Mudanças entre as edições de "Decisões Monocráticas"
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Decisões proferidas, em caráter terminativo, pelo relator do processo. | |||
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Edição atual tal como às 15h02min de 9 de março de 2022
Descrição
Decisões proferidas, em caráter terminativo, pelo relator do processo.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável DeMono do CNJ.