessa de Ofício || 956
|-
| Dado provimento parcial ao recurso do Ministério Público do Trabalho || 682
|-
| Dado provimento parcial ao recurso do Reclamado || 549
|-
| Dado provimento parcial ao Recurso do Reclamante || 545
|-
| Dado provimento parcial ao recurso do sindicato patronal || 676
|-
| Dado provimento parcial ao recurso do sindicato profissional || 679
|-
| Dado provimento Parcial ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício || 842
|-
| Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento || 1016
|-
| Dado provimento parcial aos Recursos || 546
|-
| Dado provimento parcial art 557 do CPC || 1002
|-
| Dado provimento parcial Despacho publicado no DJ || 907
|-
| Dado provimento. Despacho publicado no D.J. || 906
|-
| Dar provimento à remessa de ofício para negar a segurança impetrada || 660
|-
| Dar provimento aos embargos sanando erros materiais || 971
|-
| DC Conciliado em Audiência || 28
|-
| DC Conciliado em Audiência || 1107
|-
| Decidido conforme registrado na certidão de julgamento || 913
|-
| Declarado extinto o processo com Julgamento do mérito || 555
|-
| Declarado extinto o processo sem Julgamento do mérito || 556
|-
| Denegada a segurança || 663
|-
| Embargos Declaratórios rejeitados com aplicação de multa. || 911
|-
| Extinto o processo || 1005
|-
| Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais || 1090
|-
| Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada || 1092
|-
| EXTINTO O PROCESSO S/ Julgamento DO MÉRITO P/ PERDA DO OBJETO || 527
|-
| Homologada a transação || 1107
|-
| Homologada a transação || 1109
|-
| HOMOLOGADO O ACORDO || 303
|-
| Homologado o acordo celebrado || 562
|-
| INDEF EMBS RECLAMAD-RECONSI DJ || 199
|-
| Indeferida a juntada. Restituir a petição ao requerente (ausência do n.º da OAB) || 784
|-
| Indeferida a petição inicial || 995
|-
| Indeferido o pedido || 814
|-
| INDEFERIDOS || 327
|-
| Indefiro a petição Inicial extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Despacho publicado no DJ. || 635
|-
| Julgada improcedente a ação || 1012
|-
| Julgada improcedente a Ação || 567
|-
| Julgada prejudicada a Ação || 566
|-
| Julgada procedente a ação || 1011
|-
| Julgada procedente a Ação || 565
|-
| Julgada procedente em parte a ação || 1013
|-
| Julgada procedente em parte a Ação || 568
|-
| Julgado extinto o processo || 944
|-
| Julgado improcedente || 654
|-
| Julgado prejudicado o exame do agravo || 655
|-
| Julgado prejudicado o exame do Recurso Adesivo || 866
|-
| Julgado prejudicado o exame do Recurso do Ministério Público || 645
|-
| Julgado prejudicado o Recurso Adesivo do Reclamado || 572
|-
| Julgado prejudicado o Recurso Adesivo do Reclamante || 573
|-
| Julgado prejudicado o Recurso do Reclamado || 570
|-
| Julgado prejudicado o Recurso do Reclamante || 569
|-
| Julgados prejudicados os Recursos || 571
|-
| Julgar extinto o processo por perda do objeto || 647
|-
| JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO || 519
|-
| Julgar incabível a Reclamação || 893
|-
| Julgar prejudicado o recurso do sindicato patronal || 692
|-
| Julgar prejudicado o recurso do sindicato profissional || 691
|-
| Não acolhidos o Recurso e a Remessa de Ofício || 586
|-
| Não acolhidos os Embargos de Declaração || 1025
|-
| Não acolhidos os Embargos de Declaração || 1026
|-
| Não acolhidos os Embargos de Declaração || 999
|-
| Não conhecer da Remessa de Ofício e dar provimento ao Recurso Ordinário || 982
|-
| Não conhecer da Remessa de Ofício e dar provimento ao Recurso Ordinário || 982
|-
| Não conhecer da Remessa de Ofício e negar provimento ao Recurso Ordinário || 981
|-
| Não conhecer da Remessa de Ofício e negar provimento ao Recurso Ordinário || 981
|-
| Não conhecer do Agravo com aplicação de multa || 968
|-
| Não conhecer do Agravo de Instrumento do Reclamante e negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamado || 923
|-
| Não conhecer do Agravo de Instrumento do Reclamante e negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamado || 923
|-
| Não conhecer dos Embargos de Declaração com multa ao embargante || 950
|-
| Não conhecida a Remessa de Ofício || 588
|-
| Não conhecido o Agravo || 583
|-
| Não conhecido o Agravo || 918
|-
| Não conhecido o Agravo do Reclamado || 574
|-
| Não conhecido o Agravo do Reclamante || 584
|-
| Não conhecido o Agravo Regimental || 920
|-
| Não conhecido o conflito de competência || 656
|-
| Não conhecido o Recurso || 1060
|-
| Não conhecido o Recurso || 1070
|-
| Não conhecido o Recurso || 581
|-
| Não conhecido o recurso da empresa || 690
|-
| Não conhecido o recurso do Ministério Público do Trabalho || 686
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamado || 579
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamado e dado provimento ao do Reclamante || 576
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamado e dado provimento ao do Reclamante || 576
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamado e negado provimento ao do Reclamante || 900
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamado e negado provimento ao do Reclamante || 900
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamado e prejudicado o do Reclamante || 902
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamado e prejudicado o do Reclamante || 902
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamante || 577
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamante e dado provimento ao do Reclamado || 578
|-
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamante e dado provimento ao do Reclamado || 578
! Código !! Decisões SIJ mapeadas para um movimento TPU do tipo Decisão Terminativa
|-
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamante e negado provimento ao do Reclamado || 899
| 540 || Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
|-
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamante e negado provimento ao do Reclamado || 899
| 581 || Não conhecido o Recurso
|-
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamante e prejudicado o do Reclamado || 901
| 663 || Denegada a segurança
|-
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamante e prejudicado o do Reclamado || 901
| 984 || Acolhidos os Embargos de Declaração
|-
|-
| Não conhecido o recurso do sindicato profissional || 685
| 988 || Concedida a segurança
|-
|-
| Não conhecido o recurso, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento || 1017
| 990 || Concedido em parte o Habeas Corpus.
|-
|-
| Não conhecido o recurso. || 996
| 991 || Concedida em parte a Segurança.
|-
|-
| Não conhecidos ambos os Recursos || 582
| 995 || Indeferida a petição inicial
|-
|-
| Não conhecidos os Embargos || 590
| 996 || Não conhecido o recurso.
|-
|-
| Não conhecidos os Embargos de Declaração do Reclamante || 898
| 997 || Conhecido o recurso e não provido
|-
|-
| Não conhecidos os Embargos Declaratórios || 856
| 998 || Negado seguimento ao recurso
|-
|-
| Não conhecidos os Embargos do Reclamado || 580
| 1006 || Prejudicado o recurso
|-
|-
| Não conhecidos os Embargos do Reclamante || 575
| 1023 || Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
|-
|-
| Não conhecidos os Recursos || 589
| 1026 || Não acolhidos os Embargos de Declaração
|-
|-
| Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior || 1055
| 1054 || Negado seguimento ao recurso por ausência de transcendência
|-
|-
| Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior || 1056
| 1055 || Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
|-
|-
| NAO SE CONHECEU AMBOS EMBARGOS || 73
| 1056 || Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior
|-
|-
| Negado provimento a ambos os Agravos || 602
| 1057 || Provido o recurso por decisão monocrática
|-
|-
| Negado Provimento a ambos os Embargos || 594
| 1059 || Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse
|-
|-
| Negado provimento a ambos os Recursos || 597
| 1061 || Conhecido o recurso e não provido
|-
|-
| Negado provimento à remessa de ofício || 669
| 1062 || Conhecido em parte o recurso e não provido
|-
|-
| Negado provimento a um dos agravos. Não conhecidos os demais. || 966
| 1063 || Conhecido em parte o recurso e não provido
|-
|-
| Negado provimento a um dos agravos. Não conhecidos os demais. || 966
| 1064 || Conhecido em parte o recurso e provido
|-
|-
| Negado provimento ao Agravo || 591
| 1065 || Conhecido em parte o recurso e provido
|-
|-
| Negado provimento ao Agravo || 1053
| 1066 || Conhecido em parte o recurso e provido em parte
|-
|-
| Negado provimento ao agravo com multa || 895
| 1067 || Conhecido em parte o recurso e provido em parte
|-
|-
| Negado provimento ao Agravo do Reclamado || 601
| 1068 || Conhecido o recurso e provido
|-
|-
| Negado provimento ao agravo do reclamado e não conhecido o recurso do reclamante. || 855
| 1069 || Conhecido o recurso e provido
|-
|-
| Negado provimento ao agravo do reclamado e não conhecido o recurso do reclamante. || 855
| 1072 || Prejudicado o recurso
|-
|-
| Negado provimento ao Agravo do Reclamante || 595
| 1089 || Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
|-
|-
| Negado provimento ao agravo do reclamante e não conhecido o recurso do (s) reclamado (s). || 854
| 1090 || Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse
|-
|-
| Negado provimento ao agravo do reclamante e não conhecido o recurso do (s) reclamado (s). || 854
| 1091 || Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
|-
|-
| Negado provimento ao Agravo Regimental || 915
| 1092 || Extinto o processo por perempção litispendência ou coisa julgada
|-
|-
| Negado provimento ao AIRR do (a) (s) Reclamante (s) e não conhecido o Recurso Adesivo do (a) (s) Reclamado (a) (s) || 925
| 1093 || Extinto o processo por homologação de desistência
|-
|-
| Negado provimento ao AIRR do (a) (s) Reclamante (s) e não conhecido o Recurso Adesivo do (a) (s) Reclamado (a) (s) || 925
| 1094 || Extinto o processo por homologação de desistência
|-
|-
| Negado provimento ao Recurso || 593
| 1098 || Conhecido o recurso e provido em parte
|-
|-
| Negado provimento ao recurso || 962
| 1099 || Conhecido o recurso e provido em parte
|-
|-
| Negado provimento ao recurso do Reclamado || 599
| 1109 || Homologada a transação
|-
|-
| Negado provimento ao Recurso do Reclamado e dado ao do Reclamante || 596
| 1207 || Anulada a sentença/acórdão
|-
|-
| Negado provimento ao Recurso do Reclamado e dado ao do Reclamante || 596
| 1209 || Declarada a competência do Juízo
|-
|-
| Negado provimento ao Recurso do Reclamante || 600
| 1212 || Julgado procedente o pedido
|-
|-
| Negado Provimento ao recurso do sindicato patronal || 677
| 1213 || Julgado improcedente o pedido
|-
|-
| Negado provimento ao recurso do sindicato profissional || 680
| 1214 || Julgado procedente em parte o pedido
|-
|-
| Negado provimento ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício || 843
| 1218 || Homologada a renúncia pelo autor
|-
|-
| negado provimento ao recurso, com multa ao recorrente || 967
| 1224 || Declarada a decadência ou a prescrição
|-
|-
| Negado provimento ao recurso, por ausência de transcendência || 1071
| 1236 || Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
|-
|-
| Negado provimento aos embargos com multa || 896
| 1237 || Conhecido e provido o agravo (transcendência)
|-
|-
| Negado provimento aos Embargos Declaratórios || 667
| 1238 || Não provido por decisão monocrática o recurso
|-
|-
| negado provimento aos Recursos Ordinários e à Remessa de Ofício || 951
| 1242 || Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência
|-
|-
| Negado provimento. Despacho publicado no D.J. || 924
| 1254 || Concedido o Habeas Corpus
|-
|-
| NEGADO SEGUIMENTO || 504
| 1255 || Denegado o Habeas Corpus
|-
|-
| Negado seguimento - Despacho publicado DJ || 598
| 1256 || Concedido o Habeas Data
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| Negado seguimento ao recurso || 998
| 1257 || Denegado o Habeas Data
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| Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência || 1054
| 1258 || Concedido em parte o Habeas Data
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| Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência, com determinação de baixa imediata || 1095
| 1272 || Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)
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| NEGAR PROV AGV REGI RECLAMANTE || 59
| 1289 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento
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| NEGAR PROV EMBS DECL RECLAMADO || 63
| 1290 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição
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| NEGAR PROVI AGV REG RECLAMADO || 58
| 1291 || Extinto sem resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência
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| NEGAR PROVIMENTO || 54
| 1292 || Extinto sem resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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| Negar provimento à Remessa de Ofício e ao Recurso Voluntário do Autor || 927
| 1293 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente
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| Negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamante e julgar prejudicado o Agravo de Instrumento do Reclamado (a) || 935
| 1294 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental
|-
|-
| Negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamante e julgar prejudicado o Agravo de Instrumento do Reclamado (a) || 935
| 1295 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente
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| NEGO PROSSEGUIMENTO AGRAVO DJ || 175
| 1296 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental
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| Nupec - Homologado o Acordo no TST || 404
| 1297 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência
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| Nupec - Homologado o Acordo no TST || 1109
| 1307 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento
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| Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. || 642
| 1308 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição
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| Prejudicado o recurso || 1072
| 1309 || Extinto com resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência
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|-
| Prejudicado o recurso || 1006
| 1310 || Extinto com resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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| Provido em parte o recurso Despacho publicado no DJTE || 992
| 1311 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente
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| Provido o Agravo para processar o Recurso || 1033
| 1312 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental
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| Provido o recurso por decisão monocrática || 1057
| 1313 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente
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| Provimento por decisão monocrática || 994
| 1314 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental
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| Rejeitados os Embargos Declaratórios || 603
| 1315 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência
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| Rejeitados os Embargos Declaratórios do Suscitado || 851
| 1317 || Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor
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| Rejeitar os Embargos de Declaração com Multa ao Embargante || 933
| 1318 || Arbitradas e isentas as custas processuais no valor
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| Rejeitar os Embargos Declaratórios da Reclamada e acolher os Embargos Declaratórios do Reclamante || 648
| 1319 || Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor
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| Rejeitar os Embargos Declaratórios do Reclamante e acolher os Embargos Declaratórios da Reclamada || 649
| 1334 || Definida a tese jurídica em  Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
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Edição atual tal como às 08h20min de 10 de março de 2022

De acordo com as regras de parametrização do CNJ aplicadas a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Decisão Terminativa os movimentos da hierarquia 193 da TPU de Movimentos:

Código Movimentos da hierarquia 193 habilitados ao TST
198 Acolhidos os Embargos de Declaração
200 Não acolhidos os Embargos de Declaração
219 Julgado procedente o pedido
220 Julgado improcedente o pedido
221 Julgado procedente em parte o pedido
230 Prejudicado o recurso
235 Não conhecido o recurso
236 Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito)
237 Conhecido o recurso e provido
238 Conhecido o recurso e provido em parte
239 Conhecido o recurso e não provido
240 Conhecido em parte o recurso e provido
241 Conhecido em parte o recurso e provido em parte
242 Conhecido em parte o recurso e não provido
385 Julgamento com Resolução de Mérito
442 Concedida a segurança
443 Concedido o Habeas Corpus
444 Concedido o Habeas Data
446 Denegada a segurança
447 Denegado o Habeas Corpus
448 Denegado o Habeas Data
450 Concedida em parte a segurança
451 Concedido em parte o Habeas Corpus
452 Concedido em parte o Habeas Data
454 Indeferida a petição inicial
455 Homologada a renúncia pelo autor
459 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
460 Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
461 Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
463 Extinto o processo por homologação de desistência
466 Homologada a transação
471 Declarada a decadência ou a prescrição
871 Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
972 Provido por decisão monocrática o recurso de
11373 Anulada a(o) sentença/acórdão
11796 Declarada a competência do Juízo


Para os órgãos da Justiça do Trabalho, incluem-se também os seguintes movimentos, criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho:

Código Movimentos JT habilitados ao TST
50048 Extinto sem resolução do mérito o incidente
50050 Extinto com resolução do mérito o incidente
50073 Arbitradas as custas processuais
50103 Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)
50111 Definida a tese jurídica
50121 Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
50124 Negado seguimento por ausência de transcendência
50125 Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
50126 Conhecido e provido o agravo (transcendência)
50131 Não provido por decisão monocrática o recurso
50138 Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência


Por fim, exclusivamente no âmbito do TST, são contabilizadas ainda as seguintes decisões em processos do sistema legado (SIJ):

Código Decisões SIJ mapeadas para um movimento TPU do tipo Decisão Terminativa
540 Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
581 Não conhecido o Recurso
663 Denegada a segurança
984 Acolhidos os Embargos de Declaração
988 Concedida a segurança
990 Concedido em parte o Habeas Corpus.
991 Concedida em parte a Segurança.
995 Indeferida a petição inicial
996 Não conhecido o recurso.
997 Conhecido o recurso e não provido
998 Negado seguimento ao recurso
1006 Prejudicado o recurso
1023 Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
1026 Não acolhidos os Embargos de Declaração
1054 Negado seguimento ao recurso por ausência de transcendência
1055 Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
1056 Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior
1057 Provido o recurso por decisão monocrática
1059 Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse
1061 Conhecido o recurso e não provido
1062 Conhecido em parte o recurso e não provido
1063 Conhecido em parte o recurso e não provido
1064 Conhecido em parte o recurso e provido
1065 Conhecido em parte o recurso e provido
1066 Conhecido em parte o recurso e provido em parte
1067 Conhecido em parte o recurso e provido em parte
1068 Conhecido o recurso e provido
1069 Conhecido o recurso e provido
1072 Prejudicado o recurso
1089 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
1090 Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse
1091 Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
1092 Extinto o processo por perempção litispendência ou coisa julgada
1093 Extinto o processo por homologação de desistência
1094 Extinto o processo por homologação de desistência
1098 Conhecido o recurso e provido em parte
1099 Conhecido o recurso e provido em parte
1109 Homologada a transação
1207 Anulada a sentença/acórdão
1209 Declarada a competência do Juízo
1212 Julgado procedente o pedido
1213 Julgado improcedente o pedido
1214 Julgado procedente em parte o pedido
1218 Homologada a renúncia pelo autor
1224 Declarada a decadência ou a prescrição
1236 Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
1237 Conhecido e provido o agravo (transcendência)
1238 Não provido por decisão monocrática o recurso
1242 Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência
1254 Concedido o Habeas Corpus
1255 Denegado o Habeas Corpus
1256 Concedido o Habeas Data
1257 Denegado o Habeas Data
1258 Concedido em parte o Habeas Data
1272 Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)
1289 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento
1290 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição
1291 Extinto sem resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência
1292 Extinto sem resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
1293 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente
1294 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental
1295 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente
1296 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental
1297 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência
1307 Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento
1308 Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição
1309 Extinto com resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência
1310 Extinto com resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
1311 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente
1312 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental
1313 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente
1314 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental
1315 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência
1317 Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor
1318 Arbitradas e isentas as custas processuais no valor
1319 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor
1334 Definida a tese jurídica em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
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