Mudanças entre as edições de "Movimentos de Despacho"

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São despachos de mero expediente os movimentos da hierarquia 11009 da [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php TPU]:
De acordo com a [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php TPU de Movimentos]
aplicada a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Despacho de Mero Expediente os movimentos da hierarquia 11009:


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! Código !! Descrição
! Código !! Movimentos nacionais habilitados ao TST
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| 11010 || Proferido despacho de mero expediente
| 11010 || Proferido despacho de mero expediente
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| 11024 || Concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte"
| 11024 || Concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte"
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Para os órgãos da Justiça do Trabalho, incluem-se ainda os seguintes movimentos criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho:
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! Código !! Movimentos JT habilitados ao TST
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| 50030 || Determinada a requisição de autos ou mandado
| 50030 || Determinada a requisição de autos ou mandado
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===Sistema Legado===
Por fim, no âmbito do TST, são contabilizadas como despachos ainda as seguintes decisões do sistema legado (SIJ):  
Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como despachos de mero expediente as seguintes decisões:
 
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! Código !! Descrição
! Código !! Decisões TST (sistema legado)
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| 1201 || Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
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| 1202 || Suspenso o processo por convenção das partes
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| 11010 || Proferido despacho de mero expediente
| 1203 || Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
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| 1204 || Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
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| 11022 || Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
| 1205 || Determinada a requisição de informações
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| 11012 || Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
| 1206 || Convertido o julgamento em diligência
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| 11013 || Processo Suspenso por Convenção das Partes
| 1229 || Determinada a requisição de autos ou mandado
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| 11014 || Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
| 1241 || Suspenso o prazo durante execução de programa para promover autocomposição
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| 11015 || Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
| 1247 || Proferido despacho de mero expediente
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| 11020 || Determinada Requisição de Informações
| 1252 || Concedida a assistência judiciária gratuita
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| 11024 || Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
| 1316 || Convertida a execução provisória em definitiva
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Edição atual tal como às 11h24min de 7 de março de 2022

De acordo com a TPU de Movimentos aplicada a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Despacho de Mero Expediente os movimentos da hierarquia 11009:

Código Movimentos nacionais habilitados ao TST
11010 Proferido despacho de mero expediente
11012 Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
11013 Suspenso o processo por convenção das partes
11014 Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
11015 Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
11020 Determinada a requisição de informações
11022 Convertido o julgamento em diligência
11024 Concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte"


Para os órgãos da Justiça do Trabalho, incluem-se ainda os seguintes movimentos criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho:

Código Movimentos JT habilitados ao TST
50030 Determinada a requisição de autos ou mandado
50072 Convertida a execução provisória em definitiva
50137 Suspenso o prazo durante execução de programa para promover auto composição


Por fim, no âmbito do TST, são contabilizadas como despachos ainda as seguintes decisões do sistema legado (SIJ):

Código Decisões TST (sistema legado)
1201 Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
1202 Suspenso o processo por convenção das partes
1203 Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
1204 Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
1205 Determinada a requisição de informações
1206 Convertido o julgamento em diligência
1229 Determinada a requisição de autos ou mandado
1241 Suspenso o prazo durante execução de programa para promover autocomposição
1247 Proferido despacho de mero expediente
1252 Concedida a assistência judiciária gratuita
1316 Convertida a execução provisória em definitiva
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